Fisco

O Fisco já começou a processar os primeiros reembolsos do IRS, 21 dias depois de ter arrancado o prazo de entrega da declaração de rendimentos referente ao ano de 2019 – começou a 1 de abril e termina a 30 de junho. Quer isto dizer que, nos próximos dias, o dinheiro vai começar a chegar à “conta” dos contribuintes.

Sabes onde é gasto o dinheiro pago pelos impostos – e o dos outros contribuintes portugueses? Há um gráfico da Autoridade Tributária (AT) que tira todas as dúvidas. Gráfico esse que será mostrado aos contribuintes ao ser submetida a declaração de IRS.

O alerta é das Finanças, que esta quinta-feira, 2 de abril, voltou a deixar um aviso a todos os contribuintes para que não abram “mensagens de correio eletrónico provenientes de endereços como nfo.wKK@portaldasfinancas.gov.pt” ou outros similares nas quais é pedido que se carregue num link que é fornecido. 

Está em marcha a campanha do IRS. O prazo de entrega da declaração de rendimentos ao Fisco, relativa a 2019, arranca hoje, 1 de abril de 2020, prolongado-se até 30 de junho.  A “corrida” ao Portal das Finanças é habitual, mas o Fisco já veio avisar que este ano não se compromete com reembolsos rápidos, dada a situação vivida no país. Aos mais velhos, pede cautela, e que evitem ao máximo as deslocações aos serviços das Finanças.

Esta é mais uma medida enquadrada no regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais decretado pelo Governo, devido à pandemia do coronavírus.

No atual contexto de resposta à pandemia do novo coronavírus, os serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) continuam “on”, isto é, à distância de um clique. É possível esclarecer dúvidas, resolver problemas e pagar impostos, seja através do Portal das Finanças, e-balcão ou do centro de atendimento telefónico. Explicamos-te tudo, ponto a ponto, para que possas tratar dos teus assuntos sem sair de casa.

O Governo publicou no arranque do ano, em Diário da República, as novas tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões, este ano. Um documento de referência que te permite saber quanto vais receber de salário líquido, depois de pagar impostos.

O contra-relógio do IRS já começou e, ao que tudo indica, o calendário previsto deverá manter-se. O idealista/news confirmou esta informação junto do Portal das Finanças que, para já, “não tem indicações” para alterar as datas da campanha. Quer isto dizer que os contribuintes já se podem irem preparado para proceder à entrega da declaração, referente aos rendimentos de 2019, junto do Fisco.

Termina hoje (dia 20 de março de 2020) o prazo para os senhorios com contratos de rendas antigas entregarem a declaração que lhes permite serem abrangidos pelo regime que impede que o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar seja superior ao que recebem de rendas.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a realizar buscas, esta quarta-feira (4 de março de 2020), em vários clubes de futebol, no âmbito da operação “Fora de Jogo”. “Estão em curso 76 buscas, inclusive, domiciliárias, designadamente, em diversos clubes de futebol, respetivas sociedades e dirigentes, escritórios de advogados e agentes intermediários”, refere a Procuradoria-Geral da República (PGR) em comunicado.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) atribui de forma automática isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a contribuintes de rendimentos reduzidos, mesmo que estes não entreguem a declaração anual do IRS ou o façam fora de prazo, desde que estejam dispensados desta entrega.

O alerta de fraude foi publicado no Portal das Finanças, sendo referido que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem conhecimento de que alguns contribuintes têm recebido mensagens de correio eletrónico provenientes de endereços como info.AQ0@portaldasfinancas.gov.pt ou outros similares nas quais é pedido que se carregue num link que redirecciona os utilizadores para sites maliciosos.

Independentemente da duração inicial do contrato de arrendamento, as renovações dos mesmos é que irão determinar, sempre que ocorrerem, a taxa de IRS a aplicar aos rendimentos que venham a ser obtidos. De acordo com um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esta é uma das regras que o Fisco deverá aplicar quando for efetuar a liquidação de IRS aos rendimentos prediais dos contratos de arrendamento de longa duração.

O Governo decidiu prolongar, por mais um ano, 16 benefícios fiscais que estavam em risco de caducar, até que o Fisco faça uma nova avaliação - entre os incentivos prorrogados estão, por exemplo, isenções de IRS, IRC, IVA, e imposto de selo.

Os portugueses vão ter de dizer ao Fisco (no Anexo J da declaração de rendimentos) que contas têm nos bancos digitais Openbank, N26 e Bunq, por serem consideradas contas bancárias domiciliadas no estrangeiro. Já quem tem conta na Revolut não terá de o fazer, porque a empresa ainda não tem licença bancária do Banco de Portugal (BdP).

É chegada a hora de começar a preparar a entrega da declaração de IRS. O processo começa agora, em fevereiro, com duas datas que é preciso marcar na agenda. Até ao dia 15 deste mês os contribuintes devem confirmar ao Fisco a composição do seu agregado familiar, e até 25 é preciso verificar e completar a informação das faturas para beneficiar das deduções de 2019.

A nova lei que estipula taxas de IRS reduzidas em função da duração dos contratos de arrendamento está a ter aproveitamento reduzido: de um total de 245.072 novos arrendamentos para habitação que os senhorios registaram no portal e-arrendamento em 2019, ano em que a lei entrou em vigor, só em 25.056 é que o prazo de duração declarado ultrapassou os dois anos, o equivalente a 13,5%.

Os proprietários que tenham casas arrendadas e que, em 2019, não tenham emitido recibos eletrónicos de rendas através do Portal das Finanças têm até final de janeiro efetuar junto do Fisco a comunicação anual de rendas recebidas. Em causa está a entrega da declaração Modelo 44, que pode ser feita em papel ou online.

O Governo aprovou um conjunto de diplomas de combate à fuga ao Fisco e para forçar maior transparência nas relações entre acionistas de sociedades cotadas em bolsa. O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, acredita estar perante "medidas muito significativas" que poderão contribuir para uma maior receita fiscal.

Está confirmado. O Fisco vai restituir o IUC pago pelos proprietários de carros importados após 1 de julho de 2007, cuja primeira matrícula seja anterior a esta data. Mas atenção: terão de ser os contribuintes a pedir a revisão oficiosa do imposto.

Entre 1 de janeiro e 1 de dezembro de 2019, o Fisco penhorou mais de 16.227 imóveis, 58.752 salários e 5.950 pensões. Em média, durante este ano, e de acordo com os dados do Ministério das Finanças, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) penhorou 48,4 imóveis por dia.

O Governo prolongou para o dia 2 de janeiro de 2020 o prazo para o cumprimento das obrigações fiscais, nomeadamente o pagamento de impostos ou de planos prestacionais, que terminam em 31 de dezembro.

O caso é, no mínimo, invulgar. Um empresário do ouro do Porto foi condenado a sete anos de prisão pelo crime de fraude fiscal agravada, no âmbito da “Operação Glamour”, ficando a dever cerca de 60 milhões de euros ao Fisco. Foi, contudo, absolvido do crime de branqueamento de capitais e, afinal de contas, nada tem de devolver ao Estado.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai ter, a partir de janeiro, um serviço de apoio e defesa do contribuinte, tutelado pelo subdiretor-geral da área da relação com o contribuinte, revelou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Quer isto dizer que o Fisco vai usar uma linguagem mais clara.

A troca de informação e contas bancárias fora de Portugal permitiu ao Fisco detetar mais 921 contribuintes com rendimentos acima de 750 mil euros ou património imobiliário superior a cinco milhões. Já são, no total, mais de 1.600 os indivíduos a serem seguidos pela Unidade dos Grandes Contribuintes.