Golden visa

Portugal foi considerado um dos melhores países para investir em imobiliário, a par da Áustria e da Bélgica. Em causa está o relatório “2015 Global Residence and Citizenship Programs (GRCP)”, que analisou vários fatores para determinar os melhores países para investimento e as vantagens em toda a lei de imigração, impostos e qualidade de vida.

O investimento captado através das Autorizações de Residência para a atividade de Investimento (ARI), também conhecidos como vistos gold, mais que duplicou (132%) nos primeiros sete meses do ano face ao período homólogo. Entre janeiro e julho, foram investidos em Portugal 571,5 milhões de euros através deste mecanismo. Em julho foi atribuído o primeiro visto gold através das novas regras para a reabilitação urbana, que entraram em vigor em setembro de 2015.

O programa de atribuição de vistos gold – concedidos no caso do setor imobiliário aos cidadãos estrangeiros fora da União Europeia que comprem casas em Portugal que custem mais de 500.000 euros – rendeu desde 2012 mais de 2,2 mil milhões de euros de investimento para o país.

Até 31 de março foram concedidas 3.165 Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) – os chamados vistos gold –, dos quais 2.991 na sequência da compra de bens imóveis (têm de custar mais de 500.000 euros). Só em março foram atribuídos 168 vistos, o maior registo de sempre, o que corresponde a um investimento de 104 milhões de euros. Ao todo já foram investidos 1.925 milhões de euros, 90% dos quais (1.738 milhões) através da compra de imóveis.

O mediático processo dos vistos gold é considerado urgente, mas já esteve parado devido às traduções de chinês para português. Agora voltou a ser adiado, pelo que os arguidos só saberão se vão a julgamento a 22 de abril, 15 dias depois do previsto. Isto porque foram detetadas gralhas e lapsos de escrita – ao todo 268 – na errata à acusação enviada pelo DCIAP às partes para justificar o atraso no processo.

Em prisão domiciliária no âmbito do processo dos vistos gold, por ser suspeito de corrupção e outros crimes, o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, foi libertado este fim de semana por ter expirado o prazo máximo da medida de coação.

O processo dos vistos gold entra hoje numa etapa crucial, com o arranque do debate instrutório, que termina amanhã. No final deste procedimento, que decorre no Palácio da Justiça, em Lisboa, o juiz de instrução criminal Carlos Alexandre, que está à frente do processo, terá de decidir se existem indícios suficientes sobre a prática de crimes económicos para levar a tribunal mais de dezena e meia de arguidos.

A instrução do caso dos vistos gold, que envolve o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo (demitiu-se do cardo em novembro de 2014 na sequência das investigações), quadros dirigentes da administração pública e cidadãos chineses, começa esta terça-feira (dia 8), quatro meses após a acusação e depois da tradução dos autos para mandarim.

O Governo aprovou, em “pouco mais de um mês”, 850 processos relativos a autorizações de residência para investimento, conhecidas como vistos gold, recuperando “um atraso brutal” que se verificava no final de 2015, revelou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

Marques Mendes intercedeu por pedidos de atribuição de nacionalidade a mulheres de empresários estrangeiros, tendo-se disponibilizado para falar com o então ministro da Economia Pires de Lima. As escutas mostram que o antigo líder do PSD pediu favores a arguido dos vistos gold. O Governo continua, apesar do escândalo, a apostar neste mecanismo, já que vai criar um Fundo de Capitalização financiado por fundos europeus e que contará com as contrapartidas dos vistos dourados.

As autorizações de residência para investimento (ARI) caíram para mais de metade desde que foi conhecido o escândalo de corrupção dos chamados vistos gold, não por falta de pedidos entregues no SEF, que ultrapassam os quatro mil, mas por atrasos na sua aprovação.

O Ministério Público, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, deduziu a acusação contra 21 arguidos no processo relativo à atribuição de vistos gold: em causa estão 17 pessoas, entre elas o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, que foi acusado de quatro crimes, e quatro empresas.

O número de vistos gold atribuídos em outubro mais do que triplicou face a setembro: 119 contra 37. Entre 8 de outubro de 2012 e 31 de outubro deste ano foram concedidos 2.621 vistos, 2.480 dos quais através da compra de bens imóveis – têm de custar mais de 500.000 euros. Fica a saber os números/dados/valores relacionados com as Autorizações de Residência para Atividades de Investimento (ARI).

O número de vistos gold atribuídos em outubro mais do que triplicou (221%) face a setembro. Ao todo, foram concedidos 119 vistos – uma média de 30 por semana –, num investimento de 41,6 milhões de euros.

Portugal continua a ser um dos países da região mediterrânica que atrai mais investidores chineses. A intenção de investimento subiu 127% no segundo trimestre deste ano, face ao período homólogo, segundo um relatório divulgado pelo portal imobiliário chinês Juwai, ainda que se tenha registado uma quebra de 16% face aos primeiros três meses de 2015.

Foram atribuídos em setembro 37 vistos gold (uma média superior a um por dia), mais dois que em agosto, num investimento de 21,1 milhões de euros – em agosto o montante investido foi, no entanto, superior: 21,6 milhões de euros.

As novas regras para a atribuição dos vistos gold entram em vigor hoje (dia 3), após a publicação, ontem, do decreto regulamentar e dois meses depois da lei ter sido publicada em Diário da República (DR).

O antigo procurador-geral do Paquistão Makhdoom Ali Khan, que comprou a casa de José Sócrates em Lisboa, negou ter feito qualquer tipo de operação bancária suscetível de configurar um crime de branqueamento de capitais quando adquiriu o imóvel, por 675.000 euros.

José Sócrates vendeu o apartamento e a arrecadação no edifício Heron Castilho, na rua Braamcamp, em Lisboa, a Muhammad Makhdoom Ali Khan, um advogado paquistanês que com esta compra se candidatou a um visto gold e está a aguardar a decisão.