Governo

O Parlamento aprovou, na especialidade, alterações ao diploma que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) – a polémica lei dos solos, como ficou conhecida –, que está em vigor e que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para construção de habitação, estando a votação final global agendada para sexta-feira (28 de fevereiro de 2025). Especialistas adiantam que nem a proposta inicial nem a atual serão aplicáveis em Lisboa e Porto, onde a pressão sobre a procura de casas é mais elevada. PS e BE defendem que as mudanças permitem “corrigir parte dos problemas" e o Chega apela ao veto presidencial.

O Governo já anunciou que levará em breve a Conselho de Ministros uma nova proposta de reforma do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), no âmbito do simplex dos licenciamentos. E também há mudanças à vista na revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a polémica lei dos solos, como é chamada. Pedro Siza Vieira considera que o caminho a seguir para se fazer mais habitação em Portugal passa por construir mais casas, o que “significa que as cidades têm de crescer”. “E só crescem para cima ou para o lado. Portanto, ou expandimos os aglomerados urbanos ou deixamos construir em altura”, diz ao idealista/news o ex-ministro de Estado da Economia e da Transição Digital.

O Parlamento aprovou esta quarta-feira (26 de fevereiro de 2025), na especialidade, alterações ao diploma em vigor que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para construção de habitação, com a maioria das modificações resultante de um entendimento entre PSD e PS. A votação final global está agendada para sexta-feira (28 de fevereiro de 2025).

O Governo de Montenegro está em vias de finalizar uma série de diplomas que tocam o universo da construção, como é o caso de várias portarias do futuro Código da Construção e ainda a revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE).

A votação das alterações ao decreto-lei que permite reclassificar solos rústicos em urbanos foi de novo agendada para quarta-feira (26 de fevereiro de 2025), em comissão parlamentar, com propostas de vários partidos, incluindo do PSD, que aceitou as principais mudanças defendidas pelos socialistas.

O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, afirmou esta quinta-feira (dia 20 de fevereiro), no Brasil, que Portugal precisa de mais mão de obra para concretizar o programa de investimento público em habitação, referindo que está a haver dificuldade em acorrer às solicitações."Precisamos, efetiv

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, confirmou esta quinta-feira (20 de feverero de 2025) à RTP que teve durante mais de 25 anos uma empresa imobiliária, que vendeu recentemente para evitar qualquer associação com a alteração à lei dos solos.

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 (PAE+S 2023), que ajuda financeiramente as famílias na substituição de janelas, instalação de painéis solares ou sistemas de ar condicionado com comparticipação do Estado, assegurada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), lidera as queixas junto da Provedora de Justiça em termos de fundos comunitários.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, declarou-se "muito tranquilo" com a situação da empresa da sua família e voltou a remeter explicações para o debate da moção de censura no Parlamento, que se realiza esta sexta-feira (21 de fevereiro de 2024). Entretanto, os deputados aprovaram a audição ao ex-secretário de Estado Hernâni Dias, devido a afirmações contraditórias do antigo governante sobre a criação de duas empresas. Os dois casos remetem para a polémica lei dos solos, estando em causa evetuais conflitos de interesse.

O novo programa de eficiência energética, que está ainda a ser ainda desenhado e será financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), será aberto em abril. Irá suceder ao programa da compra de janelas para edifícios mais sustentáveis, que será fechado em definitivo até ao final desse mês, e abrange apoios também na compra de eletrodomésticos com maior eficiência energética, sobretudo pelas famílias mais vulneráveis.

A votação das alterações ao decreto-lei que permite reclassificar solos rústicos em urbanos foi esta quarta-feira (19 de fevereiro de 2025) adiada, no Parlamento, a pedido do Chega, que justificou o adiamento com a necessidade de mais tempo para analisar as propostas dos vários partidos.

“Há 10 anos, Portugal tinha 29.000 milhões de euros de crédito às empresas de construção e neste momento tem 28.000 milhões. Mas em 2007, primeiro ano da série [do Banco de Portugal], tinha 44.229 milhões”, os números foram revelados por António Ramalho, antigo CEO do Novo Banco e atual chairman da Touro Capital Partners.

“Os próximos tempos vão ser ainda de um ciclo fortemente favorável às empresas do setor da construção civil e das obras públicas, pelo menos no que respeita a fundos europeus vai haver ainda abundantes para este setor. [Mas] os fundos não são inesgotáveis”. O alerta foi dado por Manuel Castro Almeida, Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, salientado que os tempos atuais de bonança tendem a mudar: “O ciclo vai mudar, e os próximos ciclos de fundos vão ser substancialmente menores do que aquele que agora temos”.

Complexo, burocrático e de difícil explicação aos potenciais interessados são algumas das desvantagens que fiscalistas ouvidos pela Lusa encontram no incentivo fiscal à investigação científica e inovação (IFICI), o novo regime fiscal criado para atrair profissionais de outros países. Em causa o

A necessidade de o setor da construção ganhar escala e/ou dimensão e de se apostar na industrialização e pré-fabricação esteve em cima da mesa num debate que juntou Paulo Macedo, CEO da CGD, e Carlos Mota Santos, presidente da Mota-Engil. E uma das conclusões que salta à vista é a de que o país precisa de aumentar a oferta de casas “agora”, não daqui a alguns anos. Casas essas que possam ajudar a dar resposta à crise na habitação na qual se encontra o país e, também, acomodar os emigrantes necessários para fazer face à necessidade de mão de obra existente.

A construção para a classe média, seja por privados ou cooperativas, praticamente estagnou desde 2008, sendo cada vez mais difícil conseguir comprar casa nas grandes cidades. A garantia foi deixada pela secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, num almoço-conferência realizado esta sexta-feira (14 de fevereiro de 2025), em Lisboa, no qual fez um balanço do plano do Governo “Construir Portugal”, apresentado em maio do ano passado. E há novidades à vista, relacionadas, por exemplo, com o código da construção, com a implementação da estratégia nacional da metodologia BIM (Building Information Modeling) e com o chamado simplex dos licenciamentos.

A falta de oferta de casas no mercado. A necessidade de construir mais fogos, visto que nos últimos anos o ritmo de construção caiu a pique. A dificuldade dos jovens em comprar casa devido aos baixos salários. A importância de pensar e de apostar forte no conceito da cidade dos 15 minutos e na mobilidade. A urgência de olhar para a habitação de outra forma, tendo em conta as reais necessidades das famílias e de encarar a construção modular como prática. Estes foram alguns dos temas em discussão no evento Observatório do Imobiliário, organizado pela Century 21 e realizado esta quinta-feira (6 de fevereiro de 2025) em Lisboa.

“Temos de aumentar a produção de construção de habitação e aumentá-la nos vários setores. Desengane-se quem acha que o setor público vai conseguir resolver sozinho este problema”. Salientando que o problema no acesso à habitação não é exclusivamente nacional, Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação, deixa um aviso: “O Governo está empenhado em eliminar todos os bloqueios, em fazer as alterações necessárias para que todos os projetos tenham uma concretização clara”.

O ex-secretário de Estado da Administração Local Ordenamento do Território, Hernâni Dias, rejeitou esta terça-feira (4 de fevereiro de 2025) qualquer conflito de interesses na constituição de duas empresas enquanto era governante, salientando que nenhuma delas tinha atividade relacionada com a lei dos solos, que gerou muita polémica nos últimos tempos, tendo entrado entretanto em vigor. Hernâni Dias admitiu, no entanto, que houve da sua parte falta de cautela política, garantindo que o primeiro-ministro não sabia das empresas que criou.

O Governo disse este sábado (1 de fevereiro de 2025) que os investimentos na habitação e o alargamento das linhas do Metropolitano de Lisboa vão manter-se com outras fontes de financiamento devido ao pedido de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Governo não vai abdicar dos compromissos exigidos às empresas relativamente à integração digna dos imigrantes recrutados, nomeadamente no que diz respeito à cedência de uma habitação digna.

O programa Arrendar para Subarrendar, que foi lançado em 2023 pelo último governo de António Costa como parte do pacote Mais Habitação, está “suspenso para avaliação”, admite o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), revelado que os últimos sorteios ao abrigo do programa foram anulados.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, disse esta quarta-feira (29 de janeiro de 2025) que as candidaturas ao “programa das janelas” poderão estar pagas dentro de “três ou quatro meses”, insistindo que é necessário “não defraudar as expectativas” das pessoas.