Supremo decide que IMI nos centros históricos protegidos pela UNESCO é ilegal
A cobrança de IMI nos centros históricos e classificados pela UNESCO foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Administrativo. Trata-se de uma prática adotada pela Autoridade Tributária desde 2009.
Isenções de IMI e IMT acabam em Lisboa e Porto nos prédios com uso turístico
Em 2018, as isenções de Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas (IMT) e de (Imposto Municipal sobre Imóveis) IMI para os prédios de utilidade turística deixaram de ser benefícios fiscais automáticos e passaram a depender da decisão individual de cada autarquia. Um benefício fiscal que agora cai em Lisboa e Porto.
Finanças vão rever coeficientes de localização das casas para o IMI
O Fisco vai rever os coeficientes de localização que servem de referência para o cálculo do Valor Patrimonial Tributário dos imóveis (VPT), e que são depois utilizados para definir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que os proprietários pagam anualmente. O efeito não será imediato, mas ao existir uma reavaliação, o IMI poderá descer ou subir.
Desconto no IMI chegou a mais 58.525 famílias em 2018
O número de famílias que em 2018 beneficiou do desconto no Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) por ter dependentes a cargo – o chamado IMI familiar – ascendeu a 419.640, o que traduz um aumento de 16% face ao ano anterior (foram mais 58.525 agregados).
AIMI: Segurança Social vai receber mais dinheiro da receita do imposto
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) vai receber mais dinheiro do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) cobrado em 2017, que irá somar-se aos 50 milhões de euros já transferidos para este fundo.
Metade dos municípios vai aplicar taxa mínima de IMI em 2019...
Cerca de metade dos municípios portugueses decidiu cobrar a taxa mínima de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) em 2019. A maioria vai manter a taxa inalterada face ao ano passado, ainda que 19 autarquias tenham decidido subir a fatura aos munícipes.
O que vai mudar no IMI este ano
Os proprietários de imóveis que tenham um IMI até 100 euros terão de pagá-lo de uma só vez em 2019. Esta é uma das novidades, mas há outras. O novo ano traz mudanças nos prazos de pagamento e novas diretrizes nos imóveis devolutos e casas reavaliadas. E claro, um novo escalão no Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Explicamos-te tudo.
... E há menos autarquias a aderir ao IMI familiar
As autarquias que vão dar um desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) às famílias residentes e com filhos a cargo – o chamado IMI familiar – são 220 em 2019, menos nove que em 2018. O IMI familiar foi criado em 2015, cabendo às autarquias decidir a cada ano se pretendem aplicá-lo, tendo até 31 de dezembro para informar a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) desta sua intenção.
Impostos: um ano conturbado… e há mudanças à vista para 2019
À semelhança do que tinha acontecido em 2017, o ano de 2018 foi pródigo em notícias fiscais (também) relacionadas como o setor imobiliário. Para 2019 há mudanças no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e no “irmão” Adicional ao IMI (AIMI), tendo a polémica “taxa Robles”, que queria penalizar com um imposto especial quem compra e vende num curto período temporal, alcançando lucros elevados, caído por terra.
... E em média cada português pagou 144 euros de IMI em 2016
Em 2016, cobraram-se em Portugal 1.488 milhões de euros em IMI, menos 3% que no ano anterior. Segundo dados da Direção Geral das Autarquias Locais, revelados pela Marktest, em média, cada português pagou 144 euros em IMI, sendo que os valores oscilaram entre 554 euros per capita em Albufeira e 28 euros per capita no Corvo.
IMI: avaliação da casa tem de ser pedida até 31 de dezembro...
Os contribuintes têm até 31 de dezembro para pedirem a atualização do Valor Patrimonial Tributário e poderem poupar na fatura de IMI. Segundo a Deco, cerca de quatro milhões de imóveis podem estar a pagar imposto a mais porque o Fisco não atualiza automaticamente os coeficientes que determinam o valor do IMI.
IMI vai subir em 2019 para casas reavaliadas
Os proprietários cujos prédio urbanos tenham sido avaliados podem contar com um agravamento do IMI no próximo ano. Depois de nove anos congelado, o Governo atualizou o valor médio de construção por metro quadrado - em cerca de 10 euros, para 615 euros -, o que vai resultar num aumento do imposto de 1,99%.
Simulador IMI Deco: quatro milhões de imóveis podem estar a pagar imposto a mais
Cerca de quatro milhões de imóveis podem estar a pagar imposto a mais porque as Finanças não atualizam automaticamente os coeficientes que determinam o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), alerta a DECO. Se achas que és um desses casos sabe é possível pedir uma nova avaliação da casa gratuitamente: podes fazê-lo até 31 de dezembro.
IMI: peritos querem subir preço por metro quadrado para 615 euros
É chegada a hora de descongelar o preço por metro quadrado (m2) para efeitos de IMI, segundo a Comissão Nacional de Avaliação dos Prédios Urbanos. Os peritos querem que o preço, que está na base da avaliação fiscal dos prédios, suba de 603 para 615 euros e pedem uma nova revisão dos coeficientes de localização.
Atenção ao IMI: prazo para pagar a última prestação termina hoje
O prazo para o pagamento da última de três prestações do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – nos casos em que o montante a liquidar é superior a 500 euros - termina esta sexta-feira, 30 de novembro de 2018, segundo informação da Autoridade Tributária (AT).
Proprietários contra agravamento do AIMI: proposta de novo escalão é “irresponsável”
Em 2019 haverá um novo escalão no AIMI (Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis): será aplicada uma taxa de 1,5% a quem tiver património imobiliário acima de dois milhões de euros. Os proprietários estão contra o agravamento do imposto, uma medida que consideram ser “irresponsável” e “desastrosa”.
Novo escalão no AIMI recebe luz verde do Governo...
As propostas do BE e PCP para a criação de um novo escalão no AIMI (Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis) receberam luz verde do Governo. A partir do próximo ano, quem tiver um património imobiliário acima de dois milhões de euros vai pagar mais imposto. A taxa de 1% passa a ser de 1,5%, segundo as novas regras.
Funchal identifica 140 imóveis como devolutos e agrava IMI para dinamizar mercado
A Câmara do Funchal, na Madeira, decidiu declarar 140 imóveis como devolutos, em cinco das dez freguesias do Funchal, cujos proprietários vão ter de pagar o triplo do Imposto Municipais Sobre Imóveis (IMI) em 2019. Os prédios repartem-se pelas freguesias de S.Pedro (64), Santa Luzia (21), Santa Maria Maior (29) e Sé (24) e as restantes em São Gonçalo.
Medidas do imobiliário aquecem debate do OE2019
O imobiliário está na ordem do dia na discussão na especialidade da proposta do OE2019. O BE quer a revogação dos vistos gold e a criação de um novo regime de tributação de mais-valias imobiliárias. O PSD quer que esta taxação seja aplicada consoante a duração da titularidade do imóvel. Já o PS põe um travão na subida do AIMI e na descida do IMI.
IMI: Estado deu 188 milhões em isenções em 2017
Em 2017, o Estado deu 188 milhões de euros em isenções no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo que só uma pequena parcela (inferior a 3%) corresponde a um benefício fiscal temporário – a maior parte do valor resulta de isenções definitivas. Só este ano a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já recebeu mais de 7.600 pedidos de reavaliação da casa e haverá proprietários a pagar mais IMI por não terem dados atualizados.
Atualização do IMI está a ser travada pelo Fisco, acusam proprietários
O Fisco estará a impedir a atualização de um dos elementos que mais pesa sobre o valor a pagar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): o valor de construção dos imóveis por metro quadrado (m2) declarado nas cadernetas prediais. O alerta é dado pela Associação Nacional de Proprietários (ANP).
AIMI: Casas da Igreja para pobres obrigadas a pagar imposto de luxo
As casas construídas pela paróquia de Paço de Sousa, em Penafiel, para albergar pobres, estão obrigadas ao pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) – apelidado de imposto de luxo. A Fábrica da Igreja Paroquial foi chamada a pagar, mas já disse que vai contestar a decisão em tribunal.
Quando se pagam os impostos? IMI, IRS e IRC
O novo orçamento traz com ele mudanças e, claro, novidades. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) há novas datas para a entrega de três impostos: IRS, IMI e IRC. Eis os prazos que não podes perder de vista.
O que muda no IMI dos imóveis degradados ou devolutos
O idealista/news está a publicar um dossier especial sobre o Orçamento do Estado 2019 (OE2019), em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Neste artigo, escrito por Diogo Gonçalves Pires, contamos-te todas as novidades previstas no documento sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), nomeadamente as que incidem sobre prédios degradados ou devolutos.
Proprietários e promotores contra taxa municipal e agravamento de IMI
As propostas do Governo para a criação de uma nova taxa municipal de proteção civil e o agravamento do IMI de imóveis devolutos para promover a reabilitação não foram bem recebidas pelos proprietários, nem pelos promotores. Os responsáveis classificaram as medidas como uma “completa e total injustiça”.