Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

IMPIC

Últimas notícias sobre "IMPIC" publicadas em idealista.pt/news

Mediadoras têm até 8 de março para pagar taxa ou perdem licença

As mediadoras imobiliárias que operam em Portugal estão em contra-relógio, tendo menos de um mês para regularizar a situação junto do regulador. No dia 08 de março de 2019 termina o prazo para pagamento da Taxa Anual de Regulação da Atividade de Mediação Imobiliária ao IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção. Caso contrário, arriscam-se a perder a licença. Por outro lado, está a decorrer o período obrigatório para que estas empresas justifiquem no portal do supervisor os critérios de atividade.

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Livro de Reclamações Eletrónico chega ao setor da construção e do imobiliário

O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) passou a integrar o Livro de Reclamações Electrónico, devendo os operadores económicos registar-se na plataforma até dia 1 de julho de 2019. Quer isto dizer que a possibilidade de apresentar uma reclamação através da internet foi alargada aos setores da construção e do imobiliário.

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Regulador do imobiliário anda à caça de obras clandestinas

A revalidação dos alvarás das construtoras tornou-se mais criteriosa e o regulador IMPIC está a reforçar no terreno a sua ação de fiscalização, através do controlo oficioso das empresas, em parceria com várias entidades através de protocolos, entre as quais a AICCOPN.

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Regulador da construção volta esta semana à caça de alvarás clandestinos

O IMPIC - preocupado com clandestinidade no setor - vai arrancar esta semana com uma nova ação de fiscalização para apurar o cumprimento dos requisitos económicos, técnicos e financeiros das empresas para efeitos de revalidação dos alvarás. Vai contar com o apoio das associações do setor. 

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IMPIC vai comunicar ao Fisco compra e venda de casas pagas em notas

Ainda que invulgar, há quem decida pagar parte de um imóvel em notas. Uma realidade pouco expressiva, mas com potencial de fraude. Assim, e para evitar “fugas ao Fisco”, o Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC) vai passar a enviar à Autoridade Tributária (AT) a lista dos negócios que violem os novos tetos máximos fixados.

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Roadshow de apresentação das alterações ao Código dos Contratos Públicos começa dia 23

O roadshow de apresentação pública das alterações ao Código dos Contratos Públicos (CPP) vai percorrer todas as capitais de distrito do país, durante os meses de outubro e de novembro. A primeira sessão já tem data marcada para o dia 23 de outubro, em Braga.

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Construtoras acusam regulador de facilitismo e falta de controlo nos alvarás

A mudança da lei dos alvarás (em junho de 2015), que estabelece os requisitos para o exercício da atividade da construção, terminou com uma regulamentação que vigorava desde 2004. Visa transpor uma diretiva e simplificar procedimentos. Mas dois anos depois essa simplificação não está a funcionar e são os próprios regulados que se queixam de falta do controlo. O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) é acusado de facilitismo, isto numa altura em que a clandestinidade é das poucas preocupações partilhadas por patrões e sindicatos.

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Ajustes diretos representam 83% dos contratos de obras públicas em março

O ajuste direto foi o procedimento escolhido em 83% dos contratos públicos de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas publicados em março, segundo a Síntese Mensal da Contratação Pública. As estatísticas do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC) concluem que em 12.604 contratos públicos, no valor de 618 milhões de euros, o ajuste direto foi a opção escolhida em 10.420 contratos, avaliados em 271 milhões de euros.

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