Imobiliárias com novas obrigações de comunicação ao regulador a partir de hoje
As imobiliárias têm, a partir desta segunda-feira, 5 de julho de 2021, novas obrigações de identificação e diligência de clientes suspeitos de branquear capitais ou financiar terrorismo, ou dos quais duvidem da veracidade ou adequação dos dados de identificação.O novo regulamento n.º 603/2021 de pre
"A mediação imobiliária vai ter um novo enquadramento legal ainda este ano"
"Queremos que toda a nossa atuação seja eficaz e que os operadores económicos das atividades reguladas sintam que o regulador é útil e essencial".
Prevenção do terrorismo no imobiliário – IMPIC organiza ‘webinar’ sobre novo regulamento
O novo Regulamento de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (BC/FT) vai estar em destaque no próximo dia 7 de julho de 2021, no ‘webinar’ organizado pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC).No centro do debate estará o no
Fernando Batista é o novo presidente do IMPIC
O jurista Fernando Batista é, desde hoje, o novo presidente do IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, substituindo António Pires de Andrade no cargo, confirmou o idealista/news junto do Ministério das Infraestruturas e da Habitação. Para a cúpula do regulador setori
Reclamações na construção e no imobiliário recuam em ano de pandemia
O número de reclamações na construção e no imobiliário diminuiu em 2020, ano marcado pela chegada da pandemia da Covid-19, para 712 queixas, menos 197 que em 2019, segundo dados do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC).
Reforço da fiscalização do IMPIC à mediação imobiliária: incumprimento sai caro
O regulador do setor pretende reforçar a fiscalização da mediação imobiliária, a vários níveis e já tem regras claras definidas para atuar. Entre outros pontos, o IMPIC quer verificar o licenciamento e cumprimento do procedimento anual de validação da idoneidade comercial, pagamentos de taxas, comunicações obrigatórias. E o incumprimento destes novos deveres é considerado uma contra-ordenação “especialmente grave” e implica a aplicação de coimas. Explicamos com fundamento jurídico o que está em causa com as novas 'guidelines' da realização de fiscalização das atividades imobiliárias.
Imobiliárias têm de comprovar requisitos e pagar taxa anual até 5 de março ou perdem a licença
As mediadoras imobiliárias que operam em Portugal têm até sexta-feira, 5 de março de 2021, para realizarem o pagamento da Taxa Anual de Regulação e comprovarem os requisitos de manutenção de validade da licença junto do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC).
Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo no imobiliário em consulta pública
O projeto de Regulamento de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (BCFT) no setor do imobiliário foi aprovado, tendo o diploma em causa – Aviso n.º 739/2021 – sido publicado em Diário da República dia 12 de janeiro de 2021. O projeto de Regulamento BCFT está agora em consulta pública, durante 30 dias úteis a contar da data do aviso.
Regulador reforça caça de mediadores imobiliários que operam de forma ilegal
O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) vai avançar com uma operação de fiscalização das empresas que estão a exercer a atividade de mediação imobiliária de forma ilegal, sem estarem inscritos no organismo que regula o setor.A garantia foi dada por António Pires de
Dentro ou fora de centros comerciais, pequenas ou grandes, todas as imobiliárias já podem abrir
O processo de reabertura dos estabelecimentos de mediação imobiliária, nesta primeira fase do desconfinamento, continua a gerar uma onda de dúvidas e mal entendidos, baseados em diferentes interpretações jurídicas da resolução do Conselho de Ministros (n.º 33-A/2020, de 30 de abril de 2020).