Impostos

Não há nada mais certo que os impostos. Mas espera. Há situações que isentam os contribuintes do seu pagamento. Contamos-te como.

O Fisco continua empenhado em tentar simplificar o processo de entrega do IRS, e decidiu (mais uma vez) publicar um documento informativo completo onde constam vários tópicos sobre a entrega da declaração anual de rendimentos.

Os arrendamentos de longa duração e não renováveis que sejam alvo de uma extensão do prazo e se prolonguem além dos 30 anos implicam o pagamento de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) por parte do inquilino.

A cobrança de IMI nos centros históricos e classificados pela UNESCO foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Administrativo. Trata-se de uma prática adotada pela Autoridade Tributária desde 2009.

As novas tabelas de IRS chegaram, mas há ainda quem ande perdido no meio das taxas de retenção, escalões e retroativos. Este guia ajuda-te a perceber se as alterações vão ou não impactar o salário que recebes no final do mês.

As despesas com operações de defesa da floresta - limpezas, reflorestações, certificações ou planos de gestão florestal - contra incêndios vão ser majoradas em 40% para efeito de IRC ou de IRS.

A decisão de comprar casa é uma das mais importantes que se toma ao longo da vida. Uma aquisição que nunca vem só, já que é preciso pagar, por exemplo, o IMT. Há um simulador que te pode ajudar a fazer contas.  

Em 2017, os impostos ambientais valeram aos cofres do Estado 5,04 mil milhões de euros, o valor mais elevado desde que o Eurostat tem registos (1995) e que representa 7,5% do total das receitas fiscais. 

Ao fim de 50 anos, a uma casa que tenha sido comprada à data de hoje por 170.000 euros o Estado já passou uma fatura de 86.000 em impostos. As contas são da Associação Portuguesa de Proprietários (APROP) e mostram que o Estado cobra quase metade do preço pago inicialmente por um imóvel.

O número de famílias que em 2018 beneficiou do desconto no Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) por ter dependentes a cargo – o chamado IMI familiar – ascendeu a 419.640, o que traduz um aumento de 16% face ao ano anterior (foram mais 58.525 agregados).

Os proprietários de imóveis que tenham um IMI até 100 euros terão de pagá-lo de uma só vez em 2019. Esta é uma das novidades, mas há outras. O novo ano traz mudanças nos prazos de pagamento e novas diretrizes nos imóveis devolutos e casas reavaliadas. E claro, um novo escalão no Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Explicamos-te tudo.

À semelhança do que tinha acontecido em 2017, o ano de 2018 foi pródigo em notícias fiscais (também) relacionadas como o setor imobiliário. Para 2019 há mudanças no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e no “irmão” Adicional ao IMI (AIMI), tendo a polémica “taxa Robles”, que queria penalizar com um imposto especial quem compra e vende num curto período temporal, alcançando lucros elevados, caído por terra. 

Os contribuintes têm até 31 de dezembro para pedirem a atualização do Valor Patrimonial Tributário e poderem poupar na fatura de IMI. Segundo a Deco, cerca de quatro milhões de imóveis podem estar a pagar imposto a mais porque o Fisco não atualiza automaticamente os coeficientes que determinam o valor do IMI.

Os proprietários cujos prédio urbanos tenham sido avaliados podem contar com um agravamento do IMI no próximo ano. Depois de nove anos congelado, o Governo atualizou o valor médio de construção por metro quadrado - em cerca de 10 euros, para 615 euros -, o que vai resultar num aumento do imposto de 1,99%.

O Fisco apura as deduções à coleta até 15 de fevereiro de 2019, o que quer dizer que os contribuintes ainda têm algum tempo para validar os gastos no e-fatura – agrupando-os na categoria específica – para tentar aumentar o reembolso fiscal. O que é que ainda é possível fazer? Explicamos-te tudo.

1 de janeiro de 2019 traz uma revolução no que diz respeito a faturas. É o início do fim das faturas em papel, e arranca também um novo procedimento em termos de calendários, com a redução do prazo do envio das faturas ao Fisco, que a partir do próximo ano encurta cinco dias. Todas estas medidas, e outras, fazem parte do pacote “E-fatura 2.0”, aprovado pelo Governo na passada quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.

Cerca de quatro milhões de imóveis podem estar a pagar imposto a mais porque as Finanças não atualizam automaticamente os coeficientes que determinam o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), alerta a DECO. Se achas que és um desses casos sabe é possível pedir uma nova avaliação da casa gratuitamente: podes fazê-lo até 31 de dezembro.

Há dois tipos de pessoas: as que guardam todos os papéis e mais alguns e as que não se inibem de deitar fora todos os comprovativos de pagamento. Mas, afinal, durante quanto tempo é preciso guardar faturas? Explicamos-te tudo.