IMT

O PS na Câmara Municipal de Lisboa vai votar contra a isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para jovens até aos 35 anos que comprem casa até ao valor de 250.000 euros. Esta era uma das propostas de Carlos Moedas, presidente da autarquia (PSD/CDS-PP), que governa sem maioria absoluta. Em alternativa, os socialistas irão propor a criação do Subsídio de Arrendamento Jovem, anunciou esta sexta-feira (25 de novembro de 2022) o partido.

Uma proposta do Bloco de Esquerda que aperta as regras de isenção no IMT atribuídas no âmbito da revenda de imóveis foi esta quarta-feira, dia 23 novembro, aprovada pelos deputados, após o PS ter anunciado uma mudança no sentido de voto inicial.

A isenção de IMT aos jovens até 35 anos que comprem casa até 250 mil euros é uma das medidas propostas no orçamento municipal de Lisboa para 2023. E, segundo as contas do vereador das Finanças, este apoio poderá dar um benefício máximo de 8.322 euros aos jovens.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, quer avançar com a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões) para jovens até 35 anos que comprem casas num valor máximo de 250.000 euros na capital. Se a medida for aprovada, deverá entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023.

O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) prevê alterações nos impostos sobre o património. Falamos do Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas (IMT), pago por quem compra uma casa, que será atualizado em 4%. Também o valor dos criptoativos integra a base tributável de IMT.

A criação de um novo quadro fiscal aplicado aos criptoativos é uma das grandes novidades do Orçamento de Estado para 2023 (OE2023). Este novo regime de tributação de criptoativos irá abranger tanto o IRS como o Imposto sobre Património (IMP) e, segundo a proposta, vem promover a “segurança e certeza jurídica” destes negócios, fomentando a criptoeconomia. Explicamos o que muda com a criação deste novo regime de tributação de criptoativos.

A tributação da habitação pode ser mais eficiente e equitativa e há várias opções de reforma para o conseguir, considera a OCDE, salientando que eventuais reformas devem ter em conta desenvolvimentos macroeconómicos como mudanças nas taxas de juro.

Os deputados aprovaram esta quarta-feira (25 de maio de 2022) uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que pretende reduzir o planeamento fiscal agressivo no âmbito do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).

A receita do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) chegou aos 461,9 milhões de euros no final do primeiro trimestre deste ano, subindo 61,2% face ao mesmo período de 2021, o maior aumento homólogo desde o início do ano.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) prevê uma alteração ao código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Sendo aprovada, quando um sócio de uma empresa entregar um bem imóvel para a realização de prestações acessórias à obrigação de entrada de capital, essa operação será tributada em sede IMT. Era uma medida que já se aplicava nos casos em que, logo à cabeça, para realizar o capital social os empresários entravam com propriedades. Uma medida que poderá ser agora estendida aos casos em que o mesmo tenha de ser reforçado e os sócios optem por prestações em espécie.

A receita do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) registou em 2021 um aumento de 37,8% face a 2020, atingindo 1.354,5 milhões de euros, o valor mais elevado desde que o IMT substituiu a Sisa, em 2004.

Os municípios cobraram 3.446,7 milhões de euros em impostos e taxas em 2020, menos 3,4% do que o coletado no ano anterior, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, divulgado esta segunda-feira (13 de dezembro de 2021). Segundo o documento, 2020 “foi, ainda assim, um bom ano de receita fiscal”, apesar deste decréscimo de -3,4%, “pois apresentou, na globalidade, uma execução orçamental de 101%, arrecadando na totalidade 3.446,7 milhões de euros, isto é, +35,1 milhões de euros que o previsto”.

A proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) contempla algumas medidas fiscais que terão impacto no setor imobiliário, nomeadamente no que diz respeito ao pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). O documento prevê, por exemplo, que a entrada de sócios com bens imóveis para realização do capital ou para a realização de prestações acessórias à obrigação de entrada de capital das sociedades estará sempre sujeita ao pagamento de IMT.

O relator da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, Fernando Anastácio (PS), recomendou que o Governo analise os riscos de abusos no IMT e uma maior rotação de avaliadores imobiliários, na sequência dos problemas detetados na instituição financeira.

Muitas câmaras têm optado, nos últimos anos, por reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que pode variar entre 0,3% e 0,45%. No ano passado, esta medida fez com que a poupança por cidadão chegasse aos 300 euros. Albufeira, Loulé, Lagos e Silves, todas no Algarve, estão entre as autarquias do país com a maior redução per capita, sendo que Lisboa, Sintra e Porto deixaram de encaixar 128 milhões de euros e foram os concelhos que abdicaram de mais receita para baixar a fatura do IMI das famílias.