IMT

O Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) é um verdadeiro campeão de receitas. Depois do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), este é o tributo que mais rende. Graças a este imposto as autarquias conseguiram arrecadar 851,2 milhões de euros no ano passado, um valor que supera o recorde de 839 milhões arrecadado em 2007.

Ter benefícios fiscais no IMI, IMT e IRS já não vai depender da localização de um edifício. Até agora, apenas os imóveis situados em zonas de reabilitação urbana é que poderiam gozar dessa vantagem, mas daqui para a frente a idade do edifício é que conta para a isenção fiscal. O limite mínimo são 30 anos.

O Governo vai dar isenções de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) aos proprietários dos prédios urbanos concluídos há mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana que decidam reabilitar os mesmos. A medida consta na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), que foi entregue sexta-feira (13 de outubro) pelo Governo na Assembleia da República.

A Autoridade da Concorrência (Adc) condenou a Associação Portuguesa de Escolas de Condução (APEC) e o respetivo presidente, ao pagamento de coimas no montante de € 413 776,71, por práticas anticoncorrencionais. Em causa está a“adoção de uma decisão de associação de empresas com o objeto de impedir, falsear ou restringir, de forma sensível, a concorrência no mercado da prestação de serviços de ensino de condução de veículos na área da Grande Lisboa e de Setúbal, ao fixar preços mínimos para a obtenção da carta de condução”, pode ler-se no comunicado.

Os impostos sobre o setor imobiliário continuam a engordar os cofres das autarquias. Em ano de eleições, as Câmaras Municipais encaixaram, até julho, mais 100 milhões de euros do que em igual período do ano passado. Tanto o IMT como o IMI renderam mais, como resultado do dinamismo que vive o setor imobiliário em Portugal, mas também as taxas e multas.

O grande dinamismo que está a viver o setor imobiliário, com o número de transações de compra e venda de casas em máximos de 2010 (perto de 130 mil), está a ajudar a engordar os cofres do Estado. No primeiro semestre deste ano, só o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) registou uma taxa de crescimento da receita de 23,6%, face ao período homólogo. E no cômputo global, as autarquias encaixaram mais de 1150 milhões em IMT e Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O setor imobiliário está em recuperação em Portugal, já que estão a ser vendidas mais casas no país. E a preços mais altos... Um cenário que está a contribuir para engordar os cofres do Estado. Segundo a execução orçamental de maio, as receitas do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) aumentaram 55,5 milhões de euros, um crescimento de 19,1%, face ao período homólogo.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) conseguiu em 2016 as "melhores contas de que há registo" e tem atualmente "uma situação financeira sólida e estável". Para isto, contribuiu uma melhoria de 14,3% nos resultados operacionais, alimentada, sobretudo, por um significativo aumento das receitas de impostos e taxas.

A receita do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) baixou em 2016 face ao ano anterior. Os 1.479 milhões de euros que o IMI gerou representam uma quebra homóloga de 3,5%, sendo a primeira vez desde 2004 que o imposto rende menos que no ano anterior.

O orçamento da Câmara do Porto para 2017 será o maior dos últimos dez anos, fixando-se em mais de 244 milhões de euros. O investimento direciona-se, sobretudo, para as áreas do ambiente, coesão social, urbanismo e reabilitação urbana. Desse montante, quase 17,8 milhões de euros serão destinados à habitação social enquanto as áreas de Urbanismo e Reabilitação Urbana contemplam um investimento de 18,878 milhões de euros.

A Região Autónoma da Madeira está determinada a captar mais investimento empresarial. Nesse sentido, acaba de adoptar um novo regime de benefícios fiscais, que estará em vigor até ao final do ano 2020. Os incentivos serão dados por um período de dez anos, a projetos cujas aplicações sejam de montante igual ou superior a 1,5 milhões de euros, na ilha da Madeira, e 500 mil euros, no caso de empreendimentos no Porto Santo.

O programa Simplex 2016, lançado esta quinta-feira pelo Governo, prevê a possibilidade de tratar da emissão e revalidação da Carta de Condução (categorias A e B) só com o Cartão de Cidadão, sem sair de casa. A chamada Carta sobre Rodas deverá estar disponível no primeiro trimestre de 2017.

Mudar de casa significa transportar tudo o que se tem numa habitação para a outra. Um processo que pode ser mais difícil do que parece. Até porque há cuidados a ter em conta na hora de contratar uma empresa de mudanças! Este é o tema de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

O Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) de 2015 rendeu à Câmara Municipal de Lisboa (CML) mais de 183 milhões de euros. Trata-se do valor mais alto de sempre e representa um aumento de 48,8% face ao ano anterior (123 milhões de euros). Para 2016, segundo o orçamento da autarquia, prevê-se que se arrecadem 135,9 milhões.

A tão esperada proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) chegou, finalmente, a público no passado dia 5 de fevereiro.

A coleta de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aumentou 13% no ano passado face a 2013, quando desde 2009 tinha subido, em média, 5,4%. Face a 2008, verificou-se um aumento de 35%. Lisboa, Sintra, Cascais, Porto e Gaia continuam a ser os municípios que arrecadaram mais IMI, sendo que só a autarquia de Lisboa recebeu 111 milhões de euros (mais 15,1% que em 2013).

A fiscalidade verde não esqueceu a tributação do imobiliário.

Depois de meses à espera, e de se conhecer a proposta da comissão do IRS, é agora oficial a reforma fiscal que o Governo quer implementar em Portugal a partir de 2015. O documento, cuja apresentação na semana passada coincidiu com a da proposta do Orçamento do Estado para 2015 na Assembleia da República, está cheio de novas medidas com efeitos no IRS e muito mais. O idealista News Portugal preparou um conjunto de artigos para te ajudar a entender como todas estas alterações vão afetar o setor imobiliário e a tua vida como contribuinte.

Desde 2010, a Câmara Municipal de Lisboa teve “uma perda total de 392 milhões de euros na receita fiscal”, revelou o presidente da autarquia, António Costa, justificando a quebra com a extinção do Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT).

A despesa fiscal com o património imobiliário do Estado disparou a partir do ano passado para cerca de 420 milhões de euros. Um montante que, segundo as previsões do Governo, deve manter-se este ano.

A receita do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT), que estava em queda há cinco anos consecutivos, aumentou cinco milhões de euros em 2013, apesar de uma quebra de 20% na venda de casas em Portugal.Em declarações ao site Dinheiro Vivo, Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Em