IMT

À semelhança do que tinha acontecido em 2017, o ano de 2018 foi pródigo em notícias fiscais (também) relacionadas como o setor imobiliário. Para 2019 há mudanças no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e no “irmão” Adicional ao IMI (AIMI), tendo a polémica “taxa Robles”, que queria penalizar com um imposto especial quem compra e vende num curto período temporal, alcançando lucros elevados, caído por terra. 

As casas compradas para habitação própria e permanente têm direito, por lei, a uma isenção fiscal na hora de pagar o IMT, por um período de seis anos. Mas o caso muda de figura se parte do imóvel é destinado para ser arrendado a estudantes ou turistas. Isto mesmo se o proprietário continuar a viver ali. Este é o entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira e implica, por exemplo, a devolução do benefício ao Estado.

O dinamismo que o setor imobiliário vive no país, e sobretudo em Lisboa, está a ajudar a engordar as contas das autarquias. No ano passado, a receita total do IMT atingiu 853,4 milhões de euros, um acréscimo de 30,2%, tendo havido 12 municípios onde este imposto subiu acima de 50%. Mas foi a câmara da capital que mais arrecadou: 224,5 milhões só em 2017.

A euforia em torno do setor imobiliário parece ter vindo para ficar em Portugal. Só no ano passado, o Estado arrecadou 1.136 milhões de euros com a compra e venda de casas. Trata-se de um novo recorde de impostos.

A “febre” imobiliária que se vive em Lisboa fez disparar a receita do IMT. O imposto que é cobrado sempre que se vende um imóvel rendeu 245,5 milhões de euros à Câmara Municipal de Lisboa em 2017, mais 48 milhões que no ano anterior.

A dinâmica positiva do mercado imobiliário fez aumentar a segunda maior fonte de receita dos municípios portugueses. Estamos a falar do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que cresceu 30% no ano passado, segundo um estudo do Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Sim. É preciso morar seis anos na mesma casa para conseguir uma redução no Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT). Para manter este benefício fiscal é mesmo necessário cumprir este requisito, caso contrário será preciso repor o imposto dos anos em que o proprietário usufruiu dessa vantagem.

O Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) é um verdadeiro campeão de receitas. Depois do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), este é o tributo que mais rende. Graças a este imposto as autarquias conseguiram arrecadar 851,2 milhões de euros no ano passado, um valor que supera o recorde de 839 milhões arrecadado em 2007.

Ter benefícios fiscais no IMI, IMT e IRS já não vai depender da localização de um edifício. Até agora, apenas os imóveis situados em zonas de reabilitação urbana é que poderiam gozar dessa vantagem, mas daqui para a frente a idade do edifício é que conta para a isenção fiscal. O limite mínimo são 30 anos.

O Governo vai dar isenções de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) aos proprietários dos prédios urbanos concluídos há mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana que decidam reabilitar os mesmos. A medida consta na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), que foi entregue sexta-feira (13 de outubro) pelo Governo na Assembleia da República.

A Autoridade da Concorrência (Adc) condenou a Associação Portuguesa de Escolas de Condução (APEC) e o respetivo presidente, ao pagamento de coimas no montante de € 413 776,71, por práticas anticoncorrencionais. Em causa está a“adoção de uma decisão de associação de empresas com o objeto de impedir, falsear ou restringir, de forma sensível, a concorrência no mercado da prestação de serviços de ensino de condução de veículos na área da Grande Lisboa e de Setúbal, ao fixar preços mínimos para a obtenção da carta de condução”, pode ler-se no comunicado.

Os impostos sobre o setor imobiliário continuam a engordar os cofres das autarquias. Em ano de eleições, as Câmaras Municipais encaixaram, até julho, mais 100 milhões de euros do que em igual período do ano passado. Tanto o IMT como o IMI renderam mais, como resultado do dinamismo que vive o setor imobiliário em Portugal, mas também as taxas e multas.

O grande dinamismo que está a viver o setor imobiliário, com o número de transações de compra e venda de casas em máximos de 2010 (perto de 130 mil), está a ajudar a engordar os cofres do Estado. No primeiro semestre deste ano, só o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) registou uma taxa de crescimento da receita de 23,6%, face ao período homólogo. E no cômputo global, as autarquias encaixaram mais de 1150 milhões em IMT e Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O setor imobiliário está em recuperação em Portugal, já que estão a ser vendidas mais casas no país. E a preços mais altos... Um cenário que está a contribuir para engordar os cofres do Estado. Segundo a execução orçamental de maio, as receitas do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) aumentaram 55,5 milhões de euros, um crescimento de 19,1%, face ao período homólogo.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) conseguiu em 2016 as "melhores contas de que há registo" e tem atualmente "uma situação financeira sólida e estável". Para isto, contribuiu uma melhoria de 14,3% nos resultados operacionais, alimentada, sobretudo, por um significativo aumento das receitas de impostos e taxas.

A receita do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) baixou em 2016 face ao ano anterior. Os 1.479 milhões de euros que o IMI gerou representam uma quebra homóloga de 3,5%, sendo a primeira vez desde 2004 que o imposto rende menos que no ano anterior.

O orçamento da Câmara do Porto para 2017 será o maior dos últimos dez anos, fixando-se em mais de 244 milhões de euros. O investimento direciona-se, sobretudo, para as áreas do ambiente, coesão social, urbanismo e reabilitação urbana. Desse montante, quase 17,8 milhões de euros serão destinados à habitação social enquanto as áreas de Urbanismo e Reabilitação Urbana contemplam um investimento de 18,878 milhões de euros.

A Região Autónoma da Madeira está determinada a captar mais investimento empresarial. Nesse sentido, acaba de adoptar um novo regime de benefícios fiscais, que estará em vigor até ao final do ano 2020. Os incentivos serão dados por um período de dez anos, a projetos cujas aplicações sejam de montante igual ou superior a 1,5 milhões de euros, na ilha da Madeira, e 500 mil euros, no caso de empreendimentos no Porto Santo.

O programa Simplex 2016, lançado esta quinta-feira pelo Governo, prevê a possibilidade de tratar da emissão e revalidação da Carta de Condução (categorias A e B) só com o Cartão de Cidadão, sem sair de casa. A chamada Carta sobre Rodas deverá estar disponível no primeiro trimestre de 2017.