Arrendar casa para a vida vai trazer “custos” brutais, alertam proprietários
O contrato de habitação vitalícia deverá trazer custos “brutais” para proprietários e inquilinos, segundo os cálculos da ALP. A associação não acredita no sucesso do novo diploma.
Despejos: inquilinos idosos ou deficientes com proteção vitalícia
O regime transitório que suspendia temporariamente o despejo de inquilinos em situação vulnerável – idosos com mais de 65 anos e cidadãos com elevado grau de deficiência que habitem a casa há mais de 15 anos – entrou em vigor em julho de 2018 e era válido até março de 2019. Uma proteção que passou a ser vitalícia, com as medidas aprovadas no Parlamento, revela Helena Roseta.
Assédio no arrendamento: lei que pune senhorios entra hoje em vigor
A partir desta quarta-feira (13 de fevereiro) passa a ser “proibido o assédio no arrendamento ou no subarrendamento”, havendo a possibilidade de serem aplicadas sanções pecuniárias a quem tenha um comportamento ilegal.
IRS: senhorios impedidos de deduzir todos os seguros
Se o senhorio quiser contratar um seguro multirriscos habitação não o poderá deduzir ao rendimento das rendas para efeitos de IRS. Isto porque só podem ser aceites – pelo Fisco – os seguros que sejam obrigatórios por lei, o que excluirá também um seguro de rendas.
Inquilinos que recebem indemnizações por despejo têm de pagar IRS
As indemnizações pagas por senhorios a inquilinos na sequência de denúncia do contrato de arrendamento têm de ser declaradas no IRS e são sujeitas a imposto, revela a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Inquilinos esperam promulgação de alterações à lei das rendas
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) espera que as alterações à legislação das rendas sejam promulgadas pelo Presidente da República, defendendo que estas podem ser “globalmente positivas”, apesar de terem também aspetos negativos.
Rendas aumentam 1,15% em 2019: um guia imperdível para senhorios e inquilinos
Vives numa casa arrendada e o teu contrato foi celebrado depois de 1990? Então a tua renda vai subir 1,15% este ano. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, assegurada pela Deco para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre o aumento de rendas previsto para 2019.
Assédio a inquilinos punido com multa diária de até 30 euros
Os senhorios que pressionem de forma ilegítima os inquilinos, para que desocupem as casas arrendadas, vão passar a ser punidos com uma multa diária de 20 euros (30 euros no caso de deficientes ou idosos). A proposta, que foi posta em cima da mesa pelos socialistas e que conta com o apoio do Bloco de Esquerda e PCP, será votada na comissão parlamentar da Habitação esta sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Direito de preferência dos inquilinos inconstitucional? CDS e PSD dizem que sim
A nova lei do direito de preferência dos inquilinos continua sob fogo cruzado. Agora o CDS e PSD decidiram pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma, vetado em agosto pelo Presidente da República, e depois alterado no Parlamento pelos partidos da esquerda. Os dois partidos consideram que, independentemente de a habitação ser um direito constitucional, o diploma pode violar a garantia da propriedade privada, os princípios da proporcionalidade e o direito à justa indemnização.
Proprietários e hoteleiros passam a integrar comissão do mercado de arrendamento
A Associação da Hotelaria, da Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a recém-criada Associação Portuguesa de Proprietários (APP) passaram a integrar a Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), que tem como principal objetivo contribuir para a dinamização do mercado de arrendamento.
Direito de preferência pelos arrendatários aprovado no Parlamento
A Assembleia da República já aprovou o novo diploma que assegura o direito de preferência dos arrendatários na transmissão de habitações – foram introduzidas as propostas do PS e do PSD relativamente ao requisito de "local arrendado há mais de dois anos".
Portugueses são mais proprietários? Se calhar não é bem assim...
“Há em Portugal ainda muito potencial para aproveitar casas vazias”, considera Helena Roseta, destacando que os preços dos imóveis no país subiram, de facto, “muito depressa”. A deputada defende que a aposta no mercado de arrendamento é crucial, até porque, ao contrário do que se costuma dizer, os portugueses talvez não sejam assim tão proprietários quanto isso.
Sabes o que é que os senhorios são capazes de fazer para expulsar inquilinos?
Bilhetes ameaçadores de despejo, luz, água e gás cortados sem aviso, janelas partidas ou corrimãos arrancados. Há senhorios em Lisboa a tentar de tudo para expulsar os inquilinos, na maioria idosos, que ainda vivem no centro histórico da capital.
Contratos de dez anos alarmam moradores dos bairros sociais de Lisboa
Vários moradores de bairros sociais de Lisboa estão a ser confrontados com contratos de arrendamento com duração fixa de dez anos. Os inquilinos foram apanhados de surpresa, uma vez que a maioria foi realojada sem nunca ter celebrado um contrato escrito.
Direito de preferência pode prejudicar inquilinos na compra de casa
O Presidente da República decidiu devolver ao Parlamento o diploma que pretendia reforçar o direito de preferência dos inquilinos no caso da venda dos imóveis arrendados. Marcelo tem dúvidas, mas não é o único. Vários especialistas alertam para a existência de “armadilhas” e “imprecisões” que podem trazer vários problemas a quem decidir comprar.
Preferência a inquilinos na compra de casa: o que motivou o chumbo de Marcelo (e as reações)
O polémico diploma para dar mais poder aos inquilinos no direito de preferência na venda de imóveis não passou no crivo do Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa considerou que feria a constitucionalidade por violar o direito de propriedade. Estas são as "duas razões específicas” invocadas para vetar o Decreto n.º 233/XIII.
Inquilinos com mais poder no direito de preferência na venda de imóveis arrendados
Os inquilinos já tinham direito de preferência sempre que os senhorios colocavam à venda as casas arrendadas. Agora, com a aprovação no Parlamento em votação final global, esta quarta-feira, de um projeto de lei da esquerda que altera o Código Civil, esse poder será reforçado e terão direito mesmo que os imóveis não estejam em propriedade horizontal. A Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI) diz que esta medida terá um "efeito nefasto" no mercado de arrendamento residencial.
Proprietários em pé de guerra com Marcelo: suspensão de despejos promulgada
O Presidente da República promulgou o diploma que suspende temporariamente o despejo de inquilinos em situação vulnerável - idosos com mais de 65 anos e os cidadãos com elevado grau de deficiência. Mas o anúncio não foi bem recebido pelos proprietários, que já se vieram mostrar “descontentes” com a decisão “absolutamente surrealista” de Marcelo.
“Renda+”: o novo portal dos CTT para senhorios gerirem imóveis
Os CTT estão a preparar-se para entrar no mercado de arrendamento. Ao que tudo indica o operador de correios vai lançar um portal na internet para que os senhorios possam fazer a gestão dos seus imóveis. A plataforma poderá servir, por exemplo, para os senhorios cobrarem as rendas aos inquilinos
Linha “SOS Despejo” já está disponível em Lisboa
A linha de atendimento “SOS Despejo”, que vai prestar informações a moradores em iminência de desalojamento, já tem número atribuído (800 910 075), estando disponível – desde dia 1 de junho – entre as 09h e as 18h de segunda a sexta-feira.
Novas políticas de habitação: proprietários e inquilinos querem “esperar para ver”
Proprietários e inquilinos afirmaram ser “inegável” que as intenções do Governo com a Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) “são ótimas”. Mas querem “esperar para ver” como será concretizada na prática.
Proprietários e inquilinos em desacordo sobre Lei de Bases da Habitação
O PS apresentou na semana passada o seu projeto de Lei de Bases da Habitação, que prevê, entre outras coisas, a requisição temporária de habitações devolutas, a criação de um regime especial de fixação de renda e a atribuição de subsídios de renda para idosos. A proposta volta a não gerar consenso entre proprietários e inquilinos.
Arrendamento: já há inquilinos a oferecer 12 meses de renda para assegurar imóveis
Muita procura, pouca oferta. Há cada vez menos casas disponíveis para arrendar em Lisboa. Um cenário que está a levar potenciais inquilinos a oferecem 12 meses de renda para garantir imóveis.
Governo cria instrumento de segurança para proteger senhorios e inquilinos
O Governo vai criar um instrumento de segurança no arrendamento que proteja os senhorios, em caso de incumprimento de rendas, e os inquilinos, em caso de quebra súbita dos rendimentos. A garantia foi dada pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.
Arrendamento em queda? Há menos 20.000 senhorios que em 2017
A maioria dos proprietários com casas arrendadas tem de emitir recibos de renda eletrónico. Não é de admirar que o número de senhorios que passam recibos tenha aumentado em 2017. Uma subida que foi insuficiente para compensar a quebra entre os que fazem declaração anual de rendas. Somadas, estas duas situações mostram que no início deste ano havia menos 20.474 senhorios que em 2017.