IRS

O primeiro-ministro rejeitou a existência de “sinais de rutura” na coligação PSD/CDS e admitiu a possibilidade de uma eventual descida de impostos no próximo ano caso não seja posta em causa a meta do défice.

Os senhorios vão poder deduzir mais despesas nas rendas na declaração de IRS. No entanto, a versão final da proposta de reforma dos impostos faz depender essa dedução do tamanho (permilagem/área) de cada casa. Esta é uma das mudanças face à versão inicial da reforma proposta pela Comissão de peritos e que hoje é entregue no Ministério das Finanças.

Termina hoje o prazo para a Comissão de reforma do IRS concluir o seu relatório, sendo que a proposta final deve ser entregue amanhã (dia 1 de outubro) ao Governo. O Executivo deve acatar algumas das sugestões surgidas durante a consulta pública. Mas o que vai mudar afinal no IRS em 2015?

Os portugueses nunca pagaram tanto IRS e este imposto sobre os rendimentos nunca pesou tanto nas receitas fiscais. O IRS rivaliza já com o grande motor de sempre da receita, o IVA. E o ano ainda não terminou. As perspetivas apontam para que a receita continue a bater recordes até ao final do ano.

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) quer que a fatura do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) seja incluída nos gastos dedutíveis ao IRS realizados nos dois anos anteriores ao início do arrendamento. Esta proposta foi apresentada ontem (dia 11) pelo presidente da ANP, António Frias Marques, num encontro com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, no âmbito da consulta pública do IRS.

Se a proposta da comissão para a reforma do IRS for aceite pelo Governo, os senhorios com vários imóveis no mercado podem “empresarializar” a sua atividade e passar a pagar o IRS de acordo com as regras da categoria B, aplicadas aos empresários em nome individual.

Bancos cobram comissões a clientes por contas esquecidas: Ter uma conta esquecida, sem movimentar há mais de um ano, pode sair muito caro. Alguns bancos cobram comissões de manutenção por contas inativas que podem chegar aos 52 euros por trimestre, sendo que só avisam os clientes quanto a conta já está a descoberto. A Deco vai alertar o Ministério das Finanças, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para a situação. (Dinheiro Vivo)

A consolidação orçamental entre o primeiro semestre de 2013 e o mesmo período deste ano continua assente na receita. Os impostos foram decisivos na contenção do défice, que mesmo assim aumentou. A cada residente em Portugal corresponde, em média, mais 74 euros em impostos. Nos primeiros seis meses do ano, a fatura do IRS subiu 43 euros.

IRS pode subir quando filhos têm menos de 3 anos: De uma forma geral, o anteprojeto da reforma do IRS deverá levar a um desagravamento da carga fiscal das famílias com filhos.

Os senhorios com rendimentos mais baixos que queiram englobar as rendas no IRS para escapar à taxa especial de 28% devem enfrentar regras mais simples a partir do próximo ano. Em causa está uma proposta da Comissão para a Reforma do IRS, que sugere ao Governo que remova as armadilhas do englobamento e das declarações bancárias que este ano obrigaram muitos senhorios a pagar imposto acima do necessário.

A comissão do IRS, liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais, apresenta hoje no Ministério das Finanças um conjunto de recomendações – o chamado anteprojeto da reforma de IRS. Uma delas está relacionada com os contratos de arrendamento, já que prevê que os senhorios possam deduzir mais despesas de gestão e promoção de imóveis arrendados na declaração anual de rendimentos.

Acionistas da PT podem impedir fusão se perderem peso na nova Oi: Apesar dos ativos da PT já estarem no Brasil, os acionistas da operadora portuguesa podem bater o pé se ficarem com menos de 36,6% da nova Oi. O memorando termina em outubro, mas já se fala no resvalar da fusão.

A introdução de incentivos fiscais à aquisição de bicicletas pode vir a ser uma realidade. Para isso, o Governo só tem de adotar uma das 40 medidas que são propostas no "anteprojeto de reforma da fiscalidade verde", elaborado pela comissão que foi nomeada pelo ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, e pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

Estado encaixa 31 milhões com aumento do salário mínimo: Com apenas 15 euros a mais por mês no ordenado dos 600 mil trabalhadores que recebem o salário mínimo, o Estado encaixaria mais de 31 milhões de euros por ano em impostos, valor que inclui os impostos dos trabalhadores e dos patrões. (Rádio Renascença)

Termina hoje o prazo para os trabalhadores por conta de outrem e os pensionistas entregarem a declaração de IRS correspondente aos rendimentos de 2013. Independentes e contribuintes com outros rendimentos têm até ao final do mês de Maio.

O aumento dos impostos pagos pelas famílias tem sido o fator determinante para a consolidação orçamental. Segundo os números divulgados esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), a carga fiscal sobre rendimento e propriedade das famílias aumentou cerca de 35% desde que começou o esforço de ajustamento em 2011. No mesmo período, os impostos sobre rendimento pagos pelas empresas subiram apenas 15,4%.

Barroso diz que “comportamento da Rússia não tem lugar no século XXI”: O presidente da Comissão Europeia afirmou esta sexta-feira, em Bruxelas, que a anexação da Crimeia é um comportamento que "não tem lugar no século XXI" e que a União Europeia reforçará as sanções se Moscovo persistir na "desestabilização" da Ucrânia.

A redução dos benefícios fiscais, de isenções e de deduções custaram 4,82 mil milhões de euros aos bolsos dos portugueses entre 2011 e 2014. Ou seja, a despesa fiscal caiu 35% desde o pedido de resgate português.