Lay-off

Lay-off clássico (ou tradicional), lay-off simplificado, mecanismo de apoio à retoma progressiva e incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial. São tudo palavras e/ou expressões que passaram a fazer parte do léxico dos portugueses em tempos de pandemia. Só o lay-off tradicional já existia, de resto, antes da chegada da Covid-19. Em que consistem, afinal, estes apoios? Para esta quinta-feira (23 de julho de 2020) está agendada uma reunião em Conselho de Ministros, que promete trazer mais novidades.

O lay-off simplificado, uma legislação criada pelo Governo para responder à crise causada pela pandemia da Covid-19, termina em julho, sendo depois substituído por um novo regime – o mecanismo de apoio à retoma progressiva –, que estará em vigor entre agosto e dezembro de 2020 e que só financia a modalidade de redução de horário (e não de suspensão de contrato), obrigando as empresas a um esforço financeiro adicional para atenuar os cortes salariais. O novo regime é, no entanto, bastante flexível em relação aos trabalhadores a abranger e aos períodos de adesão.

São 877 mil os trabalhadores que estão em lay-off simplificado, uma legislação criada pelo Governo para responder à crise causada pela pandemia da Covid-19. Um número que corresponde a cerca de 25% da população ativa do setor privado, indicou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, esta quarta-feira (8 de julho de 2020).

Dúvidas houvesse, estão desfeitas. Segundo a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), os trabalhadores em lay-off podem mesmo tirar férias, tendo direito ao pagamento do subsídio de férias "normal", além do salário com os cortes previstos no regime em causa.

O Parlamento aprovou uma alteração ao Orçamento Suplementar que alarga o lay-off aos sócios-gerentes. A proposta, apresentada pelo PSD , foi aprovada na especialidade pelos deputados, e prevê que o apoio dependa das contribuições efetuadas, com escalões idênticos aos dos trabalhadores independentes, mas com um limite máximo mais elevado, de 1.905 euros

O regime de lay-off simplificado, criado pelo Governo para responder à crise gerada pela pandemia da Covid-19, continua a suscitar muitas dúvidas. E agora com o arranque do verão, e a chegada das férias, geram-se novas incertezas laborais. Tirar férias em lay-off é legal?

O que é o lay-off simplificado? A quem se aplica e quem pode beneficiar deste regime (Decreto-Lei n.º 10-G/2020 de 26 de março de 2020), que entretanto foi prolongado por mais um mês, até julho (Decreto-Lei n.º 27-B/2020). Trata-se, antes de mais, de uma legislação criada pelo Governo para responder à crise iniciada com a pandemia da Covid-19. Explicamos-te tudo sobre este tema, nomeadamente qual será o salário dos trabalhadores abrangidos pelo lay-off simplificado.

O Governo revelou que será pago, em julho, um complemento de estabilização, entre 100 e 350 euros, para compensar quem teve perda salarial relativamente a um mês de lay-off simplificado e tenha vencimento até 1.270 euros. Uma medida contemplada no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que foi publicado dia 6 de junho de 2020 no Diário da República (DRE). Sabe-se agora, no entanto, que o referido apoio que a Segurança Social vai pagar também abrange trabalhadores abrangidos pelo chamado lay-off convencional, previsto no Código de Trabalho.

As empresas que tenham recorrido ao lay-off simplificado e que, entretanto, tenham esgotado os três meses de apoio previstos por lei também vão poder pedir à Segurança Social a renovação desse regime para julho. Uma “prorrogação excecional” que está fixada no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, publicado na sexta-feira (19 de junho de 2020) pelo Ministério do Trabalho em Diário da República (DRE).

O Governo aprovou esta quinta-feira (18 de junho de 2020), em Conselho de Ministros, o prolongamento do lay-off simplificado – uma legislação criada para responder à crise causada pela pandemia da Covid-19 – até final de julho, bem como a criação do complemento de estabilização salarial e incentivos às empresas para criação de emprego, que estarão em vigor a partir de agosto e até final do ano. As medidas estavam previstas no Programa de Estabilização Económica (PEES), que foi aprovado recentemente no Conselho de Ministros (Resolução n.º 41/2020).

O regime de lay-off simplificado, uma legislação criada pelo Governo para responder à crise causada pela pandemia da Covid-19, vai ser prolongado um mês, até julho, segundo o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - o documento foi publicado dia 6 de junho de 2020 no Diário da República (DRE). Será, depois disso, substituído por um novo regime de apoio que contempla três mecanismos alternativos consoante a quebra de faturação das empresas. Explicamos-te tudo sobre o tema, nomeadamente qual será o salário dos trabalhadores abrangidos pelo regime.

António Costa apresentou, esta quinta-feira (4 de junho de 2020), o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que tinha sido anunciado no Conselho de Ministros de 27 de maio, no final do Conselho de Ministros que o aprovou. Um plano que visa fazer face aos efeitos da pandemia do novo coronavírus e que “toca” em vários setores da economia. 

O regime de lay-off simplificado foi criado pelo Governo para responder à pandemia do novo coronavírus, tendo os trabalhadores abrangidos por este regime direito a um mínimo de 2/3 do seu vencimento bruto, quer estejam em suspensão de contrato ou em redução de horário. O Estado comparticipa com 70% e a empresa com 30%. Agora, dois meses depois de entrar em vigor – o decreto-lei foi publicado dia 27 de março –, o tema volta a estar em cima da mesa, com o Governo a estudar a possibilidade de o prolongar no pós-Covid-19. Preparámos um guia que ajuda as empresas e os trabalhadores a perceber como funciona e o que é o lay-off simplificado.

Poucas horas depois do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter sugerido ao Governo ponderar o prolongamento do regime do lay-off simplificado para lá de 30 de junho para evitar maiores aumentos do desemprego, o primeiro ministro, António Costa, admitiu, no Parlamento, prolongar o regime, criado pelo Executivo para combater a crise económica causada pela pandemia do novo coronavírus.

Em tempos de Covid-19, são muitas as empresas forçadas a fechar portas, tendo a procura por contabilistas para dar apoio nos processos de lay-off e insolvência aumentado 37% num ano: em abril face ao mesmo mês do ano passado. As empresas que mais procuram estes profissionais, ou seja, as mais afetadas pela pandemia, são as pequenas (59%), seguidas das médias (27%) e das grandes (14%).

Dados relativos à passada sexta-feira (17 de abril de 2020) indicam que 13 mil empresas notificaram a entrada no layoff simplificado em apenas três dias, elevando para 82 mil o número de entidades empregadoras que declaram estar em crise por causa da pandemia do novo coronavírus e que ativaram este mecanismo. Com as últimas adesões, o peso das microempresas passou de 79% para 80%.

Os trabalhadores das empresas que adiram ao regime de lay-off, criado pelo Governo para responder à pandemia do novo coronavírus, podem suspender os contratos de trabalho ou reduzir temporariamente os períodos normais de trabalho, ficando a ganhar dois terços do ordenado original, sendo que 70% do valor será pago pela Segurança Social (SS) e 30% pelo empregador. Para ajudar os trabalhadores, a SS disponibilizou uma calculadora que permite simular salários, mostramos-te alguns cenários.

O Governo decidiu criar um novo regime de lay-off, na sequência da pandemia do novo coronavírus, garantindo aos trabalhadores das empresas mais afetadas o pagamento de, pelo menos, dois terços da sua remuneração. Desse valor, 70% é assegurado pelo Estado, o que alivia os gastos despendidos em termos salariais pelas empresas.

o presidente do sindicato da construção civil, albano ribeiro, defendeu, a bem do sector e do país, a substituição do ministro da economia, álvaro santos pereira.

a construtora tecnovia afirmou que o processo de lay-off a que vai proceder vai abranger “cerca de 330 trabalhadores”.

a empresa de construção tecnovia vai colocar 500 trabalhadores em lay-off, sendo que a suspensão temporária dos contratos de trabalho pode começar já em setembro. “temos associados a dizer que a empresa não tem trabalho e que vai recorrer ao lay-off.