Legislação

O anúncio do novo imposto sobre património imobiliário que o Bloco de Esquerda queria introduzir a partir dos 500 mil euros caiu como uma bomba na praça pública. E o Presidente da República é uma das vozes contra esta tributação. Marcelo Rebelo de Sousa acha um erro o Governo querer taxar o património nos termos em que o novo imposto foi anunciado pelo Bloco de Esquerda. Agora o partido de Catarina Martins já admite rever o valor da taxa para a partir de um milhão de euros.

De regresso de férias, o Presidente da República (PR) congratulou-se com as "boas notícias" de o Governo ter recuado na decisão de alterar a lei da banca e o acesso da Autoridade Tributária a saldos bancários. Marcelo Rebelo de Sousa deu mesmo a entender que vetaria estas iniciativas do Executivo de António Costa.

O Ministério das Finanças assegurou que a medida que vai substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) ainda não está finalizada e só será discutida com a troika na 12ª avaliação, com vista à entrega de um projeto-de-lei ao Parlamento até ao final de julho.