Nova Lei das Rendas

centenas de inquilinos protestaram quinta-feira à porta do ministério do ambiente, em lisboa, contra a nova lei das rendas. em causa estão os aumentos de rendas exigido pelos senhorios, que são incomportáveis. entre os manifestantes, havia casos em que as rendas aumentaram mais de 600%.

a nova lei das rendas, que entrou em vigor há pouco mais de dois meses – dia 12 de novembro –, está a gerar muita discórdia. em causa está a actualização das rendas antigas (anteriores a 1990), com os inquilinos a criticarem os enormes aumentos pedidos pelos senhorios.

todos os dias formam-se longas filas à porta da associação de inquilinos lisbonenses (ail). são muitas as pessoas, sobretudo idosos, que estão aflitas e têm dúvidas relativamente à aplicação da nova lei das rendas, que entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado.

a associação lisbonense de proprietários (alp) vai processar o estado devido aos anos em que as rendas estiveram congeladas.

a nova lei das rendas entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado. desde essa altura, a associação de inquilinos lisbonenses (ail) já recebeu 1.727 cartas com comunicações de aumentos de rendas enviadas pelos senhorios a inquilinos seus associados.

o instituto de habitação e reabilitação urbana (ihru) tem recebido, em média, 200 contactos telefónicos diários e 15 presenciais a solicitar informações sobre a nova lei do arrendamento, que entrou em vigor em novembro do ano passado.

As regras que permitem que o aumento das rendas se baseie nos rendimentos de 2012 adiaram a actualização dos valores.

o despejo electrónico, feito através do balcão nacional do arrendamento (bna), já é uma realidade para os senhorios que quiserem pôr um ponto final no contrato com os inquilinos, que podem, no entanto, contestar.

o governo publicou esta quinta-feira em diário da república (dr) as portarias que faltavam para que o balcão nacional de arrendamento (bna) pudesse entrar em funcionamento em pleno, o que é uma realidade a partir de hoje, dia 11.

o balcão nacional de arrendamento (bna) entra hoje (dia 8) em vigor, mas ainda não está a funcionar na plenitude, o que deverá acontecer nos próximos dias.

os proprietários que queiram despejar os inquilinos poderão fazê-lo a partir desta terça-feira (dia 8), algo que já não acontecia há quase dois meses, já que os processos de despejo estiveram congelados.

O diploma que estabelece as regras de atribuição do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) entrou em vigor dia 1 de janeiro, depois de ter sido publicado em Diário da República na segunda-feira, 31 de dezembro de 2012.

muito se escreveu em 2012, e também em 2011, sobre a nova lei das rendas, que só entrou em vigor no final do ano, dia 12 de novembro.

A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, disse, em entrevista ao Correio da Manhã, que a entrada em vigor da nova Lei das Rendas fez com que as rendas baixassem.

a nova lei das rendas entrou em vigor há um mês (dia 12 de novembro), mas pouca coisa parece ter sido alterada no sector. de acordo com a confederação portuguesa de proprietários (cpp), o balanço da aplicação da nova lei do arrendamento é “catastrófico”.

chama-se keyzzy e é uma ideia 100% portuguesa. trata-se de um software de gestão de arrendamentos online que visa ajudar os proprietários e gestores de propriedades a organizar de forma simples e automática as tarefas mensais relacionadas com o arrendamento.

Os inquilinos que estão a receber cartas de actualização de rendas antigas dos senhorios têm tido dificuldades em obter, por parte das Finanças, a declaração indicativa do seu Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC), essencial para comprovarem a situação económica que, consoante os valores, lhes pod

a ministra da agricultura, mar, ambiente e ordenamento  do território, assunção cristas, referiu que as críticas de senhorios e  inquilinos à nova lei das rendas permitem concluir que se procurou o "justo equilíbrio" entre os interesses de ambos.

os proprietários que já actualizaram as suas rendas (antigas, logo anteriores a 1990) com as regras que vigoraram desde 2006 vão poder manter as actualizações de feitas ao abrigo da lei do arrendamento que vigorou até domingo, dia 11.

a nova lei das rendas tem suscitado muitas dúvidas no sector imobiliário, com proprietários, inquilinos e mediadores imobiliários a estarem, por vezes, em desacordo relativamente a algumas situações. uns consideram que a nova lei peca por tardia e outros falam em “mecanismos demasiado complexos”.

entra hoje em vigor a nova lei das rendas, pelo que proprietários e inquilinos com rendas antigas - anteriores a 1990 - terão novas regras, prazos e obrigações.

o governo aprovou esta quinta-feira os dois diplomas que faltavam para a nova lei das rendas, que entra em vigor esta segunda-feira (dia 12).

O deputado do PSD António Leitão Amaro reconheceu esta quarta-feira que estão por publicar diplomas complementares à nova Lei do Arrendamento Urbano, que entra em vigor na segunda-feira, dia 12.