OE2017 chega hoje ao Parlamento. E agora?
A versão final da proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) é entregue esta sexta-feira (dia 14 de outubro) no Parlamento. Os detalhes do documento preparado em conjunto pelo Governo, pelo PS, BE, PCP e Os Verdes, foram surgindo a conta-gotas, havendo ainda muito por conhecer – as principais dúvidas são a estratégia fiscal, os fundos alocados a cada ministério, as novas medidas de apoio à economia e à criação de emprego e o aumento das pensões.
Lisboetas vão pagar IMI mínimo em 2017
A Câmara Municipal de Lisboa decidiu continuar a cobrar a taxa mínima do IMI no próximo ano. Isto significa que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) irá manter-se nos 0,3% do valor patrimonial tributário dos imóveis localizados no concelho de Lisboa, o valor mais baixo que o código do IMI consente. Além disso, os residentes vão beneficar de um desconto de 2,5% em sede de IRS e as micro e pequenas empresas manterão a isenção da derrama municipal.
Quo vadis imobiliário? O fantasma do Orçamento do Estado
O idealista, empresa editora deste portal de notícias, celebrou terça-feira, 4 de outubro, um pequeno almoço de trabalho designado "quo vadis, imobiliário?" (o Estado da Nação do setor). Neste encontro participaram vários perfis profissionais do mercado imobiliário (banca, consultores, mediadores, promotores imobiliários e autarcas) e jornalistas de economia, que acompanham o setor em meios de prestígio nacional e internacional.
"As questões fiscais não vão meter o imobiliário em risco", garante o ministro da Economia
Num momento em que o imobiliário está em estado de alerta com o novo imposto sobre os imóveis e o aumento da tributação sobre o alojamento local, que o Governo está a estudar, o ministro da Economia veio dar uma mensagem de serenidade, que visa acalmar os ânimos do setor. "As questões fiscais são para o OE 2017 e não vão colocar em causa este setor, que vive momentos de grande dinamismo. Não é nunca a nossa intenção", declarou Manuel Caldeira Cabral.
Casas de família fora do novo imposto sobre imóveis
As casas de morada das famílias vão escapar ao novo imposto, que irá aplicar-se somente aos imóveis de valor patrimonial tributário (VPT) - atribuído pela Autoridade Tributária aos prédios urbanos e rústicos - superior a um milhão de euros. Este valor, que está a gerar um consenso cada vez maior junto do Governo, o BE e o PCP, faz com que a classe não sofra o impacto financeiro do polémico imposto.
IRS: despesas com educação voltam a mudar em 2017
O regime das deduções das despesas de educação no IRS vai ser revisto no próximo ano, no âmbito do Orçamento do Estado para 2017. O Governo pretende corrigir algumas situações de desigualdade de tratamento dos encargos das famílias e mudar também os limites da despesa, que vão depender do número de filhos de um agregado familiar.
Marcelo está contra novo imposto sobre imobiliário que afaste investimento
O anúncio do novo imposto sobre património imobiliário que o Bloco de Esquerda queria introduzir a partir dos 500 mil euros caiu como uma bomba na praça pública. E o Presidente da República é uma das vozes contra esta tributação. Marcelo Rebelo de Sousa acha um erro o Governo querer taxar o património nos termos em que o novo imposto foi anunciado pelo Bloco de Esquerda. Agora o partido de Catarina Martins já admite rever o valor da taxa para a partir de um milhão de euros.
Porta 65 vai ter dobro do dinheiro para apoiar arrendamento de jovens até 35 anos
O Porta 65, programa de arrendamento jovem, vai abranger um maior número de beneficiados a partir do próximo ano. O Ministério das Finanças está a ultimar a duplicação das verbas de apoio e o aumento da idade dos candidatos dos atuais 30 para 35 anos, no âmbito do Orçamento do Estado para 2017. Esta terça-feira, dia 20 de setembro, arranca uma nova fase de candidaturas do programa ainda à luz das atuais regras.
Afinal, que novo imposto sobre imóveis é este que vai chegar em 2017?
O património imobiliário está em vias de começar a pagar um novo imposto em Portugal. O PS e o Bloco de Esquerda chegaram a acordo para que os proprietários de imóveis de valor mais alto passem a ter uma tributação fiscal mais elevada. A medida, que será inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2017, passa pela cobrança de um novo imposto progressivo sobre os imóveis de valor patrimonial superiores a 500 mil euros.
Sabes todos (mas todos) os impostos que te tocam pagar?
Portugal está no topo da lista dos países da União Europeia (UE) onde se pagam mais impostos, ao mesmo tempo que os níveis de literacia financeira nacional caminham em sentido contrário. Com a discussão do Orçamento do Estado para 2017 à porta e o Governo a ser pressionado pelas entidades internacionais para aumentar a austeridade e os impostos, apresentamos-te um guia para te ajudar a saberes bem todas as tuas atuais obrigações fiscais.
IRS: material escolar é dedutível... se for comprado na escola
O material escolar, na sua maioria, deixou de poder ser dedutível como despesa de educação no IRS, no ano passado. Mas há uma forma de ainda ter este benefício. Se as compras forem feitas nas escolas, as faturas terão uma taxa de IVA elegível (isenta ou a 6%) em vez de 23% e, dessa forma, podem ser utilizadas para baixar o IRS na próxima declaração de rendimentos.
Indemnizações aos inquilinos podem deixar de pagar IRS
O valor que um inquilino recebe do senhorio a título de indemnização por deixar uma casa não deve ser alvo de impostos, considera o Provedor de Justiça. José de Faria Costa considera que se lhe deve aplicar o mesmo princípio que, de acordo com a Lei, exclui de mais-valias o valor da venda de uma habitação própria e permanente sempre que o mesmo seja reinvestido num outro imóvel também para habitação própria e permanente.
IMI, as isenções vão muito mais além da Igreja e dos partidos políticos. Sabes quem também não paga?
As isenções de IMI da Igreja e dos partidos polìticos têm estado no centro da polémica, mas são muitas mais as entidades públicas e privadas que estão livres de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis. Desde representações diplomáticas ou consulares, às instituições de Segurança Social e de previdência, às associações de agricultores, de comerciantes, de industriais e de profissionais independentes, entre outras, há um total de mais de 20 casos contemplados pelo Estatudo de Benefícios Fiscais.
"Borla" de 60 milhões no IMI para estrangeiros e emigrantes
Os estrangeiros com baixos rendimentos e os emigrantes sem rendimentos em Portugal, proprietários de imóveis no país, estão livres de pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Governo vai mudar regras de contratação pública de empreitadas para reduzir gastos
Reduzir a um quinto o valor que permite fazer contratos públicos para empreitadas por ajuste direto é o objetivo do Governo, segundo o anteprojeto de revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP), colocado em discussão pública nesta terça-feira.
A tua casa tem uma bela vista e/ou tem boa orientação solar? Prepara-te para um aumento do IMI
A qualidade e o conforto que resultam da localização de um imóvel são, em geral, fatores que tornam as casas mais caras na hora de compra. Agora também vão começar a ser tomados em conta no momento de ser calculado o valor do imposto a pagar, com as alterações que estão a ser preparadas pelo Governo para o coeficiente de “localização e operacionalidade relativa”.
Estado arrecada mais de 18,3 milhões em impostos no primeiro semestre
O Estado arrecadou 18.373 milhões de euros em impostos até junho, mais 576,1 milhões que nos primeiros seis meses do ano passado (+3,2%). Um aumento que se deve sobretudo ao crescimento de 8,7% da receita dos impostos indiretos.
Tabaco mais caro a partir desta sexta-feira
O imposto do tabaco vai subir a partir desta sexta-feira, dia 1 de julho, tornando-se mais caro. Este aumento estava previsto no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) e deverá corresponder a uma subida média de sete cêntimos por maço de cigarros. Também o tabaco de enrolar vai pesar mais na carteira.
Marcelo pede auditoria às contas da Presidência da República
Marcelo Rebelo de Sousa mandou fazer uma auditoria interna às contas e à gestão da Presidência da República. O objetivo desta fiscalização ordenada pelo chefe de Estado visa, sobretudo, analisar a secretaria-geral de forma a reduzir a despesa e aumentar a transparência de processos em Belém.
Obras no Conservatório Nacional com luz verde até final do próximo ano letivo
O Conservatório Nacional vai sofrer obras de recuperação até ao final do próximo ano letivo, sendo uma das prioridades do Governo, assegurou o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. “A Escola de Música do Conservatório Nacional (EMCN) é uma das prioridades de intervenção deste Ministério da Educação”, disse o governante.
OE 2016: UTAO conclui que alívio da carga fiscal diminui
Um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2016 conclui que o desagravamento fiscal passa de 0,8% para 0,3%.
OE 2016: O que muda no setor imobiliário?
O idealista/news está a publicar um dossier especial sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) – foi entregue sexta-feira (dia 5) no Parlamento e a votação final global está agendada para dia 16 de março –, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Em baixo damos a conhecer as principais mudanças previstas no setor imobiliário.
IMI: regressa a cláusula de salvaguarda
O Governo prepara-se para repor uma cláusula de salvaguarda para impedir subidas abruptas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), um regime que tinha terminado em 2015 e que regressa agora em 2016 para as famílias. Por outro lado, este imposto vai subir no caso dos imóveis de comércio, serviços e indústria.
Bruxelas vai aceitar que Portugal entre em incumprimento grave com o OE 2016?
A Comissão Europeia (CE) comprometeu-se a decidir até à próxima sexta-feira se vai aceitar que Portugal incorra em "incumprimentos particularmente graves do Pacto de Estabilidade e Crescimento", com o Orçamento do Estado (OE) para 2016. Ou seja, se o Governo terá ou não de apresentar uma nova proposta.
OE 2016: Governo aumenta imposto sobre combustíveis e corta défice público
O Governo promete que, este ano de 2016, vai cortar nas despesas de funcionamento do Estado. Ao mesmo tempo, vai aumentar os impostos sobre combustíveis (num momento em que o preço do crude está em baixa). O objetivo é simples: reduzir o valor do défice público. Ainda assim, as metas orçamentais ficam aquém das regras europeias.