Parlamento

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi aprovada na generalidade na Assembleia da República apenas com os votos a favor do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre. O diploma foi aprovado pelos 120 deputados do PS, que tem maioria absoluta dos 230 lugares no Parlamento, e teve as abstenções dos deputados únicos do PAN, Inês Sousa Real, e do Livre, Rui Tavares.

Estabilidade é palavra de ordem na pasta da habitação no novo Governo de António Costa. Pedro Nuno Santos mantém-se como ministro das Infraestruturas e da Habitação e Marina Gonçalves como secretária de Estado da Habitação. Na próxima legislatura, esta tutela vai estar a trabalhar para “a criação de um parque público de habitação robusto e que responda às necessidades da população”, disse Marina Gonçalves ao idealista/news. Passamos agora em revista algumas das medidas que o Executivo prevê implementar e/ou reforçar nos próximos anos, tendo por base o Programa do Governo entregue esta sexta-feira (1 de abril de 2022) na Assembleia da República. 

“Uma imagem vale mais que mil palavras”. Será assim mesmo? As opiniões podem dividir-se, mas esta imagem que agora mostramos é esclarecedora: mostra como os eleitores e os vários partidos políticos se manifestaram nas eleições legislativas que já se realizaram no país desde 1975. Em 2022, recorde-se, o PS de António Costa foi o grande vencedor, tendo ganho com maioria absoluta. A abstenção, por seu turno, continua elevada, apesar de ter sido inferior à verificada nas legislativas de 2019 e 2015.  

Os resultados das eleições legislativas 2022 estão à vista e dão a grande vitória ao PS de António Costa, que conquistou a maioria absoluta com 117 deputados. E quando é que o novo Governo pode tomar posse? Cabe ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dar o primeiro passo. Explicamos quais são os principais momentos de todo este processo.

Os portugueses votaram no passado domingo, dia 30 de janeiro de 2021, e decidiram. O grande vencedor das eleições legislativas antecipadas de 2022 é o PS de António Costa, que conquistou 41,68% do total de votos e elegeu 117 deputados, conseguindo, assim, a maioria absoluta no Parlamento. Mas não foi o único a vencer: o Chega e a Iniciativa Liberal multiplicaram o número de deputados. Já a CDU e o BE dividiram e o CDS ficou pela primeira vez fora da Assembleia da República. Conhece aqui os principais resultados das legislativas 2022.

O Parlamento aprovou na passada sexta-feira, dia 22 de outubro de 2021, em votação final global um diploma que consagra o “direito ao esquecimento”, impedindo que pessoas que tenham superado doenças graves, como cancro, sejam discriminadas no acesso ao crédito ou seguros.O texto final, apresent

Os projetos de lei apresentados pelos partidos para regular o teletrabalho estiveram em debate na generalidade esta quarta-feira (dia 5 de maio). Trata-se de 10 propostas que têm pontos que as aproximam, como o acordo entre as partes para aplicar neste regime e a salvaguarda da privacidade dos trabalhadores. Mas há também vários pontos em que divergem como, por exemplo, a pagamento das despesas de telecomunicações, água e luz pelas empresas aos trabalhadores e a respetiva fórmula de cálculo.

O parlamento aprovou o projeto-lei do PSD que renova por mais 70 dias a obrigatoriedade de usar máscaras em espaços públicos, medida que vigora em Portugal desde 28 de outubro de 2020 e que terminaria hoje, dia 5 de abril de 2021. Desta forma, será obrigatório usar máscara na rua até dia 13 de junho.

“Os três diplomas em análise implicam potenciais aumentos de despesas ou reduções de receitas, mas de montantes não definidos à partida, até porque largamente dependentes de circunstâncias que só a evolução da pandemia permite concretizar. E, assim sendo, deixando em aberto a incidência efetiva na execução do Orçamento do Estado”, refere o chefe de Estado, numa nota divulgada no site da Presidência da República. Esta é, de resto, uma das 12 razões dadas por Marcelo para justificar a (sua) decisão. 

O uso de máscaras na rua devido à pandemia da Covid-19 vai continuar ser obrigatório pelo menos até 5 de julho deste ano – atualmente é até início abril – e o Parlamento vai aprovar o prolongamento da lei, em vigor desde outubro de 2020. 

O Parlamento aprovou, esta sexta-feira (12 de fevereiro de 2021), alterações ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, inclusive ao regime especial de afetação das habitações financiadas com comparticipações concedidas às entidades beneficiárias, aumentando esse período de 15 para 20 anos.

O património imobiliário do Estado atualmente inventariado abrange 11.624 imóveis cujo valor de mercado rondará os 6.000 milhões de euros, revelou o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, esta quinta-feira (21 de janeiro de 2021).

Vai continuar a ser obrigatório usar máscara na rua até 15 de abril. E as multas mantêm-se. Em causa está uma proposta do PSD que foi aprovada no Parlamento dia 22 de dezembro de 2020, que ditou o prolongamento por três meses do uso obrigatório de máscara na rua e espaços públicos. O BE propunha o fim das multas para quem não o fizer, mas a medida não avançou. 

O Programa Nacional de Habitação será entregue pelo Governo no Parlamento em 2021, anunciou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, destacando o trabalho que está a ser desenvolvido com os municípios nesta área. 

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) chega ao Parlamento esta segunda-feira (dia 12 de outubro de 2020) e contempla um vasto leque de medidas que se irão revelar fundamentais para a evolução das contas públicas, rendimento das famílias e recuperação das empresas, naquele que é um ano atípico e marcado pela crise provocada pela pandemia. A proposta deverá ser votada na generalidade dia 28 de outubro e em votação final global a 26 de novembro de 2020.

A presidente do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP), Natércia Cabral, defendeu esta terça-feira (6 de outubro de 2020), no Parlamento, uma alteração legislativa que melhore a execução de obras públicas em Portugal e o recurso à “transparência” para combater os riscos dessa mudança.