Parlamento

Dois anos depois, a lei das rendas vai ser alterada. A proposta de alteração de lei do Governo, já aprovada em Conselho de Ministros, é hoje discutida no Parlamento. Fica a saber as principais mudanças que estão em causa nesta polémica reforma do arrendamento urbano.

A Assembleia da República ficou sem comprador para a vivenda de luxo no Fuchal, Madeira, que meteu à venda há um ano. O imóvel, que estava nas mãos da 'Casa da Democracia' desde o ano 2000, foi colocado no mercado em agosto de 2013, através de hasta pública, com um anúncio em vários idiomas, para tentar captar o interesse também de investidores internacionais, mas o Parlamento não recebeu uma única oferta.

As pessoas com grau de deficiência igual ou superior a 60% podem vir a ter mais facilidades para obter um crédito à habitação. Em causa está uma proposta conjunta do PSD, CDS e BE para melhorar as regras de acesso a estes empréstimos, que será votada no último plenário antes das férias de verão, agendado para dia 25 deste mês.

Medidas para 2015 podem ser legisladas antes do verão: Legislar desde já as medidas para o Orçamento do Estado de 2015 é o que está a ser analisado pelo Governo. Para "clarificar" a posição do Constitucional. E conhecer a "dimensão do problema". Neste contexto, o Executivo está a analisar a possibilidade de antecipar a aprovação parlamentar dos diplomas com as medidas previstas para o próximo ano ainda antes do verão. O objetivo é obter uma posição. (Jornal de Negócios)

A manifestação de ontem frente à Assembleia da República, que juntou milhares de elementos das forças e serviços de segurança, gerou muita expectativa, desde logo porque do outro lado estavam também elementos das forças de segurança.

A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor considera que há “milhares de portugueses” a pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do que aquilo que devem, pelo que vai pedir uma audiência ao Governo que visa alertar para o facto de os proprietários estarem a ser prejudicados.A

Os organismos públicos podem substituir o pagamento em dinheiro das horas extraordinárias por dias de descanso, desde que cheguem a acordo com os trabalhadores.

O Parlamento discutiu, na passada sexta-feira, a revisão do regime de renda apoiada, através dos projetos de resolução do BE e do PSD/CDS-PP, do projeto de lei do PCP e de uma petição dos moradores da Conceição, em Guimarães.De acordo com o Notícias ao Minuto, que cita a agência Lusa,

Pedir dinheiro emprestado ao banco para comprar casa é uma possibilidade cada vez menos real, pelo menos para boa parte dos portugueses. Os bancos teimam em manter a torneira do crédito à habitação fechada, apesar de estarem ligeiramente mais abertos a financiamentos.

O parlamento vota esta sexta-feira (dia 29) a Proposta de Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, que permitirá aos municípios obrigarem a vender ou a arrendar um prédio urbano devoluto ou em ruínas.

O PS vai insistir no fim da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos prédios detidos por fundos de investimento imobiliário e por fundos de pensões.

Os partidos admitem rever o regime extraordinário do crédito à habitação, que entrou em vigor há um ano – a 10 de novembro de 2012 – e que devia proteger as famílias que estão em incumprimento.

A Assembleia da República termina hoje (dia 1) o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), documento que, segundo a TSF, será aprovado com os votos da maioria parlamentar PSD/CDS-PP.

aumento da idade da reforma para os 66 anos no parlamento ainda este ano: as alterações legislativas que levarão ao aumento da idade de reforma para os 66 anos em 2014 serão enviadas ao parlamento ainda este ano, segundo a proposta de orçamento do estado para 2014 enviada esta terça-feira ao parlame

a confederação do comércio e serviços de portugal (ccp) quer que a assembleia da república volte a apreciar o regime do arrendamento, entregando hoje no parlamento uma petição para o efeito.

a nova lei das rendas entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado, mas tem gerado muita polémica. uma das medidas que menos consenso tem gerado diz respeito ao período de transição – de cinco anos – dado aos inquilinos idosos e com carências económicas, que têm um aumento de renda mais suave.

o ex-ministro das finanças, vítor gaspar, e a sua sucessora, maria luís albuquerque, são esta terça-feira ouvidos na comissão parlamentar de inquérito que investiga a contratação de “swaps” pelas empresas públicasnaquela que será a sua primeira ida ao parlamento desde que deixou o governo, vítor gas

governo quer sistema de seguros “universal” para agricultores até 2020: o secretário de estado da agricultura, josé diogo albuquerque, afirmou nesta terça-feira, no parlamento, que o governo pretende que, até 2020, exista para o sector um sistema de seguros “forte, sustentável e universal”, com fina

o instituto da habitação e reabilitação urbana (ihru) tem cerca de 4,5 milhões de euros de rendas em atraso nas quase 12 mil casas de habitação social que possui.

o presidente da república aprovou esta quarta-feira a lei do governo que regula o pagamento dos subsídios de férias aos funcionários públicos e aos pensionistas.

o governo quer definir as condições de acesso à habitação social, devendo apresentar um diploma no qual será proposta uma revisão da renda apoiada.

o projecto de lei do ps que propunha alterações à nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro do ano passado, foi rejeitado, esta quarta-feira (dia 27), pelos grupos parlamentares dos partidos no governo, psd e cds.