Lei das rendas: braço de ferro entre inquilinos e mediadores
A Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), constituída por senhorios, inquilinos e mediadores, foi ouvida pelo grupo parlamentar de trabalho de Habitação sobre as alterações à lei do arrendamento. Um tema que não gera consenso: inquilinos pediram mais alterações e mediadores consideram que é preferível que não haja mudanças para evitar instabilidade no mercado.
Inquilinos e proprietários chamados ao Parlamento para discutir classificação de lojas históricas
O grupo de trabalho parlamentar da Habitação decidiu agendar audições com diversas associações, desde inquilinos a proprietários, para discutir as alterações à lei do arrendamento propostas pelo PS, que visam a classificação e proteção de lojas históricas.
OE 2016: O que muda desde as despesas de veterinário à conta da luz, passando pela educação e higiene feminina
O polémico Orçamento do Estado (OE) para este ano, sujeito a votações nesta segunda-feira no Parlamento, começa agora a ter aderência com a realidade de quem vive em Portugal. E o OE 2016 vai ter implicações diretas na carteira dos contribuintes nacionais, a vários níveis. Uma das novidades é que o IVA das despesas veterinárias passa a poder ser deduzido até 15% em sede de IRS, até ao limite de 250 euros.
IMI: PS vai aprovar redução de taxa máxima para 0,4% proposta pelo PCP
O PS vai aprovar a redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,5% para 0,4% apresentada pelo PCP. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2016 apresentada pelos comunistas. O custo da medida está estimado em 17 milhões de euros – a menos na receita das autarquias –, mas só terá impacto na receita do IMI em 2018.
Vistos gold: Governo aprovou 850 processos em “pouco mais de um mês”
O Governo aprovou, em “pouco mais de um mês”, 850 processos relativos a autorizações de residência para investimento, conhecidas como vistos gold, recuperando “um atraso brutal” que se verificava no final de 2015, revelou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Novo Governo toma posse hoje: as 16 medidas dos socialistas que vão mudar o imobiliário
Hoje, 26 de novembro, é o dia D para António Costa. O líder do Partido Socialista (PS) toma posse como o novo primeiro-ministro de Portugal às 16h00, no Palácio da Ajuda - quase dois meses depois das últimas eleições legislativas (4 de outubro), vencidas por minoria pela coligação PSD-CDS e que arrastaram o país para um clima de instabilidade política e financeira. Há uma série de medidas que vão ter impacto direto no setor do imobiliário e da habitação. Fica a saber quais as mais importantes.
Chegou o dia do chumbo anunciado do programa do Governo
Hoje deverá ser o último dia da curta vida do XX Governo Constitucional, que poderá entrar em modo de gestão se o seu programa for, como tudo indica, chumbado. A Assembleia da República deverá chumbar o referido programa, através da aprovação de uma moção de rejeição do PS, o que implica a demissão do executivo PSD/CDS-PP.
Grécia: parlamento aprova acordo com credores e... mais austeridade
O parlamento grego aprovou ontem à noite o acordo assinado pelo primeiro-ministro Alexis Tsipras com os credores internacionais e que viabiliza um terceiro resgate ao país, estimado em 86 mil milhões de euros.
Portagens: sabes o que muda com o novo regime que entra em vigor no verão?
Sabias que está a ser um novo regime para o pagamento de portagens em falta, que deverá entrar em vigor no próximo verão? Apresentamos-te um resumo das principais novas regras, que são hoje sujeitas a votação final no Parlamento, depois de terem sido aprovadas na especialidade na passada quarta-feira.
IMI: oposição apresenta projetos para repor cláusula de salvaguarda e fim de isenções a fundos
O fim das isenções do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a fundos de investimento e o regresso de uma cláusula de salvaguarda, que sirva de travão aos aumentos, serão apresentados hoje (dia 10) pelos partidos da oposição no Parlamento.
Lista VIP: Passos Coelho diz que Governo vai “tirar todas as conclusões”
Aos poucos, o polémico caso da lista VIP de contribuintes vai ficando mais claro. Esta quarta-feira, o primeiro-ministro assegurou que o Governo “não deixará de tirar todas as conclusões” sobre a matéria, assim que tiver o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre o assunto.
Salgado recusou pedir desculpa e disse que “ninguém na família sabia o que se passava”
Ricardo Salgado foi ontem ouvido no Parlamento pela segunda vez. Menos sorridente que há quatro meses, trouxe consigo uma longa declaração de 54 páginas. Recusou pedir desculpas, acusou Carlos Costa de “manifesta falta de isenção” e Passos Coelho de desconhecer as regras. E disse ainda que “ninguém na família sabia exatamente o que se passava”.
OE 2015: as famílias vão ou não pagar mais impostos?
A proposta de Orçamento de Estado para 2015 que foi ontem entregue na Assembleia da República poucas novidades traz para as famílias ao nível da tributação em IRS, uma vez que a entrega da proposta de Reforma do IRS encontra-se agendada para a hoje. O casamento dos dois documentos vai ser determinante para se saber o real impato fiscal para as famílias.
Lei das rendas hoje no Parlamento para ser alterada. O que vai mudar?
Dois anos depois, a lei das rendas vai ser alterada. A proposta de alteração de lei do Governo, já aprovada em Conselho de Ministros, é hoje discutida no Parlamento. Fica a saber as principais mudanças que estão em causa nesta polémica reforma do arrendamento urbano.
Moradia de luxo do Parlamento à venda no Funchal sem ofertas de compra
A Assembleia da República ficou sem comprador para a vivenda de luxo no Fuchal, Madeira, que meteu à venda há um ano. O imóvel, que estava nas mãos da 'Casa da Democracia' desde o ano 2000, foi colocado no mercado em agosto de 2013, através de hasta pública, com um anúncio em vários idiomas, para tentar captar o interesse também de investidores internacionais, mas o Parlamento não recebeu uma única oferta.
PSD, CDS e BE fazem proposta conjunta para alterar regras do crédito à habitação para deficientes
As pessoas com grau de deficiência igual ou superior a 60% podem vir a ter mais facilidades para obter um crédito à habitação. Em causa está uma proposta conjunta do PSD, CDS e BE para melhorar as regras de acesso a estes empréstimos, que será votada no último plenário antes das férias de verão, agendado para dia 25 deste mês.
Rumores do dia
Medidas para 2015 podem ser legisladas antes do verão: Legislar desde já as medidas para o Orçamento do Estado de 2015 é o que está a ser analisado pelo Governo. Para "clarificar" a posição do Constitucional. E conhecer a "dimensão do problema". Neste contexto, o Executivo está a analisar a possibilidade de antecipar a aprovação parlamentar dos diplomas com as medidas previstas para o próximo ano ainda antes do verão. O objetivo é obter uma posição. (Jornal de Negócios)
Troika avisa Parlamento de que a “austeridade é para continuar”
A missão da ‘troika' em Portugal está no fim e os representantes do BCE, FMI e Comissão Europeia estiveram, esta terça-feira, no Parlamento para lembrar aos deputados que, apesar do fim do programa de ajustamento, a política de austeridade é para manter no futuro, escreve o Diário Económico.
Manifestação de polícias termina com dez feridos e duas detenções
A manifestação de ontem frente à Assembleia da República, que juntou milhares de elementos das forças e serviços de segurança, gerou muita expectativa, desde logo porque do outro lado estavam também elementos das forças de segurança.
IMI: Deco lança simulador porque há “milhares de portugueses” a pagar imposto a mais
A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor considera que há “milhares de portugueses” a pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do que aquilo que devem, pelo que vai pedir uma audiência ao Governo que visa alertar para o facto de os proprietários estarem a ser prejudicados.A
Horas extraordinárias no Estado podem ser pagas com folgas
Os organismos públicos podem substituir o pagamento em dinheiro das horas extraordinárias por dias de descanso, desde que cheguem a acordo com os trabalhadores.
Regime de renda apoiada discutido no Parlamento
O Parlamento discutiu, na passada sexta-feira, a revisão do regime de renda apoiada, através dos projetos de resolução do BE e do PSD/CDS-PP, do projeto de lei do PCP e de uma petição dos moradores da Conceição, em Guimarães.De acordo com o Notícias ao Minuto, que cita a agência Lusa,
Crédito à habitação: Prestação continua a descer – resumo 2013
Pedir dinheiro emprestado ao banco para comprar casa é uma possibilidade cada vez menos real, pelo menos para boa parte dos portugueses. Os bancos teimam em manter a torneira do crédito à habitação fechada, apesar de estarem ligeiramente mais abertos a financiamentos.
Parlamento vota lei que obriga à venda ou arrendamento de prédios devolutos
O parlamento vota esta sexta-feira (dia 29) a Proposta de Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, que permitirá aos municípios obrigarem a vender ou a arrendar um prédio urbano devoluto ou em ruínas.
Socialistas querem fim da isenção de IMI de fundos imobiliários
O PS vai insistir no fim da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos prédios detidos por fundos de investimento imobiliário e por fundos de pensões.