Património do Estado

A transferência de património imobiliário do Estado para o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, já aprovada pelo Governo, para implementar, em Sines (Setúbal), projetos de interesse estratégico para a economia nacional foi publicada sexta-feira (25 de novembro de 2022) em Diário República.

“Aproveitar o património devoluto do Estado é fundamental”, nomeadamente para reforçar a oferta do parque habitacional público. A garantia foi dada por Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, ao idealista/news, à margem da sua intervenção no V Congresso da Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), que se realizou dia 11 de novembro no Tagus Park, em Oeiras. 

O Governo vai promover a reinstalação de serviços de finanças em imóveis do Estado e a Autoridade Tributária (AT) vai incorporar um conjunto de serviços nas lojas do cidadão. Esta medida pretende reduzir os encargos com rendas e racionalizar a utilização do património público.

O programa Revive, que foi lançado em 2016 e soma um investimento privado de 142,5 milhões de euros, vai ter uma terceira fase, sendo que os imóveis que a integrarão – serão entre 15 e 20 – serão conhecidos até final de setembro de 2022. Em causa está uma iniciativa que visa a recuperação e requalificação de imóveis públicos classificados sem uso através da concessão a privados para exploração para fins turísticos.

O Palácio Burnay, um edifício classificado desde 1982 que se encontra na freguesia de Alcântara, em Lisboa, e que é propriedade do Estado desde 1940, está degradado e “a mercê de atos de vandalismo” que farão com que o imóvel se possa continuar a deteriorar. Nesse sentido, o Fórum Cidadania Lx avançou com uma providência cautelar contra os ministérios das Finanças e da Cultura, acusando-os de desrespeitar a Constituição e outras leis relativas à preservação do Património Cultural. O tribunal deu razão às “reivindicações” da associação e exige às tutelas, entre outras coisas, que fechem as janelas do imóvel e o mantenham limpo. 

O programa Revive, que foi lançado em 2016, soma um investimento privado de 142,5 milhões de euros. O montante em causa corresponde aos 19 imóveis já concessionados nas duas fases do programa, que garantem ao Estado rendas anuais de 2,5 milhões de euros. Trata-se de uma iniciativa que visa a recuperação e requalificação de imóveis públicos classificados sem uso através da concessão a privados para exploração para fins turísticos. 

O Estado tem mais de 700 imóveis inativos, devolutos ou abandonados, segundo uma lista publicada esta quinta-feira (17 de março de 2022) em Diário da República (Despacho n.º 3260/2022). Uma lista que contempla, por exemplo, habitações, terrenos, armazéns e residências de estudantes que estão espalhados um pouco por todo o país.

Estão reabertos os concursos para três imóveis em Castro Marim (Faro) ao abrigo do Fundo Revive Natureza, que é gerido pela Turismo Fundos e participado pelo Estado português, pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e pelo Turismo de Portugal. Em causa estão três antigos postos fiscais localizados junto ao rio Guadiana. 

O Santuário do Cabo Espichel, em Sesimbra, foi lançado a concurso ao abrigo do programa Revive no ano passado, mas acabou por não ser adjudicado, o que significa que o edifício vai agora novamente a concurso. O programa Revive, recorde-se, obriga os respetivos vencedores (privados) dos concursos a recuperarem os imóveis, que estão abandonados, dando-lhes uma nova vida. 

A igreja do Convento de São Francisco, em Bragança, está a ser leiloada por uma dívida de restauro do local de culto integrado num dos mais emblemáticos edifícios da cidade, classificado como Monumento de Interesse Público. O leilão termina esta terça-feira (25 de janeiro de 2022).

O património imobiliário do Estado atualmente inventariado abrange 11.624 imóveis cujo valor de mercado rondará os 6.000 milhões de euros, revelou o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, esta quinta-feira (21 de janeiro de 2021).

O último governo socialista de José Sócrates (em 2009 e 2010) vendeu, em dois anos, quase 80% do valor do património imobiliário público que aparece registado na Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). Nesse período, o governo socialista liderado pelo então primeiro-ministro conseguiu encaixar 655 milhões de euros com vendas de património do Estado e de institutos públicos.

A Quinta do Paço de Valverde, em Évora, vai renascer como hotel de quatro estrelas ou superior, no âmbito do programa Revive, tendo a concessão do imóvel sido atribuída, durante 50 anos, à empresa Sabir Investimentos - Imobiliária e Participações, Lda. “O empreendimento deverá iniciar a exploração em 2024”, lê-se no site do programa.

Está aberto o concurso para concessão do Mosteiro de Santo André de Rendufe, em Amares, no âmbito do Programa Revive, por um período de 50 anos. Com uma área total de construção de 5.565 metros quadrados (m2), o investimento estimado para a recuperação e adaptação do imóvel à exploração turística é de 5,5 milhões de euros.

A Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) desconhece o número de imóveis do Estado que tem sob sua responsabilidade, revela a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) numa auditoria à Gestão do Património Imobiliário do Estado. A IGF alerta ainda para insuficiências na gestão dos imóveis do Estado, existindo 4.596 desocupados no final de 2016, e conclui que em cerca de 72% dos mais de 12 mil imóveis registados não constava o Valor Patrimonial Tributário (VPT), entre os quais estão alguns dos maiores hospitais do país.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública revelou que vai centralizar no seu ministério a competência da gestão de património devoluto do Estado. Alexandra Leitão, que falava, em Castelo Branco, no final de uma reunião com a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), no âmbito do Roteiro para a Descentralização, prometeu ainda agilizar os procedimentos.

Estão assinados os contratos de concessão para a transformação do Quartel do Carmo, na ilha do Faial, nos Açores, e o Convento do Carmo, em Moura, no Alentejo. Os imóveis darão lugar a hotéis 5 estrelas, num investimento estimado de 14 milhões.

A Corporación (RTVE) tem à venda 28 imóveis no idealista, entre escritórios, armazéns e até apartamentos, por mais de 20 milhões de euros. São espaços que funcionam como estúdios da rádio e televisão públicas ou que estão arrendados.

O Estado e várias entidades públicas terão cerca de 4.000 imóveis por registar. Em causa estão, entre outros, prédios rústicos e urbanos que o Estado e outras entidades compraram ou expropriaram e não registaram. Este número não contempla os imóveis das autarquias, que terão também muitos problemas a este nível.

O Convento de São Paulo, em Elvas, que é um dos 30 edifícios históricos do Estado que integra o Programa Revive, vai ser transformado em hotel. A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, confirmou ao idealista/news que o “concurso público já está fechado” e que foi decidida “a seleção de uma empresa de um grupo nacional”.

Depois de ter sido descoberto que a cor original do Palácio Nacional de Queluz era o azul e de, em agosto do ano passado, se ter avançado com a pintura das fachadas sobre os jardins superiores, iniciou-se agora a nova fase de intervenção nas fachadas viradas para o exterior, entre o Pavilhão D. Maria e o antigo Jardim dos Embrechados, pátios interiores e muros.

Os herdeiros do colecionador Jorge de Brito, proprietários de seis quadros de Vieira da Silva que se encontram no museu da pintora em Lisboa, chegaram a acordo com o Estado, para trocar as obras por terrenos. Os quadros estão avaliados em 6,6 milhões de euros.