Penhoras

Uma das casas de luxo onde vive Pinto da Costa, comprada por 1,2 milhões de euros em 2014, foi agora arrestada por ordem judicial. O presidente do clube de futebol do Porto é proprietário das moradias 1 e 2 no empreendimento Villas do Parque, no coração do Parque da Cidade do Porto, mas os imóveis ainda não foram escriturados e estão em nome do construtor, Domus 2000, que responde agora por uma dívida de 816 mil euros.

A habitação é um dos temas que marca o arranque dos trabalhos da Assembleia da República este ano.

Duas em cada cinco das penhoras por dívidas fiscais realizadas entre janeiro e novembro incidiram sobre salários e contas bancárias. Ou seja, nos primeiros 11 meses do ano, este tipo de bens respondeu por 153.279 penhoras, o que corresponde a 41% das 366.709 penhoras concretizadas.

A marcação automática de vendas de imóveis, associada à falta de controlo humano caso a caso e à pressão para aumentar a receita fiscal, provocou algumas situações caricatas, que o Ministério das Finanças tenta agora corrigir.

Os imóveis não são sempre o último bem a ser penhorado, apesar de a lei assim o estipular e de o Governo assim o garantir. Quem o diz são os trabalhadores dos impostos. “É a maneira mais fácil e mais rápida de garantir a dívida. Além disso, quando a casa é penhorada as pessoas vêm mais depressa pagar”, referiu Carlos Carreira, do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).

O PS quer suspender as penhoras e as vendas de casas dos contribuintes que tenham dívidas ao Fisco até que Portugal tenha um défice abaixo dos 3%. Em causa está um projeto-lei que deu entrada quarta-feira (dia 21) no Parlamento, sendo que a sua discussão ainda não está agendada. Esta é a segunda vez que os socialistas apresentam esta medida. A primeira foi durante a discussão do Orçamento do Estado para 2015, mas acabou por ser chumbada pela maioria.

A casa de Ana Dias (nome fictício), que o Fisco queria vender em leilão devido a uma dívida de 1.900 euros de Imposto Único de Circulação, foi salva por um grupo de técnicos oficiais de contas. A notícia da penhora deste imóvel de uma contribuinte, que alberga os seus três filhos e duas netas, que há cerca de cinco anos mandou abater os dois carros da família e não deu baixa nas Finanças, gerou uma onda de sensibilização junto de milhares de portugueses.

As penhoras de casas dispararam no último ano, tendo registado um aumento de 75,5%. Os imóveis são o último bem pessoal a que o Estado deita a mão quando há dívidas fiscais, mas as casas já representam mais de 60% do total de bens resgatados pela Autoridade Tributária este ano. E são também o tipo de ativo que o Fisco mais vende.

Artigo escrito por João Raposo, partner da Reorganiza, para o idealista News Portugal, no âmbito da rubrica "Trocado por Míudios"Deves ter reparado que ultimamente, nas notícias económicas, quase só se ouve falar da Banca e das respetivas consequências para os mercados dos conflitos nas adminis

O número de casas penhoradas pelas Finanças não para de aumentar. Só este ano, o Fisco já vendeu mais de 40 mil imóveis penhorados por dívidas fiscais, o que perfaz uma média de 224 imóveis por dia.

Desde janeiro, o Fisco já agendou a venda de mais de 28.300 casas penhoradas a contribuintes com dívidas. Quer isto dizer que em menos de seis meses a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já marcou a venda de mais imóveis penhorados que no total de 2013: em todo o ano passado, as finanças agendaram a transação de 28.010 habitações.

Em sete meses – entre setembro de 2013 e março deste ano –, os agentes de execução penhoraram 115 milhões de euros em contas bancárias a pessoas com dívidas em cobrança nos tribunais, o equivalente a 733 mil euros por dia. Com o novo Código de Processo Civil (CPC), a penhora de depósitos passou a ser automática, sem precisar da ordem de um juiz.

Desde 2009 que o Fisco permite que advogados e solicitadores consultem informações de milhares de contribuintes devedores para penhorar bens. Só no ano passado, mais de 300 mil contribuintes viram alguns dos dados protegidos pelo sigilo fiscal serem consultados sem autorização judicial.

A informatização das Finanças agilizou os processos de penhoras de bens, tornando-os cada vez mais céleres, mas, por outro lado, esta rapidez vem por vezes acompanhada de algum desrespeito de regras, como os limites de impenhorabilidade, que tem deixado vários contribuintes sem mínimo de subsistência.

A Lista Pública de Execuções (LPE) já tem mais de 81.400 nomes de devedores que não têm dinheiro para pagar as dívidas ou bens para penhorar.

A Autoridade Tributária (AT) emitiu 2.070.315 ordens de penhora no ano passado, o maior registo verificado desde 2005, tendo os pedidos incidido sobretudo em créditos, contas bancárias e produtos financeiros e salários.