Rendas

Os senhorios que pretendam aderir ao regime especial que limita o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - impedindo que este supere o rendimento das rendas - vão poder apresentar a declaração de rendas entre 1 de janeiro e 15 de fevereiro de 2020, e ter assim mais tempo para preencher os requisitos de adesão a este benefício fiscal.

O englobamento dos rendimentos prediais para efeitos de IRS, que agora ainda é facultativo, deverá passar a ser obrigatório. O Governo está a trabalhar para avançar no próximo ano com a medida, mas ainda não há certezas. Nas vésperas da apresentação da Proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), discutem-se eventuais alterações ao regime de tributação dos rendimentos, sendo por isso importante perceber o que vai mudar. A PricewaterhouseCoopers (PwC) preparou um artigo explicativo para o idealista/news, sustentado num conjunto de simulações de IRS que mostram de que forma esta medida vai agravar os impostos a pagar pelos contribuintes.

Arrendar uma casa está mais caro do que há um ano. Em outubro passado, o preço médio por metro quadrado (m2) dos novos contratos de arrendamento subiu 3,4% face ao mesmo mês de 2018.

Está confirmada a abertura, em novembro, das candidaturas para as primeiras 120 casas de renda acessível dirigidas aos “jovens e à classe média”, em Lisboa. O portal deverá ser lançado muito em breve.

Num momento em que o mercado de arrendamento está em alta, há falta de oferta para a procura e os preços estão elevados, a questão da atualização das rendas salta para a ordem do dia. Mas para poder fazê-lo os proprietários dos imóveis arrendados têm de respeitar determinados procedimentos legais, que hoje explicamos neste artigo. Também aos inquilinos convém estar informados, de forma a saber se os seus senhorios estão a atuar como manda a lei, quando querem cobrar mais. 

Quem tiver casas arrendadas com contratos antigos e rendas baixas vai poder beneficiar de um desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A alteração à lei entra em vigor a 1 de outubro de 2019.

Os proprietários e inquilinos de Lisboa estão contra a hipótese de se limitar valor das rendas – uma medida que consideram restritiva e incapaz de resolver o problema da habitação em Portugal. Os mediadores apoiam esta posição.

Um inquilino que esteja a pagar pela casa uma renda de 1.000 euros por mês vai ter de pagar no próximo ano mais cinco euros todos os meses. Esta é a consequência da aplicação do coeficiente de atualização das rendas que todos os anos é apurado pelo INE.

Não é só em Portugal que o mercado de arrendamento está “na ordem do dia”. O aumento das rendas também tem sido notícia no país vizinho, tendo o Banco de Espanha (BdE) realizado um estudo para analisar o setor e a relação proprietário-inquilino.  

As rendas de habitação por m2 registaram um aumento homólogo de 3,2% em julho, valor idêntico ao apurado em junho. Segundo o INE, “todas as regiões apresentaram variações homólogas positivas, tendo Lisboa registado o aumento mais intenso (4,1%)”. 

No próximo ano, as rendas habitacionais e comerciais devem aumentar entre 0,5% e 0,6%, quase metade do registado em 2019. Uma consequência dos baixos valores da inflação que se têm verificado nos últimos tempos.

A Autoridade Tributária poderá exigir a um senhorio, mesmo passados 20 anos, o IRS que este deixou de suportar por ter assinado um contrato de arrendamento de longa duração que, por sua iniciativa, não foi levado até ao fim.

O decreto-lei que vem regulamentar o Programa de Arrendamento Acessível foi publicado em Diário da República, entrando em vigor a 1 de julho. Rendas devem ficar 20% abaixo do mercado, mas proprietários e inquilinos não estão otimistas.

Das 1.152 casas que estão arrendadas pelo Instituto de Ação Social das Forças Armadas em regime de renda económica, 511 "são" de militares e seus familiares que recebem salário ou pensão de 1.200 a 2.000 euros e 324 "são" de quem ganha mais de 2.000 euros.

Renda apoiada e arrendamento apoiado parecem ser a mesma coisa, mas do ponto de vista jurídico não é bem assim. E o que à partida até parece um pormenor obrigou os deputados a aprovar um diploma que prevê perdão de multas a moradores em bairros sociais.

As rendas de habitação fecharam o passado mês de abril a crescer em todo o país, tendo Lisboa registado o aumento mais expressivo (3,9% em termos anuais), segundo mostram os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Arrendar casa é cada vez mais caro, e a dinamização do mercado de arrendamento está longe de “sair do papel”. São muitas as dúvidas que afligem senhorios e arrendatários. Será possível pôr fim a um contrato para fim não habitacional?

Está publicada a portaria que regulamenta os benefícios fiscais nas rendas de longa duração. Os senhorios terão de comunicar ao Fisco o contrato de arrendamento e pagar o imposto do selo.

Comprar ou arrendar? O imobiliário somou recordes em 2018 e os números comprovam que o setor mudou muito. É hora de refletir se vale a pena investir na compra de um imóvel. Em Lisboa e Porto, as rendas chegam a ser 65% mais caras que a prestação.

O valor mediano das rendas em Portugal subiu 9,3% num ano, em 2018 face a 2017. Conclui-se, portanto, que é cada vez mais caro arrendar casa no país. Estas são as freguesias mais caras de Lisboa e Porto.