Salários

O Governo e os parceiros sociais iniciam esta quinta-feira a discussão do aumento do Salário Mínimo Nacional para o próximo ano – de 530 para (eventualmente) 557 euros. A reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social foi convocada pelo Ministério do Trabalho e visa a discussão do segundo Relatório de Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida 2016 e o início de discussão da atualização desta remuneração para 2017.

O Governo está “em permanente contacto” com a Arábia Saudita para procurar “um desfecho satisfatório” para os 80 portugueses que estão no país sem receber salários há dez meses (desde novembro do ano passado). Os 80 portugueses em causa trabalham na construtora saudita Saudi Oger.

A Segurança Social detetou que mais de 3.300 empresas falharam na apresentação da declaração de salários, com erros nas taxas contributivas e um somatório das remunerações diferente do total reportado nas declarações enviadas em julho e agosto.

Cerca de um quarto das empresas portuguesas pagava dentro dos prazos em 2015, o que representa uma “ligeira melhoria” face ao ano anterior, uma tendência que se manteve no primeiro semestre de 2016.

Cerca de 100 trabalhadores da Soares da Costa (SdC) realizaram esta sexta-feira (dia 15) na principal avenida do Porto uma manifestação a reivindicar salários em atraso desde março com cartazes em línguas estrangeiras para os turistas entenderem o protesto.

Acabaram-se os limites salariais na cúpula de gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD). O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, o fim do Estatuto de Gestor Público para o banco do Estado, deixando a porta aberta para a nomeação da nova administração que será formada por 19 membros e encabeçada por António Domingues, que vem do BPI.

Este ano está a subir o número de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional. Nos primeiros três meses de 2016, cerca de 87 mil pessoas inscreveram-se na Segurança Social, declarando uma remuneração de 530 euros, o que corresponde a 36% do total de contratações registadas. No mesmo período no ano passado, havia 73 mil casos equivalentes, ou seja 31%.

Neste mês de maio, o teu salário já vai refletir as novas tabelas de retenção da fonte de 2016. Disponíveis desde este sábado passado, no portal das Finanças, as novas tabelas aplicam-se a para trabalhadores dependentes e pensionistas, conjugando-se com as tabelas referentes à sobretaxa de IRS que foram publicadas em janeiro.

O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, está entre os líderes políticos com salário mais baixo na União Europeia, atrás do homólogo grego e italiano e muito longe dos mais bem pagos, como a alemã Angela Merkel ou do luxemburguês Xavier Better. Em termos globais, Barack Obama é o chefe de Estado que mais ganha. O presidente dos EUA tem um rendimento cerca de quatro vezes e meia mais do que Costa.

Os contribuintes vão sentir este ano, de uma forma geral, um alívio na fatura fiscal mensal. As novas tabelas de retenção na fonte da sobretaxa em sede de IRS já foram aprovadas pelo Ministério das Finanças e vão fazer com que todos os rendimentos paguem menos.

O Governo, depois de anunciar que não tem condições para acabar no próximo ano com a sobretaxa do IRS introduzida pelo Executivo de Passos Coelho no âmbito da intervenção da troika, garante, porém, que em 2016 vai avançar com uma redução progressiva. Esta medida tem um impacto diferente consoante o escalão de rendimentos dos contribuintes.

No setor privado, e ao longo de 30 anos, o setor aéreo continua a dominar a lista das profissões com salários mais altos em Portugal. Os economistas, que eram das funções mais bem remuneradas nos anos 80, são mesmo das profissões mais atingidas pelas quedas salariais, juntamente com os jornalistas e os maquinistas de locomotivas.

Em média, os portugueses gastam 5% do seu salário nos trajetos diários casa-trabalho-casa. Ou seja, para um salário médio anual de 15.742,86 euros, cada português gasta anualmente 788 euros.

Mesmo com a reposição dos cortes salariais e a redução para metade do sobretaxa do IRS, que se esperam do novo Governo socialista, os trabalhadores da Função Pública vão continuar a receber cerca de 10% menos do que em 2010.

A crise do petróleo em Angola está, cada vez mais, a ter efeitos na economia nacional e a construção é uma das atividades que mais está a sofrer os seus efeitos. Portugal é o segundo país com maior presença no mercado da construção africano e em Angola há já mais de 80 mil trabalhadores portugueses com salários em atraso, ou seja cerca de 40% da totalidade.

Portugal é um dos países da Europa onde os rendimentos do trabalho menos valem, face aos ganhos com rendas, juros e lucros - habitualmente designados por rendimentos de capital. No final deste ano, os salários deverão pesar apenas 60% do PIB português, um valor menor do que a média europeia e o menor desde que o país vive em democracia, segundo dados da Comissão Europeia.

Em 2016 está garantido que o pagamento do subsídio de Natal das pensões e dos salários da Função Pública vai continuar a ser feito em duodécimos, estando tudo ainda em aberto para 2017. Isto, caso o socialista António Costa chegue a formar Governo.