Rendas: 200 mil senhorios idosos abusados pelas Finanças

Rendas: 200 mil senhorios idosos abusados pelas Finanças

Os senhorios com mais de 65 anos estão livres da obrigação de emitir recibos de renda eletrónicos, a que os restantes proprietários estão sujeitos desde o início do ano. Acontece que, para continuarem a passar recibos em papel, os idosos têm de informar a Autoridade Tributária, até ao final do mês, através de um formulário próprio que agora está esgotado em várias repartições das Finanças.
Habitação
Rendas: proprietários elogiam decisão do Governo de adiar prazo de emissão de recibos eletrónicos

Rendas: proprietários elogiam decisão do Governo de adiar prazo de emissão de recibos eletrónicos

O Governo decidiu alargar o prazo – até final do mês – para os senhorios fazerem o registo eletrónico de contratos de arrendamento e começarem a emitir recibos eletrónicos aos inquilinos. Uma decisão tomada pelo novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e que foi elogiada pelas associações de proprietários e pelas empresas de mediação imobiliária.
Habitação
Prazo para recibos eletrónicos de rendas termina hoje e quem não aderir arrisca multa de até 3750 euros

Prazo para recibos eletrónicos de rendas termina hoje e quem não aderir arrisca multa de até 3750 euros

A partir de amanhã, 1 de dezembro, os proprietários que emitirem um recibo de arrendamento que não seja eletrónico arriscam-se a pagar uma coima que pode variar entre 150 e 3750 euros. Termina hoje o prazo oficial para os senhorios aderirem a este sistema e até ao final da semana passada estavam registados cerca dos 62% dos 381 mil contribuintes no Portal das Finanças.
Habitação
Despejos de casas: BNA aceitou já mais de um terço dos pedidos

Despejos de casas: BNA aceitou já mais de um terço dos pedidos

A tendência mantém-se: a maioria dos pedidos de despejo por parte dos senhorios continua a ser rejeitada pelo Banco Nacional de Arrendamento (BNA), sobretudo por falta de documentação adequada. No totalm, desde que entrou em vigor em 2013 e até ao final do mês passado, o BNA aceitou 36,7% dos pedidos.
Habitação
Rendas: proprietários enchem associações com dúvidas sobre recibos eletrónicos

Rendas: proprietários enchem associações com dúvidas sobre recibos eletrónicos

Desde o início do mês que os proprietários têm de comunicar os contratos de arrendamento ao Fisco e de passar os recibos por via eletrónica no Portal das Finanças aos inquilinos. A medida sempre foi criticada pelos senhorios e agora os serviços das associações de proprietários têm estado cheios, devido às dúvidas sobre as novas obrigações declarativas.
Habitação
Rendas: só 40% dos senhorios já passaram recibos eletrónicos

Rendas: só 40% dos senhorios já passaram recibos eletrónicos

A adesão aos recibos de renda eletrónicos é obrigatória a partir de novembro, sendo que cerca de 150 mil senhorios aproveitaram o período de transição – começou em maio – para deixarem o recibo em papel e passarem a utilizar o modelo eletrónico. Os proprietários que não cumprirem com o prazo ficam sujeitos a uma coima entre 150 e 3.750 euros.
Escritórios
Reino Unido: senhorios que arrendem casas a imigrantes ilegais podem ser presos

Reino Unido: senhorios que arrendem casas a imigrantes ilegais podem ser presos

A nova lei da imigração britânica, que será debatida no parlamento, prevê penas de prisão até cinco anos para os senhorios que arrendem casas a imigrantes ilegais. No caso das casas já arrendadas, os proprietários têm de despejar imigrantes que não tenham autorização de residência, ou que a mesma tenha expirado, sem precisarem de ordem judicial.
Habitação
Quase um terço das rendas antigas atualizadas desde 2013

Quase um terço das rendas antigas atualizadas desde 2013

Desde a entrada em vigor da reforma do arrendamento foram entregues nas Finanças 70.592 pedidos de comprovativos de Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC). Ou seja, o número corresponde a 27% das 255.000 rendas antigas (anteriores a 1990) identificadas nos Censos 2011.
Habitação

Livro com 110 perguntas e respostas sobre a lei das rendas é apresentado hoje

“110 perguntas e respostas da Nova Lei das Rendas”. Assim se chama o livro que pretende, segundo as autoras – a advogada Regina Santos Pereira, da SRS, e a jornalista Filomena Lança –, dar resposta às muitas dúvidas que continuam a persistir na interpretação do quadro legislativo modificado em 2012, mas que foi entretanto alvo de novas alterações cirúrgicas no ano passado.
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Rendas: ALP promove amanhã sessão de esclarecimento sobre recibos eletrónicos e IRS

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que representa mais de 10.000 proprietários à escala nacional, promove amanhã (dia 14) uma grande sessão de esclarecimento sobre as implicações da Portaria 98-A/2015 e a Reforma do IRS na Tributação dos Rendimentos Prediais. A iniciativa – conta com o contributo da consultora KPMG Portugal – realiza-se entre as 14h30 e as 18h30, no Salão Nobre da UACS.
Habitação
... E cabe aos condomínios emitir os recibos por espaços comuns

... E cabe aos condomínios emitir os recibos por espaços comuns

Os condomínios que arrendem espaços comuns também estão obrigados a preencher todos os meses o recibo eletrónico de rendas, que desde o início do mês está disponível para a generalidade dos senhorios. Trata-se de uma obrigação, no entanto, que está centralizada no administrador do condomínio, que emitirá o recibo.
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