Venda de imóveis do Estado

A Estamo inventariou e cadastrou 600 imóveis do Estado até maio deste ano, segundo o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à conta geral do Estado, entregue no Parlamento quarta-feira (2 de outubro de 2024). A instituição, que gere o património imobiliário do Estado e é detida a 100% pela Parpública SGPS, alerta para a necessidade de fazer um melhor inventário do referido património, até para que o mesmo seja melhor valorizado em termos patrimoniais. 

O prazo de apresentação das candidaturas aos 8 concursos para atribuição de direitos de exploração turística sobre imóveis do domínio público ferroviário foi prolongado: terminava dia 12 de fevereiro de 2024 e foi prorrogado por dois meses, até dia 12 de abril. Em causa estão oito estações ferroviárias localizadas no Alentejo que podem vir a ganhar uma “nova vida”, no âmbito do Fundo Revive Natueza, quem tem como sociedade gestora a TF Turismo Fundos – SGOIC, S.A.. 

O Mais Habitação foi aprovado no Parlamento na quarta-feira (dia 19 de julho). E inclui uma medida que prevê benefícios fiscais para quem venda imóveis aos Estado ou às autarquias, nomeadamente a isenção de IRS e IRC sobre as mais-valias, desde que os fundos ou as sociedades de investimento imobiliário não estejam sediadas em paraísos fiscais. Mas não impede - pelo menos para já – que os fundos imobiliários sediados em Portugal, mas controlados em empresas localizadas em offshores, tenham acesso a este benefício fiscal.

A receita proveniente de alienações de património imobiliário do Estado e de institutos públicos em 2022 foi de 420 mil euros, um valor que representa uma queda de 93% face ao ano anterior (6,1 milhões de euros). Uma diminuição que, segundo o Governo, de deve ao facto de “grande parte do património, disponível e em condições de ser alienado, estar a ser afeto à operacionalização de novos instrumentos vocacionados para a sua valorização e ao programa de arrendamento acessível”.

A Câmara da Figueira da Foz pretende adquirir dois edifícios devolutos na cidade que pertencem ao Ministério da Defesa Nacional para os transformar em residências universitárias ou habitação a custos acessíveis. “Vamos ver como é que podemos combinar os dois vetores”, disse aos jornalistas o presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes, no final da reunião de Câmara, sobre os dois prédios situados na zona nobre da cidade, com 24 apartamentos no total.

Vai ser aberto um novo concurso público para vender o antigo edifício da Escola Superior de Dança, em Lisboa, pelo valor mínimo de 10 milhões de euros. A garantia é dada pelo Instituto Politécnico de Lisboa, que não recebeu, contudo, quaisquer propostas para a aquisição do ativo na sessão fechada na passada sexta-feira. Já o Governo garante que o imóvel não será vendido a privados sem que antes seja avaliada a possibilidade de o edifício integrar a bolsa de imóveis do Estado.

O Governo vai anunciar, em fevereiro, entre 15 a 20 novos imóveis públicos para a terceira edição do programa Revive, anunciou esta terça-feira (24 de janeiro de 2023) o secretário de Estado do Turismo, Nuno Fazenda.

A Parpública, que gere parte do património imobiliário público através da Estamo, Baía do Tejo, Consest e Fundiestamo, anunciou que apresentou um resultado líquido (lucro) de 80,9 milhões de euros no primeiro semestre de 2022, um valor superior ao registado no período homólogo (56,3 milhões de euros). 

O Pavilhão do Conhecimento dos Mares (ou Museu da Ciência), no Parque das Nações, consta na lista de imóveis vendidos pela Estamo por 24,8 milhões de euros, mas neste caso concreto o imóvel vai permanecer dentro da própria esfera estatal, já que o novo proprietário é o Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado (Fundiestamo I).

O negócio de venda de imóveis públicos a privados rendeu 37,5 milhões de euros à Estamo, na primeira metade do ano. A empresa do grupo Parpública que gere o património do Estado, obteve assim um encaixe mensal médio de seis milhões de euros, conseguidos através de 13 edifícios, dentro de uma carteira composta por casas apalaçadas, edifícios de escritórios ou antigos quartéis.

A nova lei que protege a casa de morada de família de processos de execução fiscal entra em vigor esta terça-feira (dia 24), depois de ontem ter sido publicada em Diário da República (DR). Desta forma, quem tiver uma dívida ao Fisco e uma casa que sirva como habitação própria e permanente com Valor Patrimonial Tributário (VPT) até 574.323 euros verá a casa penhorada, mas não vendida.

O Governo apresenta o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado na quarta-feira (6 de abril), às 17 horas, na Sociedade de Geografia de Lisboa, no âmbito da III Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, que se realiza de 4 a 10 de abril. Trata-se de “um instrumento criado para dinamizar o apoio financeiro à reabilitação urbana e considerado central para executar a política pública de incentivo a esta área”, diz a organização do evento.

As vendas da imobiliária do Estado voltaram no ano passado a níveis próximos dos registados em 2007, antes de se verificar uma crise no setor. Em 2015, a Estamo “desfez-se” de 28 imóveis, arrecadando quase 100 milhões de euros, mais de 700% que no ano anterior.

O Estado vai tentar “desfazer-se” de 11 imóvels – entre casas, escritórios e terrenos – em hasta pública, que se realizará dia 8 de abril. Trata-se de uma iniciativa que tem ficado aquém do esperado, sendo que desta vez a expetativa é arrecadar mais de 20 milhões de euros.

O Estado arrecadou cerca de 9,6 milhões de euros com três operações de venda de imóveis realizadas em julho e outubro. Uma dessas operações foi a hasta pública que decorreu dia 11 de outubro no Salão Imobiliário de Portugal (SIL), na qual o Estado vendeu dez imóveis por 5,7 milhões de euros.

O Estado tem vindo a vender (ou a tentar) muito dos seus imóveis, um pouco por todo o país. Ao mesmo tempo, continua a engordar o património imobiliário. Com um total de quase 23 mil imóveis, o Estado está agora à procura de um edifício para arrendar, para albergar a autoridade que gere os fundos comunitários para o ambiente e energia (POSEUR), em Lisboa.

Em apenas um dia, o Estado pretende vender 36 imóveis e arrecadar mais de 3,5 milhões de euros. O próximo leilão da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) está marcado para 21 de abril e os preços dos ativos que vão a hasta pública variam entre os 6.000 e 556.000 euros.

A austeridade levou o Governo a equacionar a venda de património imobiliário do Estado de forma a aumentar a receita. Atualmente, o Ministério das finanças está a travar a classificação de propriedades do Estado como monumentos nacionais, de forma a conseguir vendê-los com maior facilidade.

A despesa fiscal com o património imobiliário do Estado disparou a partir do ano passado para cerca de 420 milhões de euros. Um montante que, segundo as previsões do Governo, deve manter-se este ano.

a venda do pavilhão atlântico, no parque das nações, em lisboa, ao grupo arena atlântida foi formalizada esta quinta-feira, com a assinatura da escritura com a parque expo.

a venda de imóveis às empresas públicas entre 2006 e 2011 foi feita em "condições especialmente onerosas" para o estado devido ao incumprimento dos prazos contratuais.