Vistos gold

Depois de mais de uma década a contribuir para o crescimento do imobiliário e da economia nacional, o regime dos vistos gold em Portugal chega mesmo ao fim. Desta forma, todos os pedidos de novos visa gold realizados após o passado dia 16 de fevereiro já não são considerados válidos.

O investimento captado por via do programa vistos gold subiu 31% em fevereiro, em termos homólogos, para 55,2 milhões de euros, de acordo com contas feitas pela Lusa com base nos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Na proposta de lei do programa Mais Habitação, o Governo adiantou que só os pedidos de vistos gold submetidos até ao dia 16 de fevereiro de 2023 - e que aguardam decisão junto das entidades competentes - é que se mantêm válidos, ficando os restantes congelados, se submetidos depois dessa data.

O fim dos vistos gold está à vista, e os pedidos de renovação serão limitados, segundo a proposta de lei divulgada pelo Governo - que ainda poderá sofrer alterações. Segundo o documento, para que a renovação de autorização de residência para atividade de investimento imobiliário seja possível, os imóveis têm de estar arrendados ou ocupados pelo proprietário ou descendentes.

O Governo de António Costa apresentou o pacote de medidas “Mais Habitação” na passada quinta-feira que caiu como uma bomba no setor imobiliário. A ideia do Executivo socialista passa por intervir diretamente no mercado para criar mais oferta de habitação e, assim, ajustar preços. Mas os promotores, investidores, autarcas e associações do mercado muito têm criticado o fim dos vistos gold e das novas licenças para Alojamento Local, assim como o novo mecanismo ao controlo das rendas. Há ainda medidas que são vistas com bons olhos, como é o caso da simplificação dos licenciamentos.

O investimento captado por via dos vistos gold recuou 43% em janeiro, em termos homólogos, para 43,4 milhões de euros, e diminuiu 45% face a dezembro, segundo contas feitas pela Lusa com base nos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Sem ter conseguido dar uma resposta efetiva à crise habitacional, que por vários motivos se tem vindo a agudizar em Portugal nos últimos anos, António Costa decidiu agora apresentar um novo plano de ataque, chamado "Mais Habitação". Com este novo programa, o Governo promete aumentar a oferta de casas no mercado e facilitar o acesso à habitação no médio prazo, mas também solucionar problemas mais imediatos para as famílias que necessitam de apoio, tanto no arrendamento como no crédito habitação. Para isso, o Governo de maioria absoluta optou agora por uma intervenção direta no mercado, com várias medidas que já estão a gerar polémica e contestação, como o fim dos vistos gold, a introdução de um limite ao aumento das rendas, a penalização ao Alojamento Local, a posse de casas vazias, assumindo o Estado um papel ambivalente de senhorio-inquilino.

Depois de ter ameaçado em novembro, e apesar dos pedidos do setor imobiliário para que apenas fossem feitos ajustes ao programa, António Costa vai mesmo colocar um ponto final nos vistos gold em Portugal. O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro, que este regime de autorização de residência a estrangeiros (ARI) vai deixar de vigorar, nas suas palavras, com o "objetivo de acabar com a especulação imobiliária". Em declarações aos jornalistas no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, após um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado à habitação, o líder do Governo socialista, de maioria absoluta, esclareceu que em causa está o fim da “concessão de novos vistos gold".

Em 2022, Portugal provou que continua a ser um país de eleição para o investimento imobiliário estrangeiro, mesmo num clima marcado pela incerteza, alta inflação e pela subida das taxas de juros. A venda de casas às famílias oriundas de outros países não parou de crescer. E mesmo com os vistos gold a navegarem por mares agitados durante todo o ano - passando pela suspensão da plataforma ARI e pelo facto de o Governo estar a avaliar o fim do programa - conseguiram atrair 474 milhões de euros para o mercado imobiliário entre janeiro e novembro de 2022, mais 24% do que no ano anterior.

O ano 2022 prometia ser de recomeços e de recuperação económica depois do impacto da pandemia da Covid-19. Mas, no dia 24 de fevereiro de 2022, o mundo foi surpreendido pelo eclodir da guerra na Ucrânia. E tudo mudou. As famílias começaram a fugir da guerra – e muitas escolheram Portugal para se refugiar. A inflação começou a escalar ao longo do ano. E os bancos centrais começaram a subir os juros diretores para tentar travar o ciclo inflacionista. Todo este cenário teve impactos no imobiliário, aumentando os custos da construção, os preços das casas e os custos com o crédito habitação.

O mercado residencial de luxo nacional continua a ser muito atrativo para os investidores estrangeiros, que teimam em considerar que Portugal é um “refúgio seguro”, mesmo em tempos de incerteza como os que se vivem, marcados por alta taxa de inflação, perda de poder de compra, taxas de juro a subir e custos de construção a disparar, entre outros fatores. Isso mesmo garante Filipe Lourenço, CEO da Private Luxury Real Estate (PLRE), ao idealista/news, numa conversa realizada no escritório da empresa na Avenida da Liberdade, em Lisboa. Por ali chegam a entrar, sem marcação, três clientes por dia, em média. “Sentimos cada vez mais o interesse por comprar mercado de luxo em Portugal”, conta. 

Durante várias décadas, os centros históricos das cidades portuguesas foram deixados à sua própria sorte. Mas tudo mudou há cerca de dez anos, quando a reabilitação de edifícios passou a estar na agenda dos promotores e investidores imobiliários. Desde outubro de 2012 até novembro de 2022, foram investidos 516 milhões de euros na reabilitação de edifícios, um valor que representa apenas 8,6% do investimento em imobiliário somado por via dos golden visa. Isto quer dizer que a reabilitação urbana tem atraído menos vistos dourados do que a aquisição de imóveis, embora seja 30% mais barata.