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Fisco penhorou a casa a mais de 55 mil famílias

O problema é que nem sempre o Fisco recupera a dívida.
Autor: Redação

O Fisco penhorou a casa a quase 56.000 famílias na sequência de dívidas, mas como as coloca à venda por uma fração do seu valor e o banco é primeiro credor nem sempre recupera as verbas em dívida.

O caso de Célia Brissos, contado pelo Diário Económico, é revelador. Dois meses após ter sido notificada da penhora do imóvel, a 27 de junho de 2008, a sua casa foi vendida em hasta pública por 82.000 euros. A dívida de IVA era relativa a 2005 e era de cinco mil euros. Célia, divorciada, desempregada e com três filhos menores, ficou sem casa: “Meteram-me fora como se fosse um cão. Neste momento a dívida já vai quase em dez mil euros. A casa foi vendida para liquidação dessa dívida. Fiquei na rua, devo ao banco - a quem sempre paguei as prestações do meu crédito - e devo às Finanças”, revela.

O montante em causa, os 82.000 euros, reverteram para o banco, onde Célia tinha feito um crédito na ordem dos 70 mil euros há uns anos. A hipoteca real é sempre paga preferencialmente o que significa que na hierarquia de credores o banco sobrepõe-se ao Estado desde que exista hipoteca constituída sobre o imóvel. E existindo crédito existe hipoteca. O problema é que o Fisco coloca as casas à venda por uma fração do seu valor, pelo que o montante obtido com a venda da casa penhorada nem sempre chega para saldar a hipoteca, nem para fazer face à dívida que o contribuinte tem às finanças. 

De acordo com a publicação, que se apoia em dados do Boletim da Carteira da Dívida de 2012, o Fisco apenas consegue arrecadar 15,9% das dívidas que avançaram para a fase de cobrança coerciva. Embora neste valor estejam incluídos todos os bens penhorados e não apenas os imóveis.  

“Quando existem dívidas de impostos a lógica é a de proteger o interesse da comunidade e, portanto, a lei diz que vai penhorar-se qualquer bem que a pessoa possa ter”, explica Joaquim Lampreia, fiscalista da VDA.