O Fisco penhorou a casa a quase 56.000 famílias na sequência de dívidas, mas como as coloca à venda por uma fração do seu valor e o banco é primeiro credor nem sempre recupera as verbas em dívida.
O caso de Célia Brissos, contado pelo Diário Económico, é revelador. Dois meses após ter sido notificada da penhora do imóvel, a 27 de junho de 2008, a sua casa foi vendida em hasta pública por 82.000 euros. A dívida de IVA era relativa a 2005 e era de cinco mil euros. Célia, divorciada, desempregada e com três filhos menores, ficou sem casa: “Meteram-me fora como se fosse um cão. Neste momento a dívida já vai quase em dez mil euros. A casa foi vendida para liquidação dessa dívida. Fiquei na rua, devo ao banco - a quem sempre paguei as prestações do meu crédito - e devo às Finanças”, revela.
O montante em causa, os 82.000 euros, reverteram para o banco, onde Célia tinha feito um crédito na ordem dos 70 mil euros há uns anos. A hipoteca real é sempre paga preferencialmente o que significa que na hierarquia de credores o banco sobrepõe-se ao Estado desde que exista hipoteca constituída sobre o imóvel. E existindo crédito existe hipoteca. O problema é que o Fisco coloca as casas à venda por uma fração do seu valor, pelo que o montante obtido com a venda da casa penhorada nem sempre chega para saldar a hipoteca, nem para fazer face à dívida que o contribuinte tem às finanças.
De acordo com a publicação, que se apoia em dados do Boletim da Carteira da Dívida de 2012, o Fisco apenas consegue arrecadar 15,9% das dívidas que avançaram para a fase de cobrança coerciva. Embora neste valor estejam incluídos todos os bens penhorados e não apenas os imóveis.
“Quando existem dívidas de impostos a lógica é a de proteger o interesse da comunidade e, portanto, a lei diz que vai penhorar-se qualquer bem que a pessoa possa ter”, explica Joaquim Lampreia, fiscalista da VDA.
Crédito habitação: juros descem pelo 2.º mês seguido para 4,613%
A contratação de créditos habitação a taxas mistas mais baixas e as ligeiras descidas da Euribor que se sentiram nos últimos meses já estão a mexer com o mercado hipotecário português. Isto porque a taxa de juro desceu pelo segundo mês consecutivo para 4,613% em março no que diz respeito à totalidade de empréstimos da casa existentes no país, segundo revela o Instituto Nacional de Estatística (INE). Nos créditos habitação mais recentes, este impacto é ainda maior, uma vez qu
Reclamações sobre crédito habitação mais que duplicam – porquê?
As reclamações sobre crédito habitação mais que duplicaram em 2023 face ao ano anterior, para um total de 4.917 queixas, diz o Banco de Portugal (BdP). E boa parte prendem-se sobretudo com a aplicação dos apoios públicos ao crédito habitação, como a renegociação dos empréstimos e a isenção da comissão por amortização antecipada. Aliás, a cobrança indevida de comissões por reembolso antecipado nos créditos habitação levou 84 bancos a devolver 502 mil euros às famílias.
Bonificação dos juros e fixar prestação: só há 30 mil beneficiários
A bonificação dos juros e a fixação da prestação da casa durante dois anos são duas medidas criadas pelo antigo Governo de António Costa para aliviar as prestações da casa de quem está a pagar créditos habitação a taxa variável bem mais caros, por via do aumento da Euribor. Mas até agora só há 28.988 famílias a beneficiar destes apoios, um número bem inferior face ao potencial universo de beneficiários. Isto porque a bonificação dos juros abrange pouco mais de 20 mil contr
Apenas 7.000 famílias tiveram prestações da casa congeladas
A medida de estabilização e redução dos encargos com o crédito habitação, aprovada pelo anterior Governo, terá chegado apenas a cerca de 7.000 famílias. Um número muito inferior ao estimado pelo ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, que apontava para quase um milhão de agregados abrangidos.
Crédito malparado na Europa continua resiliente - e em Portugal recuou
O rácio de crédito malparado dos bancos europeus não se deteriorou significativamente em 2023, apesar da subida das taxas de juro, tendo Portugal registado progressos, mas apresentando ainda o segundo rácio mais elevado, segundo a Morningstar DBRS.
Empréstimo da casa em incumprimento? Vazio legal desprotege famílias
Há famílias que têm prestações da casa em atraso, mas têm alguma esperança de conseguir regularizar o crédito habitação. Acontece que muitas são surpreendidas com a venda do crédito malparado pelos bancos a fundos de investimento, deixando de ser possível regularizar os pagamentos ou mesmo renegociar os empréstimos, levando à perda do imóvel. Isto acontece porque a venda de créditos problemáticos pelos bancos continua a ser feita sem um enquadramento legal específico, porque P
Banca reduziu crédito habitação malparado em 2 mil milhões desde 2016
Continuam a soar os alarmes quanto ao risco de incumprimento do crédito habitação em Portugal, dado o contexto de elevadas taxas de juro e baixo poder de compra. Mas os dados mais recentes do Banco de Portugal (BdP) revelam que o montante de empréstimos da casa problemáticos está em mínimos, registando cerca de 250 milhões de euros em fevereiro. Isto acontece porque os bancos têm vindo a reduzir a sua exposição a créditos habitação malparados desde a última crise financeira num mo
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