Crédito à habitação

Alguns clientes do Novo Banco não estão a conseguir cancelar as hipotecas sobre as casas que já acabaram de pagar. O problema tem surgido sobretudo nas últimas semanas, depois um parecer de 8 de outubro do Instituto dos Registos e do Notariado. É que as conservatórias pedem um documento do BdP, que ainda não existe, com a lista de créditos que passaram do BES para o Novo Banco.

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação situou-se, em setembro, em 1,471%, menos 0,020% que no mês anterior (1,491%). Trata-se da segunda queda mensal consecutiva, uma situação que se deve ao facto das taxas Euribor também estarem a descer, na sequência do Banco Central Europeu (BCE) ter descido a taxa de juro diretora – a 5 de setembro – de 0,15% para 0,05%.

As novas regras da concessão de crédito à habitação para pessoas com deficiência é o 18º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o Idealista News Portugal.

Os juros do crédito à habitação e as rendas deverão deixar de dar direito a desconto no IRS já no próximo ano. Ou seja, quem tem estas despesas fica prejudicado e arrisca-se a pagar mais IRS em 2015.

Boas notícias para quem quer pedir dinheiro empestado ao banco para comprar casa, isto porque a maioria dos bancos já cortou os spreads e pratica taxas mínimas de até 2,5%. O último a fazê-lo foi o Barclays, que já anunciou que vai sair do retalho em Portugal.

Nestes últimos tempos têm surgido notícias constantes sobre os valores mais baixos de sempre das taxas de referência, ou seja, a Euribor nunca esteve tão baixa, um fenómeno que tem especial relevância para quem tem crédito à habitação. Mas não será sempre assim, já que as Euribor mais tarde ou mais cedo vão voltar a subir. Será que estás preparado para ver a prestação da casa aumentar?

A prestação da casa vai continuar a descer em outubro e eventualmente até final do ano, para quem tem contratos de crédito à habitação revistos até dezembro. Em causa está o facto de o Banco Central Europeu (BCE) ter baixado recentemente a taxa de juro diretora para um novo mínimo histórico de 0,05%, o que fez com que as taxas Euribor também descessem. Mas este ciclo tem os dias contados.

O valor médio de avaliação bancária aumentou 1,9% em agosto face ao mesmo mês do ano passado, com o metro quadrado (m2) a valer em média 1.032 euros – em julho a variação homóloga tinha sido de 0,5%. Trata-se, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), do valor mais elevado desde julho de 2012.

O novo Regime Extraordinário para o crédito à habitação para famílias em situação económica muito difícil entra hoje (dia 24) em vigor, comunicou o BdP. A revisão desta legislação visa sobretudo permitir um maior acesso por parte das famílias em dificuldades, depois de os deputados da Assembleia da República terem concluído que a aplicação da lei não estava a corresponder às expectativas.

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação fixou-se em agosto em 1,491%, menos 0,015% que em julho (1,506%). Também a prestação média vencida recuou em termos mensais, tendo diminuído um euro, para 259 euros.

O regime extraordinário do crédito à habitação é o 13º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o Idealista News Portugal.

A prestação da casa vai descer este mês para quem tem crédito à habitação indexado às taxas Euribor a três e seis meses, a mais comum em Portugal. Quem tiver um empréstimo de 150 mil euros a 30 anos indexado à Euribor a seis meses e com um spread de 1% pagará a partir deste mês 502,84 euros, menos 6,75 euros que na última revisão, em março.

O valor máximo que as pessoas com deficiência podem pedir de empréstimo através de crédito bonificado à habitação é de 190 mil euros, não podendo ultrapassar 90% do valor total da habitação, do custo das obras de conservação ou das obras de beneficiação. Em causa está o novo regime de concessão de crédito à habitação, que entra em vigor a 1 de janeiro.

As novas regras de proteção dos mutuários do crédito à habitação facilitam as condições de acesso ao regime extraordinário. Entre as principais mudanças, o destaque vai para a situação dos fiadores, que passam a poder beneficiar das medidas previstas no regime se forem chamados a assumir as obrigações dos mutuários e demonstrem encontrar-se em situação económica difícil.

Os bancos continuam a recusar a maior parte dos pedidos de acesso ao Regime Extraordinário do crédito à habitação. Na “Sinopse de Atividades de Supervisão Comportamental”, o Banco de Portugal (BdP) revela que no primeiro semestre “os clientes bancários apresentaram 270 requerimentos de acesso ao Regime Extraordinário junto de 20 instituições de crédito”, menos 32,7% que nos seis meses anterior. Desses, 217 foram rejeitados.

A taxa de juro dos contratos de crédito à habitação aumentou em julho 0,015% face ao mês anterior, tendo-se fixado nos 1,506%. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), os juros cobrados pelos bancos na concessão de empréstimos para a compra de casa estão a subir há 11 meses, sendo que em agosto de 2013 a taxa estava nos 1,407%.

Os bancos parecem estar mais disponíveis para financiar a compra de casa, mas, ainda assim, o valor concedido para crédito à habitação nos primeiros três meses do ano foi inferior ao verificado no último trimestre do ano passado: 500 milhões de euros face aos 580 milhões registados nos últimos três meses de 2013.

Os Planos Poupança Reforma (PPR) estão a ser cada vez mais resgatados pelos portugueses para pagarem os seus créditos à habitação. No primeiro semestre de 2014 foram levantados 6,4 milhões de euros.

Continua a vaga de reduções de spreads no crédito à habitação nos bancos a operar em Portugal. As novas mexidas são protagonizadas pelo BCP e pelo Popular. Entre os 12 maiores bancos nacionais, apenas o BPI e o BBVA ainda não alteraram os valores da margem financeira que têm nos empréstimos para a compra de casa, desde o início de 2014.

Os bancos estão, afinal, a emprestar menos dinheiro, apesar da nova vaga de spreads mais baixos e a disponibilidade do setor em geral para conceder mais crédito à habitação. Em junho, o crédito concedido às famílias caiu 434 milhões de euros face a maio, para os 133.345 milhões, e o crédito concedido às empresas diminuiu mais de 700 milhões, para os 96.110 milhões. O financiamento relativo à compra de casa caiu 291 milhões, para os 108.947 milhões.

A prestação da casa vai baixar mais de 1% para os contratos cuja taxa é revista em agosto. As taxas Euribor registaram novas quedas em julho, com o indexante a 12 meses a bater mínimos históricos. Pesam ainda as medidas de choque tomadas pelo Banco Central Europeu (BCE) em junho e a expetativa de que Frankfurt tenha ainda tenha mais armas para usar.

O valor médio de avaliação bancária do total do país fixou-se em junho em 1.006 euros por metro quadrado (m2), mais 1,1% – o equivalente a 11 euros – que em maio. Com este aumento, o segundo consecutivo, a avaliação feita para efeitos de concessão de crédito à habitação voltou a ultrapassar a linha dos mil euros por m2. Em termos homólogos, a varação continua, no entanto, negativa (-0,8%).

Em 2013, segundo dados do Banco de Portugal (BdP),foram celebrados 26.941 contratos de crédito à habitação, mais 16% que no ano anterior. Como é possível ver no gráfico, a maioria dos empréstimos relativos à compra de casa, quer em 2012 quer em 2013, esteve indexada à taxa Euribor a seis meses.