Fiscalidade

Os cofres de muitas autarquias estão a aumentar à boleia do dinamismo do setor imobiliário, nomeadamente através do IMI e do IMT. A cobrança anual destes impostos soma mais 669 milhões que há uma década e já conta quase tanto como as transferências do Estado.

Santa Maria Maior, São Vicente, Campo de Ourique, Estrela, Santo António, Campolide e Misericórdia são as freguesias da capital com maior pressão urbanística.

Pela primeira vez, este ano, as notas de liquidação do Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI) passaram a contemplar três escalões de taxas para os contribuintes singulares. No total, foram emitidas 75.157 notas de cobrança do AIMI relativamente ao ano de 2019, sendo este o número mais alto desde que o imposto foi lançado. Em 2017, foram emitidas 68.252 e no ano passado 71.945.

Numa informação vinculativa, o Fisco vem agora esclarecer: os gastos das empresas com seguros de saúde só são fiscalmente dedutíveis se forem iguais para todos os trabalhadores.

O Estado concedeu cerca de 2,3 mil milhões de euros em benefícios fiscais em 2018. A maior fatia corresponde a isenções ou reduções da taxa de IRC paga sobre os lucros das empresas. O pódio fica completo com os impostos especiais sobre o consumo e o IMT.

As empreitadas podem beneficiar de uma taxa reduzida de IVA de 6%, sendo este desconto aplicável ao proprietário do imóvel, ao arrendatário ou ao condomínio, na qualidade de donos da obra. Mas a redução só pode ser aplicada no caso das empreitadas em imóveis destinados a habitação.

Os senhorios que aceitem fazer contratos de arrendamento de duração igual ou superior a dois anos têm, desde o início do ano, direito a um desconto na taxa de IRS - que é tanto maior quanto mais longo for o prazo de vigência.

Os proprietários que tenham imóveis em propriedade vertical devolutos vão continuar a ser penalizados na hora de pagar o IMI. Mas este agravamento aplica-se somente às frações que estejam abandonadas e não à totalidade dos prédios, segundo uma alteração ao Código do IMI que entra em vigor esta terça-feira, dia 01 de outubro de 2019.

As “Big Four” da auditoria, Deloitte, PwC, EY e KPMG, reforçaram a sua quota de mercado no último ano, concentrando 45% das receitas relativas aos serviços de fiscalização das contas de empresas e bancos.

A receita do IMT - Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas, que é pago sobre a venda de imóveis, cresceu 5,7% para 514,1 milhões de euros, no primeiro semestre deste ano, segundo dados do Conselho das Finanças Públicas (CFP). Este valor corresponde a um significativo decréscimo face a idêntico período do ano passado, quando apresentou um crescimento de 17%, para um total de 487 milhões de euros.

Nos primeiros sete meses do ano, as transacções onerosas de imóveis renderam 585,6 milhões de euros, numa queda homóloga de 0,8% (5 milhões menos).

Os estabelecimentos comerciais de Braga abrangidos pelo programa "Lojas com História" já se podem candidatar, junto da Câmara Municipal, à isenção de IMI. O prazo decorre até 30 de novembro de 2019.

No primeiro semestre, os contribuintes pagaram ao Estado 3,7 milhões de euros em cheques sem cobertura, também conhecidos como cheques carecas. Trata-se de um montante três vezes superior ao verificado no mesmo período do ano passado.

Agosto é um mês decisivo para a revisão dos coeficientes de localização, usados para efeitos de determinação do VPT dos imóveis – e para apurar o IMI a pagar. Os peritos estão a ultimar a referida revisão, mas queixam-se dos honorários.

Na semana que antecede a greve dos motoristas agendada para 12 de agosto por tempo indeterminado, os preços vão manter-se estáveis: o gasóleo não vai sofrer “mexidas” e a gasolina vai aumentar meio cêntimo.

Se és um dos quase 700 mil proprietários de imóveis em Portugal a que lhes corresponde um IMI superior a 500 euros - e que não pagaram a totalidade do imposto em maio passado - fica a saber que tens até ao final do mês de agosto para liquidar a segunda prestação junto das Finanças. A terceira tranche será cobrada em novembro.

A partir de 1 de outubro de 2019 entra em vigor uma alteração ao IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis que coloca um ponto final a nível do sigilo das cadernetas prediais de terrenos confinantes. Isto significa que os advogados e solicitadores vão voltar a poder consultar os documentos matriciais das parcelas vizinhas dos seus clientes.

Os municípios do Norte, sobretudo os que se encontram nos territórios de baixa densidade, viram as receitas subir “à boleia” da reavaliação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis. O IMT e o IMI dispararam. 

O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que incide sobre os imóveis com Valor Patrimonial Tributário (VPT) superior a 600 mil euros, abrangeu 486.845 mil imóveis em 2018, mais 47.134 – o equivalente a 10% – que no ano anterior (439.711 imóveis).

Os contribuintes abrangidos pelo regime mensal de IVA vão passar a contar com mais cinco dias para liquidar o imposto - ou seja, até ao dia 15 do segundo mês seguinte ao que respeitam as operações. Já os que se enquadram regime trimestral, passam a ter até ao dia 20 do segundo mês a contar do trimestre do ano. Por outro lado, vai ser eliminada a prestação de garantia para dívidas de IRS e IRC até 5 mil e 10 mil euros, respetivamente.