Fiscalidade

Os apoios financeiros recebidos pelos trabalhadores dependentes e independentes, no âmbito das medidas excecionais e temporárias implementadas pelo Governo por causa da pandemia da Covid-19 – seja em situação de isolamento profilático ou que se encontrem a prestar assistência a dependentes - estão sujeitos a IRS. A informação foi confirmada pelo Fisco, depois de o tema ter levantado várias dúvidas. O idealista/news decidiu preparar um guia de perguntas e respostas com as explicações da Autoridade Tributária (AT).

Foram emitidas este ano 3,89 milhões de notas de cobrança relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mais 0,08% que no ano passado. A maioria dos proprietários pode pagar este imposto em duas prestações, em maio e novembro, mas quase um quarto tem de liquidá-lo de uma só vez, ou seja, já este mês.

O prazo para pagar o IMI de 2019 começou no início de maio. Mas há boas notícias para os contribuintes, que se podem traduzir em poupanças. O Governo decidiu dar uma segunda oportunidade às autarquias que ainda pretendam aplicar o chamado IMI familiar.

Numa altura em que o Fisco já começou a processar os primeiros reembolsos do IRS – o prazo de entrega da declaração de rendimentos referente ao ano de 2019 começou a 1 de abril e termina a 30 de junho –, importa saber se as rendas dos espaços comuns de um condomínio têm de ser declaradas de forma individial, ou seja, por cada condómino. Explicamos-te tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta.

A taxa de desemprego ficou nos 6,7% no primeiro trimestre do ano, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). O valor registado é igual ao do trimestre anterior e inferior em 0,1 pontos percentuais (p.p.) ao do trimestre homólogo de 2019. A população empregada caiu pela primeira vez desde 2013.

Por esta altura alguns contribuintes já começaram a receber os reembolsos do IRS, com algum atraso, se comparado com o ano passado, face ao contexto gerado pela pandemia do novo coronavírus. E ao que tudo indica, este ano as famílias portuguesas vão receber, em média, reembolsos 10% mais baixos do que em 2019.

O Fisco já começou a processar os primeiros reembolsos do IRS, 21 dias depois de ter arrancado o prazo de entrega da declaração de rendimentos referente ao ano de 2019 – começou a 1 de abril e termina a 30 de junho. Quer isto dizer que, nos próximos dias, o dinheiro vai começar a chegar à “conta” dos contribuintes.

A campanha do IRS em 2020 arrancou a 1 de abril, em plena pandemia do novo coronavírus, e os contribuintes têm agora três meses para fazer chegar a declaração de rendimentos ao Fisco - a data limite é 30 de junho. Esta pode ser vista, também, como uma oportunidade para ser-se solidário e ajudar no combate a este surto. Como? Doando parte do IRS a diferentes entidades, sem custos extra. Explicamos como.

Sabes onde é gasto o dinheiro pago pelos impostos – e o dos outros contribuintes portugueses? Há um gráfico da Autoridade Tributária (AT) que tira todas as dúvidas. Gráfico esse que será mostrado aos contribuintes ao ser submetida a declaração de IRS.

A campanha do IRS arrancou a 1 de abril e, agora, os contribuintes terão até 30 de junho para fazerem chegar a declaração de rendimentos referente a 2019 ao Fisco. Há quem “corra” à entrega do IRS para “despachar” o assunto, esquecendo que, com alguma calma e ponderação, é possível poupar no IRS e até aumentar o reembolso esperado. Toma nota destas dicas.

Os imóveis que tenham um Valor Patrimonial Tributário (VPT) ou cujo valor de venda seja superior a um milhão de euros passaram a estar abrangidos por uma nova taxa única de 7,5% de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT). Trata-se de uma taxa que entrou em vigor dia 1 de abril, com o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), e que se aplica a casas de habitação própria e permanente e às outras tipologias de habitação.

A campanha de IRS arrancou há uma semana e estende-se até 30 de junho de 2020. O idealista/news decidiu preparar um guia de perguntas e respostas com alguns pontos essenciais que os contribuintes não devem esquecer.

O alerta é das Finanças, que esta quinta-feira, 2 de abril, voltou a deixar um aviso a todos os contribuintes para que não abram “mensagens de correio eletrónico provenientes de endereços como nfo.wKK@portaldasfinancas.gov.pt” ou outros similares nas quais é pedido que se carregue num link que é fornecido. 

Todas as pessoas que até ao final de 2019 se tornaram residentes fiscais em Portugal e reúnam condições para beneficiar do regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) têm até hoje, dia 31 de março de 2020, para aderir e evitar a taxa de 10% que vai começar a ser aplicada às pensões, tal como ficou estabelecido no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

No atual contexto de resposta à pandemia do novo coronavírus, os serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) continuam “on”, isto é, à distância de um clique. É possível esclarecer dúvidas, resolver problemas e pagar impostos, seja através do Portal das Finanças, e-balcão ou do centro de atendimento telefónico. Explicamos-te tudo, ponto a ponto, para que possas tratar dos teus assuntos sem sair de casa.

A campanha do IRS em 2020 vai avançar dentro dos prazos previstos, tal como noticiou o idealista/news, que confirmou esta informação junto do Portal das Finanças.

O Governo publicou no arranque do ano, em Diário da República, as novas tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões, este ano. Um documento de referência que te permite saber quanto vais receber de salário líquido, depois de pagar impostos.

O contra-relógio do IRS já começou e, ao que tudo indica, o calendário previsto deverá manter-se. O idealista/news confirmou esta informação junto do Portal das Finanças que, para já, “não tem indicações” para alterar as datas da campanha. Quer isto dizer que os contribuintes já se podem irem preparado para proceder à entrega da declaração, referente aos rendimentos de 2019, junto do Fisco.

Termina hoje (dia 20 de março de 2020) o prazo para os senhorios com contratos de rendas antigas entregarem a declaração que lhes permite serem abrangidos pelo regime que impede que o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar seja superior ao que recebem de rendas.

Vai haver mais famílias a pagar menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Isto porque o número de municípios que decidiu aderir ao IMI Familiar – concedendo um desconto no imposto aos agregados com dependentes a cargo – aumentou este ano, tendo passado de 220 para 235.

Numa tentativa de dinamizar o mercado de arrendamento, o Governo aposta forte na redução da taxa de IRS dos senhorios, propondo baixá-la – de 28% para 26%, 23%, 14% e 10% – consoante maior for o número de anos da duração do contrato. Mostramos-te vários cenários que ajudam a perceber as contas a fazer, nomeadamente aquando da renovação do contrato.

No período de dois anos, o valor do benefício fiscal em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) concedido a prédios para revenda mais que duplicou, entre 2016 e 2018, superando os 268 milhões de euros. Em 2018, o concelho de Lisboa concentrou perto de 40% destas isenções, seguido do município do Porto. E quatro subsidiárias da Apollo estão no top oito das entidades empresariais que mais benefícios obtiveram, em valor.