A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) considera que a discussão pública, agora iniciada, relativa à “Nova Geração de Políticas de Habitação”– apresentada pelo Governo – é um debate essencial para que se possam reunir os necessários consensos em torno de um domínio estratégico fundamental para o país. “A nova política da habitação é uma necessidade finalmente reconhecida”, sublinha a entidade.
O presidente da CPCI, Reis Campos, relembra, em comunicado, que “há bem pouco tempo, as breves referências aos problemas da habitação que chegavam às páginas dos jornais incluíam, na sua maioria, frases como 'casas a mais', entre outras”, acrescentado que “a questão da reabilitação urbana começou a ganhar espaço mais cedo, mas a adoção de uma verdadeira política de habitação, com uma visão global e integrada, tardou".
Segundo a confederação, mais de um milhão de casas em Portugal necessitam de obras, incluindo-se aqui 200.000 edifícios que carecem de intervenções profundas. “Cerca de 480 mil famílias vivem em alojamentos sobrelotados e o país possui apenas uma habitação social para cada 16 portugueses em risco de pobreza”, revela. “O próprio Governo identifica a necessidade urgente de 30 mil casas para pessoas com maiores dificuldades económicas. Mas os constrangimentos no acesso à habitação estendem-se também à classe média, em especial aos jovens. É necessário criar um verdadeiro mercado do arrendamento, mas ainda somos o segundo país europeu onde este tem menor peso”, lê-se no documento.
“Não podemos criar entraves”
Reis Campos apela aos consensos. “A tributação dos stocks de habitação em sede de IMI, a que se veio agora somar o AIMI, é um exemplo de uma medida que, na prática, atinge de forma injusta e gravosa quem decidiu investir neste mercado, que continua a ser afetado por impostos que não fazem qualquer sentido. As ameaças ao Regime de Residentes Não Habituais, ao Alojamento Local, a paralisação do Programa dos Vistos Gold, são tudo questões que deverão ser consensualizadas”, alerta o líder da CPCI. "[Isto] sob pena de se criar um clima que poderá colocar em causa a tão necessária confiança dos investidores", conclui.
Guia para saberes tudo o que vai mudar no mercado de arrendamento
O Governo já lançou o novo programa de arrendamento acessível, que integra a Nova Geração de Políticas de Habitação, aprovada no dia 4 de outubro em Conselho de Ministros. As novidades são muitas, mas as dúvidas também. Quais são, afinal, as principais mudanças? Explicamos-te tudo.
Arrendamento jovem: Porta 65 terá mais 2,5 milhões de euros em 2018
O programa de arrendamento jovem Porta 65 vai ter mais dinheiro no próximo ano. O Governo prevê gastar 17 milhões de euros em 2018, mais 2,5 milhões que os 14,5 orçamentados para 2017. A idade máxima dos beneficiários foi alargada, para os 35 anos, podendo estender-se até aos 37 anos, quando se trata de casais.
OE2018: Governo apresenta hoje linhas gerais da proposta
O Governo vai apresentar esta quarta-feira aos partidos com representação parlamentar as linhas gerais da sua proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), a partir das 14h, na Assembleia da República. A proposta seguirá, depois, para aprovação em Conselho de Ministros – previsivelmente quinta-feira - sendo entregue formalmente na Assembleia na sexta-feira.
Isenção de IRS e desconto no IMI para senhorios com rendas acessíveis
A partir de agora, os proprietários que inscrevam os seus imóveis no programa de arrendamento acessível – e que através dele estabeleçam com os inquilinos contratos de habitação permanente – terão benefícios fiscais. Com esta nova solução, criada pelo Governo, os senhorios com rendas acessíveis ficarão isentos de IRS sobre os rendimentos prediais e pagarão apenas 50% do IMI.
Santo Tirso vê nascer um novo empreendimento logístico
O Ermida Park acaba de ser construído na Ermida Santo Tirso, um dos principais parques logísticos do Grande Porto. Esta nova plataforma tem mais de 30 mil metros quadrados (m2) de área bruta locável.
Mota-Engil: acionistas aprovam eleição e alargamento da administração
Os acionistas da Mota-Engil aprovaram esta quinta-feira (18 de abril de 2024), em assembleia geral (AG), a eleição e o alargamento da administração e dividendos de 12,77 cêntimos, entre outros pontos, segundo um comunicado divulgado pelo grupo.
Aldeia no Alentejo vai ser transformada num espaço artístico
A aldeia da Muda, no Alentejo, está a ganhar nova vida. É aqui que está a nascer o empreendimento imobiliário Muda Reserve, que tem 350 hectares e inclui a construção de 175 casas e 50 quintas. Agora a promotora do projeto Vanguard Properties uniu-se ao artista VHILS para desenvolver quatro obras artísticas que vão fazer parte das áreas públicas deste empreendimento. Depois, vão ser doadas à Câmara Municipal de Grândola, segundo a parceria estabelecida.
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