A linha de atendimento “SOS Despejo”, que vai prestar informações a moradores em iminência de desalojamento, já tem número atribuído (800 910 075), estando disponível – desde dia 1 de junho – entre as 09h e as 18h de segunda a sexta-feira.
Além deste contacto telefónico, de acesso gratuito, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) disponibiliza o endereço de email infodespejos@cm-lisboa.pt.
“Esta unidade [a Unidade de Intervenção Integrada de Acompanhamento aos Despejos] terá dois técnicos associados a este atendimento”, adiantou Paula Marques, vereadora com o pelouro da Habitação, durante a Assembleia Municipal de Lisboa (AML).
Citada pela Lusa, a responsável disse que a linha vai dar “informação base a cada pessoa que telefone, para prevenir situações em que essas pessoas fiquem em situação de desproteção”, mas frisou que a mesma “não pretende fazer atribuição de habitação”.
Para Paula Marques, que também tem a pasta do Desenvolvimento Local, a linha vai dar “informação básica aos munícipes que estão em situação de despejo ou risco de despejo por oposição à renovação do contrato, decorrente da legislação em vigor”. “É uma linha de recolha de informação para que a CML tenha no seu todo noção do que está a acontecer nos territórios e possa de forma rápida aconselhar os cidadãos”, explicou.
Em comunicado, a autarquia a Unidade de Intervenção Integrada de Acompanhamento aos Despejos “tem como objetivo atender os munícipes em situação de perda de habitação por oposição ao contrato ou despejo, bem como a eventuais situações de bullying imobiliário, decorrente da atual lei de arrendamento urbano”.
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