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Câmaras vão ter 4,5 milhões por ano para financiar programas de arrendamento acessível

Medida é direcionada a programas como o Renda Segura, que começou a funcionar recentemente em Lisboa.

Autor: Redação

O Governo vai apoiar as autarquias nos programas de subarrendamento a preços acessíveis para converter parte do Alojamento Local (AL) em casas com renda acessível, sendo que as ajudas vão ascender a 4,5 milhões de euros por ano. A medida, anunciada esta quinta-feira (4 de junho de 2020), é direcionada a programas como o Renda Segura, que começou a funcionar recentemente em Lisboa – a câmara arrenda imóveis para depois os subarrendar.

A ideia é o Estado comparticipar 50% da diferença entre a renda paga pelas autarquias aos proprietários de AL e a renda recebida com o subarrendamento, escreve o ECO, acrescentando que estes 50% de diferença vão resultar numa comparticipação de 4,5 milhões de euros por ano, segundo as contas do Executivo. 

E mais: os proprietários de AL que aceitem arrendar os seus imóveis ficarão totalmente isentos da tributação do rendimento com rendas em IRS/IRC, ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível (criado pelo Governo no ano passado), o que pode chegar a um benefício fiscal de cerca de 12,9 milhões de euros.

Segundo a publicação, nestes programas de subarrendamento, por norma, a autarquia paga um valor mais elevado ao senhorio que aquele que recebe do inquilino no subarrendamento. Com esta ajuda, a diferença entre os dois valores é paga a meias entre a autarquia e o Estado. Além disso, o rendimento da renda recebido pelo senhorio não será alvo da normal taxa liberatória (28%).

O objetivo desta medida, tal como de outras relacionadas com a habitação, é “aumentar a oferta pública de habitação a custos acessíveis por via da reconversão destes espaços [AL] para o arrendamento habitacional”. O Governo considera que a “dificuldade de acesso à habitação” é “mais premente nas áreas com maior atratividade turística”, onde se verificam também “as dificuldades por que está a passar atualmente a atividade de Alojamento Local”.

“Neste contexto, considera-se que um programa de reconversão do AL para arrendamento acessível, complementar à mobilização do património público, é uma solução eficaz e rápida face à urgência de resposta à crise habitacional, com o benefício adicional de aumentar as opções disponíveis aos proprietários de alojamento local que se encontrem em dificuldade”, defende o Executivo.

De redordar que António Costa já tinha antecipado medidas nesta área na Assembleia da República, adiantando que iria haver “uma linha direcionada especificamente à reconversão de habitações afetas ao AL para arrendamento acessível de longa duração”.

Além desta proposta de reconversão, o Governo também anunciou que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai investir 150 milhões de euros na aquisição de 1.000 casas para “posterior disponibilização em arrendamento acessível”.