Habitação

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) traz novidades em matéria de regulação do mercado imobiliário. Segundo o documento, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) vai ficar habilitado a recolher “dados relevantes” para o efeito, nomeadamente os valores das transações, junto de outras entidades públicas.

Novas casas a preços acessíveis para a classe média vão nascer nas ilhas portuguesas. Na Madeira, foi criada recentemente uma cooperativa de habitação que quer entregar 60 casas até ao final de 2026. E nos Açores há uma cooperativa de habitação que vai construir 16 habitações em Rabo de Peixe, e já tem apoio financeiro da região.

A vida por vezes prega-nos rasteiras que afetam a nossa mobilidade, qualidade de vida e até a capacidade para trabalhar. Nestes casos importa pedir um Atestado Médico de Incapacidade Multiusos, que ajuda a comprovar a incapacidade para trabalhar e permite ainda aceder a benefícios específicos, nomeadamente no crédito para comprar casa. Descobre o que é este atestado multiusos e quais são os seus benefícios no artigo desta semana da Deco Alerta.

Há uma nova forma de investir em imobiliário em Portugal que ajuda a proteger a população idosa. Trata-se da venda de casas a investidores, com desconto, que permitem o seu usufruto até ao final da vida do proprietário vendedor idoso.

Os seguros da casa representam uma despesa anual expressiva para as famílias – e estão a aumentar todos os anos à medida que os custos de reconstrução sobem. Acontece que, se o valor inicial do seguro multirriscos for elevado, os agregados correm o risco de estar a pagar demasiado pelo seguro, sem ter novos benefícios. E o contrário também acontece: estar a pagar pouco de seguro perante a casa que se quer proteger.

O Conselho Económico e Social (CES) já deu o seu parecer à proposta de Orçamento de Estado para 2025 (OE2025) do Governo de Montenegro, mostrando-se preocupado com os impostos indiretos. E assinalou ainda que a construção de casas prevista é “insuficiente” face às necessidades das famílias. A par de tudo isto, defende que a isenção de comissões na amortização de créditos da casa deveria ser prolongada e admite ainda que seria bom haver mais dedução dos juros no IRS.

A polémica em torno do fim da concessão de vistos gold (Golden Visa) ultrapassou fronteiras e chegou também a Espanha, tendo o Congresso dos Deputados aprovado o projeto de lei que põe fim aos referidos vistos, que foram aprovados no âmbito da governação de Mariano Rajoy para não residentes na União Europeia (UE) que invistam mais de 500.000 euros na compra de uma casa.

Desde 2017 têm soado os alarmes quanto à sobrevalorização dos preços das casas em Portugal. Tudo isto porque a oferta de casas não está a acompanhar a procura – um problema que persiste no país. Mas o mesmo não se verifica na vizinha Espanha. Embora os países tenham passado por situações semelhantes nas suas economias ao longo dos últimos anos, o Banco de Portugal (BdP) conclui que os preços das casas em Espanha não estão sobrevalorizados.

Há menos apartamentos a funcionar como Alojamento Local (AL) em Portugal, o que pode estar a acontecer na sequência da entrada em vigor – em novembro – no Decreto-Lei n.º 76/2024, que estipula novas regras para o AL. Os dados do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) indicam que a 8 de novembro havia 73.371 apartamentos registados como AL, menos 2,1% face aos valores do final do ano passado.

Na hora de desenhar as medidas que apoiam os jovens a comprar casa (como a isenção do IMT e a garantia pública), o Governo de Montenegro deixou de lado uma solução: o leasing imobiliário para habitação, que até dá financiamento a 100%. Este reparo é feito por Luís Augusto, presidente da Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting (ALF), que considera que o leasing imobiliário deveria ter sido considerado, eliminando a discriminação fiscal de que é alvo no nosso país.

A Sonae Sierra sentiu um “crescimento forte e resiliente” do seu portfólio de centro comerciais cá dentro e lá fora. E tem novos projetos para o futuro, querendo dar o salto para o segmento residencial. Já está em negociações para avançar com aquele que será o seu primeiro projeto Build to Rent em Portugal (construir casas para arrendar). E comprou recentemente o primeiro projeto residencial em Espanha.

O livro "Habitar Lisboa", concebido no contexto da exposição homónima apresentada no Centro Cultural de Belém, de outubro de 2023 a abril deste ano, foi premiado pela Bienal Ibero-americana de Arquitetura e Urbanismo, anunciou a mostra ibero-americana.