Habitação

Alojamento universitário a preços acessíveis. Este é, segundo o Governo, o objetivo do programa para transformar edifícios públicos devolutos em residências para estudantes, atualmente em curso. Em cima da mesa, enquanto decorrem os trabalhos de levantamento do parque disponível de imóveis está agora o reforço do plano em 700 camas mais face ao inicialmente previsto.

Os preços das casas vendidas na cidade do Porto dispararam 24,7% no segundo trimestre, para um preço mediano de 1.460 euros por metro quadrado (m2). A subida dos preços na Invicta foi a mais acentuada, ainda que os valores continuem muito inferiores aos da capital. Em Lisboa o preço mediano do m2 fixou-se nos 2.753 euros, tanto que comprar casa na capital já custa três vezes mais que no resto do país.

O mercado imobiliário está de “boa saúde” e recomenda-se: 2018 está a ser um ano de recordes e 2019 deverá manter uma evolução positiva. Esta é, pelo menos, a opinião das três principais redes imobiliárias em Portugal - Century 21, Remax, e ERA - que estiveram à conversa com o idealista/news no SIL 2018. Não têm dúvidas de que o setor deverá continuar a dar gás à economia, mas pedem maior estabilidade legislativa e fiscal ao Governo.

Os partidos da esquerda chumbaram na sexta-feira 12 iniciativas/propostas de PSD e CDS-PP sobre habitação, que em maio tinham baixado à discussão na especialidade sem votação. Em causa estavam seis projetos de resolução do PSD e cinco do CDS-PP, que apresentou também um projeto de lei que reduzia a taxa de tributação autónoma, em sede de IRS, dos rendimentos prediais.

O Regime de Cadastro Simplificado (RCS), que permite aos proprietários registar e regularizar a propriedade dos seus terrenos sem terem de pagar emolumentos e taxas, vai ser alargado a todo o país, anunciou esta quinta-feira (25 de outubro de 2018) a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. Quem aderir fica isento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) durante dez anos. 

Quatro anos de obras depois, acaba de nascer um novo empreendimento de luxo no coração da cidade de Lisboa, o Sottomayor Residências. O projeto de charme, composto por 97 apartamentos (restam 7 por vender), é promovido pela Coporgest. Tendo implicado um investimento de 60 milhões de euros, assume-se como “a maior obra de reabilitação residencial urbana dos últimos 15 anos”, da capital.

Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), teceu duras criticas aos partidos, acusando-os de estarem a “destruir o mercado de arrendamento” com “propostas radicais”. Segundo o responsável, está a ser feito um “ataque constante aos proprietários e sem qualquer justificação”, o que acaba por incutir o “pânico” entre os senhorios e prejudicar os inquilinos.

O Partido Socialista (PS) decidiu retirar Helena Roseta do grupo de trabalho da habitação, horas depois de deputada ter anunciado a demissão do lugar de coordenadora desse mesmo grupo. Roseta diz que só pode “acatar a decisão”, garantindo que da sua parte “não se altera nada” e que vai continuar a prosseguir os trabalhos.

Entre janeiro e outubro deste ano, o número de novos contratos de arrendamento caiu 3,6%, face ao mesmo período de 2017. Neste espaço de tempo, foram celebradas perto de 214 mil rendas, menos quase oito mil face às 222 mil do ano passado, segundo dados da Autoridade Tributária (AT) e Aduaneira.

Helena Roseta apresentou esta terça-feira a demissão do Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade. Uma decisão que surge na sequência do PS ter pedido para adiar para depois da votação global do Orçamento do Estado de 2019 o processo de votação das propostas de lei do Governo sobre arrendamento urbano, arrendamento acessível e alterações da fiscalidade do imobiliário.

Esta terça-feira está agendada a votação do pacote legislativo das rendas no Parlamento, estando condenado ao fracasso. O Governo e o PS foram incapazes de convencer tanto a esquerda como a direita para apoiar as suas propostas e, desta forma, o novo regime de renda acessível e a redução de impostos para contratos de arrendamento acima dos cinco anos estão em risco de ser inviabilizados. Face aos resultados que se antecipam há a possibilidade de a votação ser adiada.