Habitação

A taxa de proteção civil que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai começar a cobrar a partir de outubro vai penalizar os proprietários de 17.500 casas devolutas e em ruínas. A generalidade dos munícipes não sairá, no entanto, prejudicada.

O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Loures, cidade localizada nos arredores de Lisboa, entrou em vigor no final da semana passada e prevê que haja mais atividades económicas e que se aposte na legalização de bairros clandestinos.

A FEPICOP considera que o setor da construção “continuou, nos primeiros meses de 2015, a revelar um comportamento assaz instável, com a melhoria de alguns dos indicadores da atividade e o agravamento de outros”. A escassez de obras públicas preocupa a entidade.

O idealista/news tem um novo consultório de imobiliário destinado a agentes do setor, proprietários e inquilinos, que é assegurado pela Belzuz Abogados, S.L.P.

O leilão imobiliário de cerca de 140 imóveis detidos pelo banco Santander Totta e promovido pela consultora Euro Estates foi adiado uma semana: era para realizar-se no fim de semana de 27 e 28 de junho, mas irá decorrer a 4 e 5 de julho. O evento de sábado terá lugar no hotel Ipanema Park, no Porto, e o de domingo no hotel Corinthia, em Lisboa.

A construção foi dos setores mais afetados pela crise, mas está a dar agora, ao fim de 13 anos, sinais de recuperação. No primeiro trimestre do ano, foram construídas 1.797 casas novas, mais 14,6% que no mesmo período do ano passado.

O modelo social para o arrendamento urbano entra em vigor no final de 2017, confirmou ontem o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, mas a questão do subsídio de rendas vai ser discutida já hoje pelo Governo em Conselho de Ministros.

A CE quer reforçar o controlo da compra e venda de imóveis e arrendamento, no âmbito da quarta diretiva comunitária contra o branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, que vai entrar em vigor até 2017.

O investimento imobiliário português atingiu um máximo histórico nos primeiros cinco meses deste ano, registando transações de 800 milhões de euros, a maioria ativos comprados por estrangeiros. Os últimos dados do setor, avançados pela consultora C&W, confirmam a retoma iniciada no segundo semestre de 2014.

O número de vistos gold concedidos em maio desceu bastante face ao mês anterior (seis contra 88). Uma situação que está a preocupar a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) e a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), que criticam a burocracia existente.

A Quinta Nova da Assunção, um palacete com 25 assoalhadas em Belas propriedade da Câmara Municipal de Sintra (CMS), esteve fechada ao público durante muito tempo. Agora, desde dia 12, está aberta ao público, podendo ser visitada – as visitas duram 50 minutos – por dez euros.

Desde a entrada em vigor da reforma do arrendamento foram entregues nas Finanças 70.592 pedidos de comprovativos de Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC). Ou seja, o número corresponde a 27% das 255.000 rendas antigas (anteriores a 1990) identificadas nos Censos 2011.

A Câmara Municipal do Porto (CMP) voltou a colocar o Palacete Pinto Leite no mercado. O “imóvel de interesse patrimonial”, que foi adquirido pela autarquia em 1996 e que está devoluto, vale agora 1,55 milhões de euros, menos um milhão que no ano passado.

Em 2014, houve 84 autarquias – em 308 – que empolaram as receitas com venda de património para conseguirem justificar mais despesa. A atual Lei das Finanças Locais tenta evitar a sobreavaliação de receitas, mas esta avaliação foi feita pela primeira vez no ano passado.

Os senhorios estão obrigados a fazerem a comunicação eletrónica à AT dos contratos de arrendamento celebrados a partir de 1 de abril e a emitirem recibos de renda eletrónicos. Como é um tema que suscitou muitas dúvidas, a ALP tem um serviço para ajudar os senhorios.

O Estado deu garantia pessoal ao empréstimo de 15 milhões de euros a contrair pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para financiar operações de reabilitação para habitação com renda condicionada.

O BNA recebeu 9.941 pedidos de senhorios que querem despejar os inquilinos, mas quase metade destas solicitações (4.915) foi recusada pelo organismo criado pelo Governo para acelerar e facilitar os despejos. Só 3.615 dos pedidos foram aceites.

A Associação Nacional de Proprietários entregou na semana passada ao provedor de Justiça, José de Faria Costa, um pedido de envio ao Tribunal Constitucional da lei que impõe a obrigatoriedade de emissão eletrónica dos recibos de rendas.

O IMI é um dos temas que mais preocupa senhorios, inquilinos e mediadores. Segundo o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, “o IMI atinge em alguns casos valores insustentáveis”. Para Luís Menezes Leitão, “as taxas de incumprimento são elevadas”. O Fisco responde e diz que foi de 10,1% no ano passado.

Proprietários, inquilinos e mediadores anunciaram a criação da Comissão do Mercado Acompanhamento do Arrendamento Urbano. Lamentam a inexistência de dados sobre as rendas e o facto de não terem sido ouvidos no âmbito de alguns temas, como a emissão de recibos eletrónicos.

A Comissão de Monitorização da Lei do Arrendamento Urbano, criada pelo Governo com a reforma das rendas, não reúne há 13 meses, o que está a preocupar senhorios, inquilinos e mediadores. Nesse sentido, criaram a Comissão de Acompanhamento do Mercado do Arrendamento Urbano.