Habitação

O programa Reabilita Primeiro, Paga Depois, aprovado há dois anos pela Câmara Municipal de Lisboa e que prevê a venda de prédios municipais devolutos para serem recuperados, tem 21 obras em curso.

A nova lei das rendas trouxe mudanças no mercado de arrendamento. Muitas das pessoas que procuraram casa, lojas ou escritórios para arrendar a valores mais elevados, segundo as suas possibilidades e a valores de mercado na altura, já “não conseguem pagar as rendas”. “E o número de despejos, nestes casos, também está a aumentar”, alerta António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários.

Comprar ou arrendar casa? Esta é a questão que muitos portugueses colocam. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), num ano, do segundo trimestre de 2014 para o segundo trimestre de 2013, o preço das casas aumentou 5,9%. Trata-se de uma taxa de variação homóloga superior 1,9% quando comparada com os primeiros três meses do ano.

Os seis partidos políticos com assento parlamentar - PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV - têm património imobiliário avaliado em 28 milhões de euros. Como não pagam IMI ficam isentos de uma contribuição para o Estado no valor de 112 mil euros (a uma taxa média de 0,4%, tendo em conta que esta pode variar entre os 0,3% e os 0,5%).

A Jaime Ouro é uma empresa de mediação imobiliária que nasceu no início dos anos 90, em plenos "anos dourados" do imobiliário em Portugal. Hoje, os tempos são outros, com uma forte crise económica e financeira como pano de fundo. "Temos de ser criativos e saber a dar volta, adaptando-nos à nova realidade", diz Jaime Ouro ao idealista News PT.

O mercado de arrendamento é o 14º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o Idealista News Portugal.

A criação de um fundo específico para a reabilitação urbana é fundamental para dinamizar o mercado, referiu Reis Campos, presidente da CPCI. “É uma iniciativa imprescindível para alicerçar um programa de apoio ao financiamento da reabilitação, que já foi objeto de medidas importantes em matéria de simplificação do licenciamento e de incentivos ao investimento, mas ainda carece de uma medida eficaz num eixo fundamental que é o investimento”, frisou

O novo regime de reinvestimento em imóveis, que passa a excluir de tributação as mais-valias realizadas com a venda de casas – se o valor da alienação for utilizado no pagamento ou amortização parcial de empréstimos contraídos para a sua aquisição –, está a ser visto como tábua de salvação para muitas famílias com dificuldades financeiras. Isto porque podem aliviar a sua situação de endividamento bancário.

Desde 1 de dezembro de 2013 que é obrigatório ter um certificado energético quando se anuncia uma casa para venda ou arrendamento. Com esta alteração legislativa, a emissão de certificados energéticos está a aumentar a olhos vistos: no último mês do ano passado foram emitidos 4.177 certificados, em janeiro deste ano 11.944 e em maio quase 16.000.

Desde 2010, a Câmara Municipal de Lisboa teve “uma perda total de 392 milhões de euros na receita fiscal”, revelou o presidente da autarquia, António Costa, justificando a quebra com a extinção do Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT).

Portugal registou em julho a segunda maior descida homóloga da produção do setor da construção na UE. Segundo dados do Eurostat, Portugal teve uma quebra de 8,8% face a julho de 2013, uma queda apenas superada pela verificada na Roménia (19,7%).

Oitenta trabalhadores da construção civil do arquipélago da Madeira vão “mudar-se”, até ao final de outubro, para o Reino Unido, para trabalharem em várias obras. Segundo Diamantino Alturas, do Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Olarias e Afins da Região Autónoma da Madeira, os primeiros 17 trabalhadores, carpinteiros de cofragem, emigram já hoje (dia 18).

As candidaturas da 4ª fase do programa de apoio ao arrendamento Porta 65 Jovem começam segunda-feira (dia 22) – a partir das 10 horas – e decorrem até às 18 horas do dia 9 de outubro, anunciou ontem o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

A Comissão Europeia está atenta à evolução que a lei das rendas está a ter em Portugal. Nesse sentido, Bruxelas pretende seguir de perto as alterações que o Governo apresentou recentemente relativas a este assunto, pretendendo consultar os senhorios sobre essas mesmas mudanças.

O investimento estrangeiro no imobiliário europeu está a crescer a um ritmo diferente, sendo que Portugal é um dos países que está na mira dos estrangeiros. “Os investidores estão agora a apostar em Itália. Portugal é um país mais pequeno, mas tem algumas oportunidades interessantes”, disse Aldolfo Ramirez-Escudero, presidente da consultora CBRE Espanha.

Entre abril e junho deste ano foram licenciados 4.000 edifícios em Portugal e concluídos 3.700, menos 3,9% e 35,4% que no período homólogo, respetivamente. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), nos edifícios licenciados para construções novas observou-se uma diminuição anual de 9,2% e no licenciamento para reabilitação verificou-se um acréscimo anual de 4,2%.

Os inquilinos cujas rendas antigas já tenham sido revistas passam a ter um prazo de 30 dias para reclamar junto das Finanças. Esta reavaliação fiscal dos imóveis arrendados é uma das novidades do pacote de alterações à Lei das Rendas que o Governo está a ultimar.

Os novos residentes do "Melhor Residence Hotel da Europa" e "Melhor Resort Familiar em Portugal" (de acordo com os óscares do Turismo deste ano) são, na sua grande maioria, chineses. Perto 100 casas compradas recentemente no Pine Cliff Resorts, no Algarve, são propriedade de investidores da China, adquiridas ao abrigo do programa dos vistos gold.

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) quer que a fatura do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) seja incluída nos gastos dedutíveis ao IRS realizados nos dois anos anteriores ao início do arrendamento. Esta proposta foi apresentada ontem (dia 11) pelo presidente da ANP, António Frias Marques, num encontro com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, no âmbito da consulta pública do IRS.

O preço das casas de luxo subiu 5% no primeiro semestre do ano face ao mesmo período de 2013. Segundo um estudo da consultora Knight Frank, que analisa o preço da habitação de luxo em 32 cidades – não contempla portuguesas –, este segmento do mercado imobiliário está a crescer a um ritmo mais rápido nas metrópoles dos EUA que nas europeias ou asiáticas. Ainda assim, Jacarta (Indonésia) e Dublin (Irlanda) ocupam os dois primeiros lugares do ranking.

O Parque das Nações é onde o preço das casas é mais alto em Lisboa, com um preço médio por metro quadrado (m2) de 3.625 euros. Logo a seguir, a Lapa, Estrela e Santos são os bairros de Lisboa onde os imóveis são mais caros. Um apartamento nesta zona (chamada de tradicional) custa 3.592 euros por m2, em média.

O índice de produção na construção passou de uma variação homóloga de -9,9% em junho para -9,7% em julho, apresentando variações homólogas progressivamente menos negativas desde setembro de 2013, revelou o Instituto Nacional de Estatística (INE).