Imobiliário

O Parlamento aprovou esta sexta-feira (28 de fevereiro de 2025), com os votos do PSD, CDS-PP e PS, alterações ao diploma que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para habitação, em parte destinada para “arrendamento acessível” e construção a “custos controlados”. O decreto-lei 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo a reclassificação simplificada de terrenos rústicos em urbanos, para construção de habitação, entrou em vigor em 29 de janeiro.

O primeiro-ministro anunciou este sábado (1 de março de 2025) que a empresa familiar Spinumviva passará a ser “totalmente detida e gerida pelos filhos”, deixando a mulher de ser sócia gerente, e irá mudar de sede. O anúncio de Luís Montenegro foi feito numa comunicação ao país, após uma reunião do Conselho de Ministros Extraordinário, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento (Lisboa).

O segmento de escritórios está em alta em Portugal. E há mais um negócio que comprova esta tendência: a compra do edifício localizado na Rua Ramalho Ortigão 51, em Lisboa – junto ao Corte Inglés, à Praça de Espanha e à Avenida António Augusto de Aguiar –, por parte do BPI Imofomento, Fundo de Investimento Imobiliário Aberto (FIIA) gerido pela BPI Gestão de Ativos, à espanhola Incus Capital. Um imóvel que tem como inquilino a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta sexta-feira (28 de fevereiro de 2025) ter convocado um Conselho de Ministros extraordinário para sábado e uma comunicação ao país (às 20h) sobre decisões pessoais e políticas acerca da empresa detida atualmente pela sua mulher e os seus filhos, a Spinumviva. Empresa essa que divulgou, entretanto, os nomes dos seus clientes, os ramos de atividade e os nomes dos seus trabalhadores.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) aprovou a legalidade de limitar a comissão das agências imobiliárias sobre o preço de venda ou arrendamento de um imóvel.

O Governo anunciou um reforço dos apoios extraordinários para as populações do centro e norte do país afetadas pelos incêndios de setembro de 2024.

A Câmara Municipal do Porto declarou situação de carência habitacional em toda a cidade. Uma informação que consta na Carta Municipal de Habitação (CMH), que o executivo camarário viu ser aprovada com os votos a favor de todos os partidos, à exceção do BE, que votou contra. A CMH segue agora para consulta pública.

O programa Porta 65 Jovem, que apoia os jovens no pagamento da renda da casa, recebeu 19.756 candidaturas no ano passado, tendo ainda recebido 13.630 pedidos de renovação. São, ao todo, 33.386 pedidos, sendo que menos de metade (14.622) foram aprovados até agosto de 2024. Em causa estão dados divulgados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Um projeto urbanístico que prevê a construção de prédios de 25, 15 e seis andares para habitação no Moinho das Antas, em Oeiras (arredores de Lisboa) pode não sair do papel. Em causa está o facto de a Provedoria de Justiça ter apontado infrações à proposta.

A Câmara Municipal de Oeiras relançou esta semana a consulta pública relativa ao pedido de licenciamento da operação de loteamento da “Unidade de Execução 1” do Plano de Pormenor da Margem Direita do Rio Jamor (PPMDRJ), que contempla a construção do megaprojeto imobiliário Porto Cruz. Trata-se de um projeto (polémico) que foi comprado pelo grupo Azinor – detém os hotéis Sana – ao grupo SIL.

É mais um negócio que mostra a importância do setor imobiliário a nível mundial. Falamos da compra da gestora de fundos imobiliários Bridge Investment Group por parte da gestora global de ativos Apollo, nos EUA, por 1,5 mil milhões de dólares (1,43 mil milhões de euros).

O Parlamento aprovou, na especialidade, alterações ao diploma que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) – a polémica lei dos solos, como ficou conhecida –, que está em vigor e que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para construção de habitação, estando a votação final global agendada para sexta-feira (28 de fevereiro de 2025). Especialistas adiantam que nem a proposta inicial nem a atual serão aplicáveis em Lisboa e Porto, onde a pressão sobre a procura de casas é mais elevada. PS e BE defendem que as mudanças permitem “corrigir parte dos problemas" e o Chega apela ao veto presidencial.

A fileira casa portuguesa (mobiliário, iluminação, têxteis-lar e utilidades domésticas), que registou em 2023 um volume de negócios de 4.423 milhões de euros (2.859 milhões de euros em exportações), está a tentar encontrar novos produtos, nichos e rotas no mercado nacional e internacional, estado “o caminho está a ser trilhado com a ajuda de uma nova geração de criadores”, refere em comunicado a organização do evento inProjecta, que está a decorrer na Exponor, no Porto, até sábado (dia 1 de março de 2025).

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira (25 de fevereiro de 2025) a atribuição de 5,2 milhões de euros à empresa Gebalis, que gere a habitação municipal, com a distribuição desse montante até 2026, sobretudo para manutenção e reparação de elevadores.

O Governo já anunciou que levará em breve a Conselho de Ministros uma nova proposta de reforma do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), no âmbito do simplex dos licenciamentos. E também há mudanças à vista na revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a polémica lei dos solos, como é chamada. Pedro Siza Vieira considera que o caminho a seguir para se fazer mais habitação em Portugal passa por construir mais casas, o que “significa que as cidades têm de crescer”. “E só crescem para cima ou para o lado. Portanto, ou expandimos os aglomerados urbanos ou deixamos construir em altura”, diz ao idealista/news o ex-ministro de Estado da Economia e da Transição Digital.

O Parlamento aprovou esta quarta-feira (26 de fevereiro de 2025), na especialidade, alterações ao diploma em vigor que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para construção de habitação, com a maioria das modificações resultante de um entendimento entre PSD e PS. A votação final global está agendada para sexta-feira (28 de fevereiro de 2025).

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a criação de 'vistos gold' no país, autorizando a residência de milionários que terão os mesmos privilégios de residentes permanentes.

Vários autarcas da Grande Lisboa continuam preocupados em finalizar os seus projetos de habitação propostos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sobretudo numa altura em que o prazo para concluir as obras se resume a um ano e alguns meses.

O Governo de Montenegro está em vias de finalizar uma série de diplomas que tocam o universo da construção, como é o caso de várias portarias do futuro Código da Construção e ainda a revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE).