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a comissão europeia (ce) quer impor regras para a fixação de taxas de referência, como a libor e a euribor, esta última é utilizadas como referência na concessão de crédito habitação em portugal. entre as medidas apresentadas pela ce está a necessidade de autorização prévia e a supervisão contínua. nesse sentido, a ce apresentou um projecto legislativo que visa reforçar a confiança na integridade nestes índices

de acordo com a tvi24, o objectivo de bruxelas é que a actividade de fornecimento de taxas de referência seja sujeita a autorização prévia e supervisão contínua a nível nacional e a nível europeu, nomeadamente por colégios de autoridades de supervisão. cada colégio será presidido pela autoridade competente do administrador da taxa de referência e incluirá a autoridade europeia dos valores mobiliários e dos mercados (esma)

“as taxas de referência estão no cerne do sistema financeiro e - embora tenham uma importância crucial para os nossos mercados, assim como para as hipotecas e as poupanças de milhões dos nossos cidadãos - na maior parte dos casos têm escapado a qualquer regulamentação e supervisão”, explicou o comissário europeu para o mercado interno, michel barnier

segundo o responsável, “a confiança dos mercados ficou comprometida pelos escândalos e as alegações de manipulação das taxas de referência”, uma situação que “não pode continuar”. “é preciso restaurar a confiança. as propostas apresentadas garantirão, pela primeira vez, que todas as entidades que fornecem taxas de referência serão sujeitas a autorização prévia e serão supervisionadas, aumentarão a transparência e resolverão o problema dos conflitos de interesses. a integridade, a continuidade e a qualidade das principais taxas de referência serão assim garantidas”, frisou

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