Regime de renda apoiada discutido no Parlamento

24 Janeiro 2014, 8:28

O Parlamento discutiu, na passada sexta-feira, a revisão do regime de renda apoiada, através dos projetos de resolução do BE e do PSD/CDS-PP, do projeto de lei do PCP e de uma petição dos moradores da Conceição, em Guimarães.

De acordo com o Notícias ao Minuto, que cita a agência Lusa, os grupos parlamentares que apoiam o Governo recomendam que se proceda à revisão do regime de renda apoiada, que na sua vigência se terá revelado “desadequado à evolução das necessidades habitacionais das famílias e da situação do parque habitacional”.

Os deputados mostram-se críticos face a “díspares soluções regulamentares”, à arbitrariedade na verificação de critérios, à "desigual aplicação da renda, gerando situações de injustiça”, e às formas de cálculo de renda. Condenam, ainda, a existência de “fatores desadequados, nomeadamente relativos ao nível de conforto e ao estado de conservação dos fogos”.

Nesse sentido, PSD e CDS-PP recomendam que o Governo “proceda, no quadro de uma avaliação global da aplicação da lei do arrendamento, e em articulação e colaboração com as entidades competentes, à reanálise do regime de renda apoiada”. Já o BE recomenda a suspensão da aplicação do regime de renda apoiada, argumentando ocorrerem “aumentos de renda completamente desajustados da realidade e incomportáveis”. O PCP pede a suspensão, por dois anos, dos aumentos das rendas de habitação social e a reavaliação do atual regime.

Foi ainda debatida a petição submetida pela Associação de Moradores da Zona Urbana da Conceição, Guimarães, sob o título “pela revisão do regime de renda apoiada e suspensão da atualização das rendas”, que tem 4.585 assinaturas.

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Deputados Parlamento discute hoje revisão do regime de renda apoiada