cerca de 100 mil famílias podem ser despejadas com nova lei das rendas

o governo vai aprovar esta semana – deverá ser quinta-feira, em conselho de ministros – a nova lei das rendas. segundo o jornal de negócios (jdn), as alterações abrem a porta ao despejo de cerca de 100 mil famílias, isto porque o regime jurídico do arrendamento urbano será revisto, sobretudo no que diz respeito ao mecanismo de transição dos contratos anteriores a 1990, conhecidos como rendas antigas. entretanto, e sempre que o inquilino se opuser ao despejo, será necessária a intervenção de um juiz

de acordo com o jdn, estes contratos distinguem-se dos restantes porque renovam-se automaticamente (o senhorio não os pode denunciar salvo incumprimento grave do inquilino) e porque as suas rendas estão bastante desvalorizadas, devido ao congelamento verificado há algumas décadas, seguido de actualizações reduzidas

com a nova lei das rendas o cenário vai mudar, já que será permitida a cessação dos contratos de arrendamento. esta é, no entanto, uma questão sensível, visto que têm havido divergências e hesitações no seio da equipa governamental, escreve o jdn. certo é que o executivo quer acabar com os contratos antigos, promovendo uma transição para o novo regime “num curto período” de tempo, através de um mecanismo de negociação da renda

a ideia passa por haver uma negociação entre inquilino e proprietário, com o primeiro a propor uma nova renda. se o senhorio recusar pode denunciar o contrato, mas tem de pagar uma indemnização ao inquilino correspondente a 60 vezes o valor da proposta do arrendatário (o equivalente a cinco anos). há, no entanto, situações excepcionais: famílias com carências económicas, que beneficiarão de um período transitório de cinco anos, e arrendatários com mais de 65 anos ou um grau de deficiência superior a 60%

dados do instituto nacional de estatística indicam que 40% dos 255 mil inquilinos com rendas anteriores a 1990 têm menos de 65 anos, logo há 102 mil contratos de arrendamento que podem ser denunciados, aos quais será necessário reduzir os casos de deficiência (para os quais não existem dados estatísticos disponíveis)

desejos terão de passar pelo tribunal

entretanto, e além de querer pôr termo aos contratos antigos, o governo pretende também facilitar o despejo na generalidade dos contratos. de acordo com o jdn, quando o inquilino decidir opor-se ao despejo ou sempre que for necessária uma entrada forçada na habitação para obrigar o arrendatário que está em incumprimento a abandonar o imóvel será obrigatória a intervenção de um juiz