A Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou esta quarta-feira (11 de outubro de 2023) que aprovou e submeteu a consulta pública a Carta Municipal de Habitação (CMH). O documento, que irá incorporar várias propostas da oposição, será agora submetido a consulta pública por um período de 60 dias, refere a autarquia em comunicado.
“A CMH de Lisboa é o instrumento estratégico de intervenção municipal, no domínio da habitação, com vigência de dez anos, e representa um esforço de investimento de 918 milhões de euros”, lê-se na nota.
Segundo a CML, a CMH define uma estratégia para executar as políticas municipais de habitação no período 2023-2033, tendo em conta, por um lado, as necessidades e as carências habitacionais, e por outro os recursos disponíveis.
Trata-se de um “instrumento que resulta de um processo de cocriação” e que “apresenta três objetivos fundamentais – Erradicar a pobreza; Fixar famílias; Lisboa mais sustentável – e elenca mais de 30 medidas concretas para a sua concretização”.
Citado na nota, Carlos Moedas, presidente da CML, comenta que se trata de um documento muito importante “para o futuro da cidade”. “Tudo temos feito para procurar responder da melhor forma àquele que é o maior desafio que enfrentamos neste momento: o da habitação. Precisamos de medidas muito concretas, diversificadas e realistas, e é isso que estamos a fazer desde o início do mandato. Sem ideologias ou promessas, mas sim com concretizações e políticas que permitam responder a este complexo desafio”, acrescenta.
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AM de Lisboa recomenda aprovação da Carta Municipal de Habitação
A Assembleia Municipal de Lisboa decidiu recomendar à câmara a reapreciação e aprovação da Carta Municipal de Habitação 2023-2033, para que se possa dar início ao processo de consulta pública, na sequência do chumbo da proposta pelo executivo.
Carta de Habitação: Moedas dececionado com chumbo – e escreveu a Costa
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) disse ser “uma grande deceção” o chumbo pelos partidos da oposição da autarquia da proposta de consulta pública da Carta Municipal de Habitação (CMH), tendo garantido, no entanto, continuar aberto ao diálogo. Carlos Moedas revelou ainda que escreveu uma missiva ao primeiro-ministro António Costa para o sensibilizar para a importância da cidade ter uma CMH.
Carta Municipal de Habitação de Lisboa vai combater pobreza energética
O combate à pobreza energética é uma dimensão que estará presente na primeira Carta Municipal de Habitação de Lisboa, segundo informou a vereadora da Habitação da capital, Filipa Roseta. Dados recentes da monitorização feita pela Agência de Ambiente e Energia de Lisboa, Lisboa-E-Nova, revelam que a pobreza energética no município se concentra no centro histórico e nas freguesias onde existem mais bairros sociais, zonas em que o número de beneficiários da tarifa social de energia
Edifício da Carta Municipal do Património com luz verde da CML para ser habitação turística
A Câmara de Lisboa aprovou, na passada semana, um projeto de arquitetura para transformar em habitação turística um imóvel identificado na Carta Municipal do Património, com os votos contra do CDS-PP, PCP e BE. A proposta, apreciada em reunião privada do executivo municipal, contou apenas com os votos favoráveis de PS e PSD.
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