Como abrir uma agência imobiliária em Portugal

A mediação imobiliária continua de boa saúde em Portugal, sendo um dos setores que melhor resposta tem dado às várias crises. Resiliência e inovação têm sido palavras de ordem e a digitalização e a tecnologia ganharam força nos últimos tempos, sem tirar o lugar à componente humana. A verdade é que o imobiliário, que contribui para o crescimento económico e financeiro do país, continua a oferecer inúmeras oportunidades, havendo, por isso, muitas pessoas tentadas a apostar e investir neste setor, nomeadamente no negócio da compra, venda e arrendamento de casas. Mas há passos a dar na hora de montar/abrir uma agência imobiliária em Portugal. Fica a saber quais são. 

Importa referir que antes de se avançar com a abertura de uma empresa, neste caso concreto de uma agência imobiliária, é aconselhável fazer um estudo e análise prévia, de forma a ter uma ideia, por exemplo, dos custos inerentes e da rentabilidade que o negócio pode trazer, bem como dos riscos/desafios e oportunidades existentes. Por outro lado, é fundamental ter a Licença de Mediação Imobiliária.

Neste artigo indicamos, primeiro, quais os passos a dar na hora de abrir uma empresa em Portugal. E depois, tratando-se de uma agência imobiliária, quais os documentos, licenças, custos etc. com os quais é preciso contar ao longo do processo.

Como criar uma empresa em Portugal

Feito o estúdio prévio e sendo certo que a decisão passa por “abrir” uma agência imobiliária, o primeiro passo a dar é criar uma empresa. Explicamos como é possível fazê-lo de forma rápida, através do serviço Empresa na Hora e tendo por base a informação que consta no portal ePortugal, que é da responsabilidade da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) – substituiu o antigo Portal do Cidadão. De recordar que também é possível criar uma empresa online. 

Quem pode criar uma Empresa na Hora

Trata-se de um serviço que permite criar sociedades por quotas, sociedades unipessoais por quotas e sociedades anónimas, sendo que qualquer pessoa ou entidade coletiva pode criar uma empresa.

Onde criar uma Empresa na Hora

A empresa pode ser criada em qualquer um dos balcões Empresa na Hora. Clica neste link para saberes onde podes encontrar o balcão Empresa na Hora mais perto de ti.

Quanto custa criar uma Empresa na Hora

O preço do serviço Empresa na Hora é de 360 euros.

Se o capital social da empresa incluir bens que não sejam dinheiro, há que pagar também:

• Por cada imóvel, quota ou participação social: 50 euros;
• Por cada bem móvel: 30 euros;
• Por cada ciclomotor, motociclo, triciclo ou quadriciclo com cilindrada até 50 cm3: 20 euros (até ao máximo de 30.000 euros).

O que fazer antes de ir a um balcão Empresa na Hora

Escolher um nome para a empresa:

• A opção mais simples é escolher um nome pré-aprovado. Quando se está a constituir a empresa, deve-se indicar o nome escolhido e confirmar se ainda está disponível;
• Também é possível escolher um nome que não está na lista de nomes pré-aprovados. Neste caso, é preciso um Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denominação emitido com o nome já aprovado;
• Se se constituir a empresa no balcão do Registo Nacional de Pessoas Colectivas pode obter-se a aprovação do nome no momento de criação da empresa.

Escolher um modelo de pacto social

Consulta os modelos de pactos disponíveis para sociedades por quotas, unipessoais por quotas e anónimas no site da Empresa na Hora ou no balcão da Empresa na Hora. Não precisas de o preencher, mas o processo será mais rápido se já souberes que modelo queres.

Definir um sistema de contabilidade

Indicar um Contabilista Certificado, escolher um da bolsa disponibilizada no posto de atendimento ou entregar a declaração de início de atividade em qualquer serviço de Finanças (até 15 dias depois da criação da empresa).

O que fazer no momento da constituição da empresa

Todos os sócios devem estar presentes e levar o Cartão de Cidadão

Quem não tiver Cartão de Cidadão pode indicar o número de contribuinte e apresentar o bilhete de identidade ou o passaporte ou a autorização de residência. Se algum sócio da empresa que vai ser criada não puder estar presente, pode fazer-se representar por outra pessoa, que deve levar:

• Uma procuração;
• O seu próprio Cartão de Cidadão.

Se os sócios forem entidades coletivas, têm também têm de levar:

• O cartão de identificação de pessoa coletiva ou o código de acesso ao cartão eletrónico;
• A ata de deliberação da Assembleia-Geral que dá poder aos representantes legais para criar a empresa;
• Os documentos de identificação dos representantes legais da empresa que se vai criar (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, passaporte ou autorização de residência);
• A certidão da escritura ou o documento de constituição ou pacto social atualizado das entidades coletivas.

Os sócios vão ter de depositar o capital social numa conta bancária

No balcão Empresa na Hora vai ser feito o pacto da sociedade e o registo comercial, sendo que os sócios irão receber o:

• Pacto social;
• Código de acesso à certidão permanente comercial;
• Código de acesso ao Cartão da Empresa/Pessoa Coletiva;
• Número de Segurança Social da empresa. 

Depois de constituída a sociedade, os sócios vão ter de depositar o capital social numa conta bancária em nome da sociedade, até cinco dias úteis depois do registo. Em alternativa, podem entregar o valor nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico (normalmente, até ao final do ano). 

Nesta página é possível encontrar respostas a algumas perguntas relacionadas com o processo de constituição de uma Empresa na Hora. E aqui (decreto lei Decreto-Lei nº 111/2005) podes consultar a legislação relacionada com este tema. 

Foto de MART PRODUCTION on Pexels

Como pedir a Licença de Mediação Imobiliária 

Terminado o processo de abertura de empresa, é necessário, para exercer a atividade de mediação imobiliária, ter uma Licença de Mediação Imobiliária. Explicamos como fazê-lo, tendo por base também a informação que consta no portal ePortugal.

Estás perdido? Então toma nota destas perguntas e respostas sobre a Licença de Mediação Imobiliária:

Quando pedir a Licença de Mediação Imobiliária

A licença tem de ser pedida antes de se iniciar a atividade.

Onde e como se pode pedir a Licença de Mediação Imobiliária

• O pedido pode ser feito online, através do site do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), ou do Balcão do Empreendedor;
• Presencialmente, nos locais de atendimento do IMPIC.

Os documentos e requisitos necessários para pedir a Licença de Mediação Imobiliária

O que é preciso?

• Preencher os requerimentos. Clica neste link do IMPIC para saberes mais informações, sendo que há diferenças entre pessoa singular ou pessoa coletiva;
• Ter um seguro de responsabilidade civil, com um montante mínimo de capital seguro de 150.000 euros, ou garantia equivalente;
• No caso dos trabalhadores independentes, é necessário entregar a declaração de início, alteração ou reinício de atividade;
• No caso das empresas, há que entregar a certidão permanente da empresa e registo criminal dos representantes legais.

Quando custa pedir a Licença de Mediação Imobiliária

Os custos de (um certificado de obras particulares) uma licença de mediação imobiliária podem ser consultado na Portaria nº 199/2013, de 31 de maio, mas são, de forma resumida, os seguintes:

• Licenciamento - 100 euros;
• Registo - 50 euros;
• Licenciamento com agravamento por falta de pagamento de taxa em pedido anterior – 100 euros pela emissão (mais 50 euros pelo agravamento);
• Licenciamento com agravamento por falta de pagamento de taxa anual de regulação em pedido anterior – 100 euros pela emissão (mais 50 euros pelo agravamento);
• Emissão da segunda via do cartão de representante legal - 25 euros;
• Regulação da atividade (valor anual) - 265 euros.

“Aos custos fixos de licenciamento e registo é acrescido o valor, proporcional ao número de meses completos por decorrer até ao fim do ano civil em curso, da taxa anual de regulação da atividade”, lê-se no portal ePortugal.

Quanto tempo demora a ter a Licença de Mediação Imobiliária

Em média, a Licença de Mediação Imobiliária é atribuída no prazo de cinco dias úteis.

Foto de RDNE Stock project on Pexels

É preciso ter um espaço para a agência imobiliária?

No caso de se tratar de uma agência imobiliária física, o próximo passo será encontrar um local (espaço comercial/loja) e tratar de o arrendar, se for esse o caso. Lembra-te que o imóvel em causa será a face visível do negócio, pelo que deve representar os valores da empresa, bem como estar numa localização estratégica para atrair potenciais clientes.

Como publicar anúncios de casas no idealista?

Com a agência imobiliária constituída e pronta a funcionar, é altura de começar a atrair imóveis e clientes. Publicar anúncios em plataformas online como o idealista é essencial para alcançar um público mais vasto, sendo que criar anúncios de casas atrativos, com fotografias de qualidade e descrições apelativas é crucial para captar a atenção de potenciais compradores ou inquilinos.

Onde encontrar informações úteis sobre a atividade de mediação imobiliária?

• No portal ePortugal;
• No site do IMPIC;
• Na legislação, através da Lei n.º 15/2013 e da Portaria n.º 199/2013.

Como abrir uma agência imobiliária em Espanha e Itália?

Será que o processo de abrir uma agência imobiliária em Espanha e Itália é diferente do que vigora em Portugal? Será mais complicado ou fácil? Clica nos links em baixo e tira as tuas dúvidas: 

• Como abrir uma agência imobiliária em Espanha
• Como abrir uma agência imobiliária em Itália