Filhos de Montenegro sem benefícios fiscais em compra de casa

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu esta quarta-feira (5 de março de 2024) que os filhos não beneficiaram de qualquer isenção fiscal implementada pelo atual Executivo na compra de habitação, depois de a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, insinuar que Governo fez proposta "à medida”. A Spinumviva anunciou, entretanto, a doação de quotas aos filhos do chefe de Governo, tendo o Grupo Solverde terminado o contrato com a referida empresa.

A garantia foi dada por Luís Montenegro em resposta a um pedido de esclarecimento da deputada Inês de Sousa Real, que insinuou que as propostas do Governo para a habitação jovem, em específico a isenção de IMT, foi feita à medida para beneficiar os seus filhos que, por serem menores de 35 anos, poderiam sair beneficiados, escreve a Lusa.

"Há demasiados eventuais que continuam por esclarecer, há um eventual conflito de interesse e não falamos apenas da lei dos solos, falamos da isenção do IMT feita à medida", atirou a deputada do PAN.

Luís Montenegro explicou, para demonstrar que não houve qualquer benefício fiscal, que a primeira aquisição de um imóvel por um dos filhos foi feita em 2023, quando ainda não era primeiro-ministro e não estava em vigor a isenção do IMT e do Imposto de Selo.

O segundo imóvel em causa, explicou, foi adquirido em seu nome e da sua mulher para evitar que os filhos beneficiassem de “qualquer vantagem fiscal" implementada pelo atual Executivo. “Portanto, não há problema nenhum em ter colocado a questão, a questão é pertinente, e fica mais um esclarecimento de que não houve nenhuma, nenhuma vantagem por parte de mim próprio ou da minha família relativamente a qualquer decisão”, assegurou.

Ainda em resposta ao PAN - que disse que o primeiro-ministro vai ter de esclarecer o país no debate da moção de confiança ou em sede de comissão de inquérito -, Luís Montenegro afirmou que não foge à comissão parlamentar de inquérito porque “não pode haver receio de uma coisa que é inevitável”.

Em resposta às deputadas Patrícia Carvalho e Marta Silva, do Chega, o primeiro-ministro assegurou que todos os membros do Governo “têm sido absolutamente extraordinários no critério que têm usado de não ter nenhum conflito de interesses quando constroem as suas decisões”.

Spinumviva anuncia doação de quotas aos filhos de Luís Montenegro

Entretanto, a empresa Spinumviva anunciou que a doação de quotas da mulher do primeiro-ministro para os filhos foi consumada, mudando-se igualmente a sede para o Porto, conforme tinha sido anunciado por Luís Montenegro no sábado.

“Dá-se conhecimento público que está consumada a transmissão por doação de quotas e todos os ativos (incluindo reservas, suprimentos, ou quaisquer créditos) da Sociedade SPINUMVIVA, Lda, para os sócios Hugo e Diogo Montenegro, que deliberaram também a mudança da sede da empresa para o Porto”, anunciou a empresa em comunicado.

De acordo com o comunicado, “a doação foi feita com todos os correspondentes direitos e obrigações”.

“Não foram distribuídos quaisquer dividendos como consequência da doação, nem quaisquer créditos a que os doadores tivessem direito. Os doadores mantiveram o mesmo princípio em vigor desde 2021, não retirando quaisquer quantias da sociedade a título de lucros e dividendos e preservando a autonomia do património da sociedade”, acrescenta a nota.

Luís Montenegro, primeiro-ministro de Portugal, no Parlamento Getty images

Grupo Solverde anuncia fim do contrato com Spinumviva

Num comunicado enviado à Lusa, o Grupo Solverde anunciou a cessação do contrato de prestação de serviços com a Spinumviva, em nome da defesa do seu bom nome e reputação.

"Não obstante a Spinumviva ter cumprido integralmente as suas obrigações para com a Solverde e prestado continuamente os seus serviços de forma profissional, entenderam as duas empresas, ponderando o atual contexto e visando exclusivamente a salvaguarda do bom nome e da reputação de ambas, que a cessação da referida relação de prestação de serviços constitui, nas atuais circunstâncias, a solução mais adequada, permitindo à Solverde a escolha, no decurso do corrente mês de março, de um novo prestador de serviços com menor exposição pública", lê-se num comunicado enviado pelo grupo Solverde à agência Lusa.

Segundo este grupo, a decisão "revela-se essencial para proteger a Solverde" perante a "divulgação de factos que não correspondem à verdade, com a mistura intencional de verdades e mentiras e a consequente especulação sem qualquer fundamento".

A Solverde afirma ser uma empresa "com mais de meio século de existência, cujos nome, valores, elevados padrões éticos, bem como os seus contributos de responsabilidade social e o relevante número de trabalhadores que emprega, merecem cuidada defesa face aos ataques e referências que, no âmbito de um turbilhão mediático, têm vindo a colocar em causa a sua integridade e o seu prestígio".

A empresa sediada em Espinho refere que a Spinumviva "prestou, à Solverde, desde julho de 2021, serviços especializados no âmbito do 'compliance' e da proteção de dados pessoais, com intervenção de profissionais que se mostraram sempre qualificados e disponíveis, assegurando o suporte técnico necessário e as respostas às consultas apresentadas, incluindo o exercício, por intermédio do senhor dr. André Costa, da função de Encarregado de Proteção de Dados (“EPD”), bem como a implementação integral das exigências do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da legislação aplicável".

"Finalmente, perante afirmações muito graves proferidas por algumas pessoas e entidades, afirmações essas que considera profundamente atentatórias do seu bom nome, a Solverde reafirma o seu compromisso com a respetiva defesa, manifestando a sua intenção de adotar todas as diligências que se revelem necessárias", conclui o texto enviado à Lusa.

*Com Lusa