Telhado do prédio não resiste ao mau tempo: quem paga as reparações?

O mau tempo que se fez sentir em Portugal nas últimas semanas causou estragos um pouco por todo o país. Tudo começou com a tempestade Kristin, à qual se seguiram as tempestades Leonardo e Marta, que deixaram muitas marcas, levando inclusive à morte de pessoas – e à evacuação de muitas das suas casas. Os danos provocados pelas chuvas intensas e fortes rajadas de vento foram elevados, tendo vários telhados de edifícios, nomeadamente prédios residenciais, não resistido às intempéries. E muitas habitações foram (e serão) alvo de reparações, após infiltrações. O que pode agora ser feito e quem pagará as despesas das reparações? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

A rubrica semanal Deco Alerta é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news e destina-se a todos os consumidores em Portugal.

O telhado do meu prédio não aguentou as recentes tempestades e está a deixar entrar água para o edifício, sendo que estou (estamos todos os moradores!) com infiltrações e humidade em casa. Acrescento que moro no último andar que está visivelmente em pior estado do que os outros apartamentos.  O que podemos fazer e quem pagará as despesas das reparações? 

Esta questão é hoje, lamentavelmente, um problema de quase todos os cidadãos que vivem no nosso país.

O problema da humidade e outros bolores nem sempre tem a causa bem detetada, mas, nestas semanas de chuva tão intensa, sabemos bem qual é a causa: o telhado do prédio cedeu e necessita de reparação. 

Começamos por esclarecer que o telhado (ou os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso de qualquer fração) é uma das partes comuns de um condomínio. 

Ora, as quotas do condomínio servem precisamente para suportar estas despesas que, na verdade, são necessárias à conservação do prédio, logo em benefício de todos os condóminos. O telhado é parte comum e propriedade de todos. Assim, cabe ao condomínio pagar a reparação e os danos nas frações.

O que fazer para se façam as obras no telhado?

Alcácer do Sal foi uma das regiões em Portugal mais afetadas pelo mau tempo Getty images

Em primeiro lugar, devem acautelar que a obra seja executada por profissionais e em condições de máxima segurança. Tu próprio, que segundo o teu relato estarás em situação mais drástica, poderás avançar com a comunicação deste problema à administração ou empresa de condomínio. Isto porque as obras nas partes comuns do condomínio são decididas em assembleia de condóminos e têm de respeitar as regras relativas à segurança e ao ruído. 

Cabe à administração do condomínio gerir o processo das obras, incluindo as questões relacionadas com pedidos de orçamento, contratação e licenciamento. Todavia, havendo urgência na realização das reparações indispensáveis dessa parte comum, como é exatamente o caso, poderão ser realizadas obras por tua iniciativa. 

No entanto, antes da realização dessas obras, aconselhamos-te a encontrar uma solução em assembleia de condóminos, que fique registada em ata, evitando que venhas a ficar prejudicado no futuro tanto a nível patrimonial como até na relação com os vizinhos. 

De facto, se o condomínio não tiver fundos suficientes para suportar o valor da obra, poderás avançar com esse pagamento, sendo que deverás ser reembolsado pelo condomínio do montante pago. Mas é importante que estejas ciente de que, verificando-se a falta de fundos, poderás ter dificuldade em ser reembolsado por esse motivo, por isso é importante que essa tua decisão seja precedida de um acordo obtido em assembleia de condóminos, como por exemplo ficares isento do pagamento de futuras despesas relacionadas com a reparação das fachadas do edifício, como compensação dos custos suportados pelo pagamento da obra anteriormente realizada. 

Informa-te connosco. Consulta os nossos Balcões de Habitação e Energia. 

*Contacta a Deco através do número de telefone 21 371 02 00 ou do email deco@deco.pt. Podes também marcar atendimento via skype. Segue-nos na página de Facebook, Instagram, Youtube e Linkedin.