CE avisa Espanha por discriminação fiscal a estrangeiros na habitação

A Comissão Europeia (CE) deixou um aviso a Espanha, considerando que o país está a violar o princípio da livre circulação de capitais ao tributar contribuintes não residentes pelas habitações utilizadas como residência habitual em território espanhol. Caso não sejam adoptadas medidas no prazo de dois meses, o processo será remetido para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Segundo Bruxelas, a legislação espanhola obriga os cidadãos estrangeiros a pagar imposto sobre as suas segundas residências, aplicando‑lhes um IRS correspondente a 2% do valor patrimonial, enquanto os contribuintes residentes em Espanha estão isentos deste encargo. A CE considera que estas regras relativas à tributação de contribuintes não residentes pelas habitações utilizadas como residência habitual afetam tanto a livre circulação de trabalhadores como a livre circulação de capitais.

Bruxelas já tinha alertado Madrid para este tratamento fiscal considerado discriminatório em 2021 e voltou a fazê‑lo em 2024, ano em que emitiu um ultimato. Ainda assim, segundo a CE, as autoridades espanholas sustentaram, nas “respostas oficiais e diálogos técnicos” entretanto mantidos, que a legislação fiscal nacional está em conformidade com o direito europeu.

Perante a ausência de alterações, os serviços comunitários instauraram um processo de infracção contra Espanha em junho de 2025. Concluída a primeira fase sem resultados, a CE avança agora com o envio de um parecer fundamentado às autoridades espanholas, concedendo‑lhes um novo prazo de dois meses para corrigir as irregularidades identificadas.

Caso este diálogo não produza efeitos, sublinha o executivo comunitário em comunicado, o processo poderá evoluir para a terceira e última etapa do procedimento de infracção, culminando na apresentação de uma queixa junto do TJUE.