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A Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, irá debater nova lei dos solos na Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRU), que decorre de 25 a 27 de fevereiro, no Beato Innovation District.
Quando pensamos em vender uma casa em ruínas ou devoluta, é importante compreender as principais diferenças entre ambas, para poder tomar uma decisão informada no momento da venda. As condições estruturais e interiores de ambas apresentam critérios distintos, que devem ser contemplados na comercialização deste tipo de imóveis. Neste artigo explicamos as implicações legais e fiscais, assim como os requisitos necessários para vender estas propriedades.
O apoio mensal destinado a inquilinos com taxa de esforço elevada foi alargado para pessoas forçadas a mudar de contrato de arrendamento, embora se tenham mantido na mesma casa. O direito a este apoio foi retomado em julho de 2024.
O valor concedido no âmbito da medida que concede aos inquilinos um apoio extraordinário para o pagamento da renda até ao valor máximo de 200 euros, totalizou 308,3 milhões de euros em 2024, subindo 15% face ao ano anterior. O montante atribuído através do apoio à renda consta da síntese da exe
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) disponibilizou a aplicação que permite aos inquilinos proceder à validação prévia dos seus dados para que o apoio à renda lhes seja atribuído ou o valor recalculado. Em causa está uma funcionalidade – disponível desde dia 6 de fevereiro de 2024 no Portal da Habitação – sobretudo relevante para aquelas pessoas que são elegíveis para o apoio à renda mas para as quais o apoio não é atribuído de forma oficiosa pelo IHRU, estando sujeito a validação prévia.
Os bancos têm liquidez e capital suficientes para financiar mais projetos de construção e crédito habitação, mas faltam políticas públicas que fomentem a oferta de casas, segundo os presidentes de Caixa Geral de Depósitos, BCP e BPI.Na conferência 'Observatório do Imobiliário', em Lisboa, o presiden
A Iniciativa Liberal propôs esta quarta-feira, dia 5 de fevereiro, a revogação do programa Arrendar para Subarrendar, criado em 2023, após ter sido noticiado que o Estado gastou 2,8 milhões de euros em rendas de 290 casas, 80% das quais permanecem vazias.Através deste programa, criado em 2023 pelo G
O programa Arrendar para Subarrendar, que foi lançado em 2023 pelo último governo de António Costa como parte do pacote Mais Habitação, está “suspenso para avaliação”, admite o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), revelado que os últimos sorteios ao abrigo do programa foram anulados.
Os ganhos provenientes das alienações onerosas de imóveis para habitação a empresas municipais de habitação deverão beneficiar da isenção sobre as mais-valias prevista no pacote Mais Habitação, do anterior Governo socialista. Em causa está uma informação vinculativa enviada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) à empresa municipal Porto Vivo, SRU.
A lei dos solos tem gerado muita polémica. O diploma que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo a reclassificação de solos rústicos em urbanos, para habitação – estará em discussão no Parlamento esta sexta-feira (24 de janeiro de 2025) –, não deve deixar em exclusivo às autarquias a decisão de fazer alterações em solos das reservas ecológica (REN) e agrícola nacionais (RAN). Quem o diz é Filipa Roseta, vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, duvidando da possibilidade da lei permitir, de facto, uma redução dos preços das casas.
O ministro Adjunto e da Coesão Territorial assegurou esta terça-feira (21 de janeiro de 2025), no Parlamento, que não será possível construir “no meio dos campos ou da floresta”, com a possibilidade de reclassificar solos rústicos em urbanos, e que se pretende consolidar áreas urbanas.
Há casas de luxo à venda em quase todos os cantos de Portugal. Mas há zonas do país que despertam mais interesse do que outras, por vários motivos.
“Os clientes têm expectativas mais exigentes quando compram um imóvel de luxo, e existe uma procura cada vez maior de um estilo de vida exclusivo através de serviços personalizados”. Quem o diz é Miguel Poisson, CEO da Portugal Sotheby’s International Realty, em entrevista ao idealista/news. “Os imóveis de luxo tendem a criar emoções e oferecem experiências especiais”, acrescenta, revelando que são muitos os portugueses que estão a investir no segmento residencial premium: “Em 2024, notámos uma distribuição significativa entre os clientes, com 57% nacionais e 43% internacionais (em alguns anos, a percentagem de estrangeiros é superior à de portugueses)”.
O setor da construção em Portugal olha para 2025 como (mais) um ano de desafios. A escassez de mão de obra qualificada continua a ser um dos maiores constrangimentos, agravado pela pandemia, que intensificou as dificuldades de contratação e retenção de talento.
Uma penthouse de dois andares no Parque das Nações (Lisboa) com vista para o rio Tejo é o cenário da conversa com Pedro Fontainhas, Diretor Executivo da Associação Portuguesa de Turismo Residencial e Resorts (APR). O luxo marca presença em todos os cantos do apartamento, que tem, por exemplo, um elevador para fazer a ligação entre os dois andares. Falamos de uma branded residence (residência de marca) que se encontra no último andar do Martinhal Lisbon Oriente e que está disponível no mercado para venda (o valor é desconhecido) e arrendamento, neste caso por cerca de 9.500 euros por noite. E sim, já teve inquilinos. “É um fenómeno mais recente em Portugal, mas que está igualmente em franco crescimento”, diz Pedro Fontainhas, em relação a este tipo de produto imobiliário.
A ministra do Ambiente afirmou que a alteração à lei dos solos é uma solução para a construção de mais habitação pública e rejeitou as críticas que apontam para o eventual crescimento da especulação imobiliária e da corrupção.
São precisas mais casas em Portugal para dar resposta(s) à procura existente. E casas que possam ser compradas pela generalidade das pessoas, nomeadamente as da chamada classe média. O alerta não é de agora, sendo este um cenário traçado há já muito tempo pelos vários players do setor imobiliário em Portugal. Do lado dos promotores, há vontade para investir e apostar no aumento da oferta de habitação, que ainda não deverá acontecer – pelo menos em escala, de forma a fazer face às necessidades – em 2025, antecipam. E são muitos os desafios existentes, “feridas” de um passado que teimam em não sarar.
Os não residentes em Portugal que tenham transferido casas do alojamento local (AL) para arrendamento habitacional permanente também beneficiam da isenção de pagamento de IRS ou IRC sobre as rendas contemplada na lei, esclareceu a Autoridade Tributária e Aduaneira.
As mais-valias da venda de um imóvel que esteve no alojamento local ficam de fora do regime temporário de exclusão de tributação criado pelo Mais Habitação se a saída da atividade turística aconteceu há menos de três anos.
A construção nova e a reabilitação continuaram a assumir um papel central na criação de casas em 2024. Mas estas soluções não chegam para enfrentar a atual crise de habitação que assola Portugal. Foi por isso mesmo que se têm multiplicado alternativas, desde a construção de casas em solos rústicos, até à simplificação da conversão de lojas e escritórios em casas, passando também pela injeção de imóveis do Estado no mercado e pelos estímulos às cooperativas de habitação. E, perante a falta de mão de obra, a construção industrializada de habitação também começou a ganhar fôlego no país. Toda a “máquina” da construção e reabilitação terá de continuar em 2025 sem alívios da carga fiscal à vista, uma vez que a redução do IVA para 6% parece ter caído por terra.
