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Há em Portugal uma crise de acesso à habitação – não é um problema recente, sendo há muito mencionado pelos vários players do setor imobiliário – e o país está prestes a ir a eleições legislativas [realizam-se dia 18 de maio de 2025]. Para Manuel Porém, COO da Imolimit, uma das medidas a adotar pelo futuro Governo para colocar mais casas no mercado passa por baixar o IVA na construção. “(…) Um dos principais problemas que sentimos é que os custos de construção subiram de tal forma que é difícil, muitas vezes, viabilizar financeiramente os projetos”, diz ao idealista/news o responsável pela empresa gestora de empreendimentos residenciais.
“Para se ter uma ideia, no [empreendimento] CORE Leça estamos a reduzir tudo, mas o IVA não conseguimos reduzir. (…) Tenho dito isto e é verdade: o Estado ganha mais dinheiro nos nossos projetos que nós próprios. Portanto, pagamos mais de impostos ao Estado do que recebemos de margem”. O desabafo é de Fernando Vasco Costa, CEO da promotora imobiliária VIZTA, ex-Nexity Portugal, em entrevista ao idealista/news.
O mercado de Alojamento Local tem vindo a transformar-se ao longo dos últimos anos, não só por força das regulamentações, mas também pelo aumento da oferta de casas de férias e da exigência dos hóspedes que pedem serviços de qualidade.
Dentro de um mês, os portugueses voltam a ser chamados às urnas para votar nas eleições legislativas de 2025. E já começam a vir a público os programas eleitorais dos partidos que, hoje, têm assento no Parlamento.
A crise habitacional em Portugal é complexa e requer um conjunto alargado de soluções legislativas estáveis, desde a revisão da carga fiscal na construção nova à aceleração dos licenciamentos urbanísticos. Em vésperas de eleições legislativas, os vários especialistas presentes na tarde desta quinta-feira, dia 10 de abril, no Salão Imobiliário de Portugal (SIL) pediram um “pacto de regime” na habitação entre o PS e o PSD, os dois partidos com mais assentos parlamentares. Já os governantes de ambas as cores políticas falam que é possível chegar a “acordos” em algumas matérias que tocam a habitação, como a revisão legislativa das heranças indivisas.
Já passaram cinco anos desde o início da pandemia da Covid-19, um capítulo da história da humanidade que acabou por moldar a sociedade, a economia e o imobiliário. Em Portugal, o mercado de arrendamento de longa duração está mais dinâmico desde então, havendo mais casas para arrendar. Mas continuam não ser suficientes para responder à procura das famílias, que cresceu ainda mais, impulsionando o aumento das rendas das casas em 43% neste período, segundo uma análise aos dados do idealista (editor deste boletim).
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) veio redefinir o enquadramento legal da aplicação da taxa reduzida de 6% de IVA às empreitadas de reabilitação urbana, com potenciais repercussões no setor da construção e do imobiliário.
Ter uma habitação para arrendar continua a ser uma mais-valia.
A EastBanc Portugal, subsidiária da norte-americana EastBanc Inc., fundada por Anthony Lanier, tem apostado forte na reabilitação de edifícios no bairro do Príncipe Real, em Lisboa, nos últimos 20 anos. Em causa estão projetos de habitação, escritórios, hotéis e retalho, tendo atualmente a promotora imobiliária oito projetos em ‘pipeline”, que vão representar um investimento de 70 milhões de euros para os próximos quatro anos.
Os inquilinos com contratos de arrendamento que não tenham sido comunicados às Finanças pelos senhorios podem, a partir de agosto e se assim entenderem, fazer essa comunicação. E mais: podem declarar contratos que já tenham terminado. Isto porque já foi publicada em Diário da República a portaria que faltava para que este mecanismo, previsto no programa Mais Habitação, pudesse ter luz verde.
O diploma que permite aos inquilinos registar o contrato de arrendamento no Portal das Finanças, caso o senhorio não o tenha feito, foi publicada esta quinta-feira (dia 13 de março), produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2025.A obrigação de comunicação da celebração do contrato de arrendame
O chumbo da moção de confiança no Parlamento ditou a demissão do Governo de Montenegro 11 meses depois de tomar posse, levando os portugueses a novas eleições legislativas em maio.
As alterações à lei dos solos geraram discórdia e polémica à volta dos interesses imobiliários dos governantes, mas os especialistas ouvidos pela Lusa têm dúvidas relativamente ao impacto das medidas na redução de preços, admitindo até que alimente a especulação."A nova Lei dos Solos tem potencial p
Um total de 59 municípios comunicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que aderiu à medida que prolonga por dois anos a isenção de IMI concedida a casas de habitação permanente de valor patrimonial até 125 mil euros.Este prolongamento da isenção do IMI foi criado pela lei do Mais Habitação e a
Os senhorios com contratos de arrendamento antigos – rendas anteriores a 1990 – que ainda não receberam as compensações a que têm direto vão recebê-las “a curto prazo", assegurou o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Segundo o Público, que cita o IHRU, o atraso no pagamento das referidas compensações deve-se à falta de documentos que "comprovem a conformidade dos requisitos legais".
O Governo já anunciou que levará em breve a Conselho de Ministros uma nova proposta de reforma do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), no âmbito do simplex dos licenciamentos. E também há mudanças à vista na revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a polémica lei dos solos, como é chamada. Pedro Siza Vieira considera que o caminho a seguir para se fazer mais habitação em Portugal passa por construir mais casas, o que “significa que as cidades têm de crescer”. “E só crescem para cima ou para o lado. Portanto, ou expandimos os aglomerados urbanos ou deixamos construir em altura”, diz ao idealista/news o ex-ministro de Estado da Economia e da Transição Digital.
A Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, irá debater nova lei dos solos na Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRU), que decorre de 25 a 27 de fevereiro, no Beato Innovation District.
Quando pensamos em vender uma casa em ruínas ou devoluta, é importante compreender as principais diferenças entre ambas, para poder tomar uma decisão informada no momento da venda. As condições estruturais e interiores de ambas apresentam critérios distintos, que devem ser contemplados na comercialização deste tipo de imóveis. Neste artigo explicamos as implicações legais e fiscais, assim como os requisitos necessários para vender estas propriedades.
O apoio mensal destinado a inquilinos com taxa de esforço elevada foi alargado para pessoas forçadas a mudar de contrato de arrendamento, embora se tenham mantido na mesma casa. O direito a este apoio foi retomado em julho de 2024.
O valor concedido no âmbito da medida que concede aos inquilinos um apoio extraordinário para o pagamento da renda até ao valor máximo de 200 euros, totalizou 308,3 milhões de euros em 2024, subindo 15% face ao ano anterior. O montante atribuído através do apoio à renda consta da síntese da exe
