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Tornar o mercado de arrendamento mais atrativo e dar mais confiança aos proprietários faz parte da estratégia do Governo para ajudar a aumentar o número de casas para arrendar no mercado. Para isso, o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro de 2023, um conjunto de medidas orientadas para os senhorios, entre as quais a redução em três pontos percentuais, de 28% para 25%, a taxa autónoma que incide sobre os rendimentos de rendas. Por outro lado, o Estado compromete-se a pagar a renda aos proprietários e a gerir os despejos, em casos de incumprimentos.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro, a isenção de imposto sobre as mais-valias geradas na venda de casas quando o valor da venda se destine a amortizar o crédito da habitação própria e permanente do proprietário ou descendentes.
A medida integra o pacote "Mais hab
O Governo parece estar a apertar o cerco ao Alojamento Local (AL). António Costa anunciou esta quinta-feira (16 de fevereiro de 2023), no final do Conselho de Ministros que aprovou o pacote “Mais habitação”, várias novidades no setor do arrendamento de casas de curta duração. Os proprietários de AL passarão a pagar uma “uma contribuição extraordinária”, como lhe chamou o primeiro-ministro, e paralelamente o Governo põe travão a fundo na atividade de AL, proibindo as emissões de novas licenças, com exceção aos imóveis localizados em zonas rurais.
Depois de ter ameaçado em novembro, e apesar dos pedidos do setor imobiliário para que apenas fossem feitos ajustes ao programa, António Costa vai mesmo colocar um ponto final nos vistos gold em Portugal. O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro, que este regime de autorização de residência a estrangeiros (ARI) vai deixar de vigorar, nas suas palavras, com o "objetivo de acabar com a especulação imobiliária". Em declarações aos jornalistas no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, após um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado à habitação, o líder do Governo socialista, de maioria absoluta, esclareceu que em causa está o fim da “concessão de novos vistos gold".
Hoje, a falta de oferta de casas é uma “preocupação central” do país. E foi por isso mesmo que o Governo de António Costa criou várias medidas no novo pacote legislativo “Mais Habitação”, que visam aumentar o número de imóveis afetos a uso habitacional. Uma delas vem mesmo permitir que os imóveis autorizados para comércio e serviços possam ser convertidos em habitação, sem que para isso seja necessária qualquer licença. Outra medida passa por disponibilizar terrenos e edifícios públicos aos privados para a construção de habitação acessível.
O Governo já apresentou o novo pacote de medidas de apoio à habitação. O programa “Mais Habitação” procura responder de “forma integral e completa em todas as dimensões que precisamos de agir para responder ao problema da habitação”, segundo as declarações do primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023. O idealista/news preparou um guia com o resumo das medidas que integram o novo pacote legislativo e que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilizar e incentivar a construção.
O Governo anunciou o alargamento até ao dia 27 de fevereiro para os contribuintes comunicarem ao Fisco o agregado familiar, sendo também este o prazo para informar os contratos de arrendamento de longa duração.
Um grupo hoteleiro de Aveiro comprou o património imobiliário que restava das antigas instalações da Metalurgia Casal, a fábrica onde foram produzidas as motorizadas da Casal – considerada a mais importante marca portuguesa deste tipo de veículos na segunda metade do século XX
A reta final de 2022 encheu o mercado de dúvidas. Com a inflação em alta, os juros a subir a grande velocidade, a crise energética e a guerra na Ucrânia, muitos previam uma recessão económica e um forte impacto destes fatores no setor imobiliário. Apesar de as incertezas ainda exigirem cautela e de se esperar um ajuste nas avaliações imobiliárias e uma queda no investimento, os responsáveis pelas grandes empresas imobiliárias presentes em Espanha, e algumas em Portugal, pintam um cenário menos pessimista para os próximos meses, traçando perspetivas para 2023 melhores do que o esperado.
As despesas com propinas e alojamento habitacional ou alojamento universitário dos estudantes deslocados no estrangeiro, como os do programa Erasmus, são dedutíveis ao IRS e podem ser indicadas na declaração anual do imposto ou comunicadas através do e-fatura.
O Parlamento debateu esta quarta-feira, dia 15 de fevereiro, um diploma do PCP que previa a criação de um regime para proteger a habitação própria e evitar situações de incumprimento, como forma de responder ao “problema gravíssimo” gerado pelo aumento das taxas de juro. Mas esta a proposta do PCP acabou mesmo chumbada na casa da democracia.
O Conselho de Ministros vai discutir e aprovar esta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023, um novo pacote legislativo para responder à crise habitacional que Portugal atravessa. O Governo assumiu a habitação acessível como um dos maiores desafios da atualidade, e pretende pôr em prática várias medidas para estimular o mercado de arrendamento, assim como agilizar e incentivar a construção. O documento ainda não está fechado, mas o primeiro-ministro, António Costa, levantou a “ponta do véu” sobre o que aí vem.
Braga vai investir 123 milhões de euros em habitação, o triplo do valor inicialmente previsto em 2021. O investimento na nova Estratégia Local de Habitação (ELH) será o “maior de sempre na área da habitação em Braga”, segundo João Rodrigues, vereador da autarquia, e prevê várias intervenções e políticas até 2026 para dar resposta à população.
O pacote do Governo para combater a crise habitacional no país é apresentado esta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023. Ainda assim, as autarquias tentam, com as suas próprias ferramentas e estratégias, enfrentar as dificuldades vividas nas suas cidades. É o caso da Câmara Municipal do Porto, focada em criar mais oportunidades no mercado de arrendamento acessível.
A dinâmica do arrendamento em Portugal tem espelhado bem a lei da oferta e da procura, que ajusta os preços das casas. A procura de casas para arrendar mais que duplicou em 2022, tendo absorvido a oferta disponível no mercado, de tal forma que, no final do ano passado, o stock de habitação atingiu o nível mais baixo desde 2019. Já os preços das casas para arrendar subiram a alta velocidade ao longo de 2022, tendo terminado o ano registando o valor médio recorde de quase 13 euros/m2, aponta relatório anual do idealista/data. O mesmo comportamento foi observado no mercado de Lisboa e do Porto.
Muitos imóveis são colocados no mercado imobiliário sem qualquer tipo de melhoria ou remodelação, o que por vezes pode dificultar o seu arrendamento ou até reduzir o lucro esperado. A empresa Masteos reuniu seis aspetos a ter em conta para renovar uma casa para arrendar.
As rendas de casa subiram muito nos últimos tempos. Há, no entanto, iniciativas que ajudam as pessoas, neste caso os jovens, a pagar a renda ao inquilino. É o caso do Programa Porta 65 Jovem. As dificuldades no acesso à habitação e a poupança na fatura da energia são temas que marcam a ordem do dia. Para ajudar os consumidores a garantir os seus direitos e melhorar as condições de vida, a Deco lançou o Balcão da Habitação e Energia, em parceria com os municípios. O idealista/news aliou-se a esta iniciativa e dá a informação que precisas para melhorar a tua qualidade de vida e o teu orçamento.
As associações do setor imobiliário consideram que um choque fiscal, agilização do licenciamento urbanístico e estabilidade legislativa são medidas fundamentais, defendendo que devem constar do pacote sobre habitação que o Governo aprova esta semana.
A ministra da Habitação disse hoje, no Entroncamento, que todas as operações do arrendamento acessível previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão calendarizadas, salientando que os projetos neste setor necessitam de um conjunto de passos prévios.
As associações de proprietários duvidam da eficácia do novo pacote legislativo sobre habitação que o Governo vai aprovar esta semana e pedem estabilidade e reversão de medidas gravosas.
