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A conferência de líderes parlamentares agendou para o dia 19 de maio o debate do programa do Governo, Mais Habitação, e para dia 10 a discussão sobre as Grandes Opções para 2023-2026. O agendamento do debate foi anunciado pela porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.
A Bélgica tem um grande número de casas vazias no país, particularmente na região de Valónia. O Conselho Regional estabeleceu, assim, que a partir de agora será crime deixar uma casa desabitada, estando previstas multas que variam entre os 500 e os 12.500 euros. Esta é uma medida que faz parte do plano "para reforçar o combate à habitação devoluta".
O presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, acusou o Governo de querer “aniquilar o alojamento local” e de passar a mensagem aos portugueses que é melhor “estar quieto” e não investir no país. “Aquilo que está a acontecer (…) é basicamente uma tentativa de aniquilar o alojamento local”, destacou o responsável durante uma conferência sobre habitação em Lisboa, onde se focou no programa Mais Habitação apresentado pelo Governo.
Arrendar casa é mais flexível, menos burocrático e exige menos poupanças do que comprar uma habitação. É por isso mesmo que, num momento de alta inflação e subida de juros nos empréstimos habitação, arrendar casa surge como uma opção do agrado de muitas famílias. A questão é que há falta de casas para a tanta procura e as rendas estão cada vez mais elevadas. Segundo um estudo do idealista, a oferta de casas para arrendar em Portugal desceu 30% no primeiro trimestre de 2023 face ao stock que estava no mercado no mesmo período de 2022, aponta o principal Marketplace imobiliário do sul da Europa.
Com o Mais Habitação, o Governo traz uma série de novidades sobre o Porta 65. Não só vai atualizar as rendas máximas, como também colocará este programa de apoio ao arrendamento jovem a funcionar de forma contínua durante todo o ano com regras simplificadas. Mas têm surgido dúvidas no mercado quanto à acumulação entre apoios municipais e os atribuídos pelo Governo. Sobre este ponto, Marina Gonçalves, ministra da Habitação, esclarece que “não há problema de coexistência” no decreto-lei entre apoios estatais e locais.
Para aumentar a oferta de casas no mercado de arrendamento, o Governo de António Costa colocou em cima da mesa uma série de medidas com o Mais Habitação. E uma delas diz respeito ao desagravamento fiscal para todos os que coloquem casas para arrendar.
O Alojamento Local (AL) continua a fazer correr muita tinta em Portugal, sobretudo nas duas principais cidades do país, que se debatem com este tema há bastante tempo. No Porto, a autarquia aprovou por maioria, dia 22 de abril de 2023, o novo regulamento municipal do AL. Uma das novidades é que se passa a diferenciar áreas de crescimento sustentável e áreas de contenção mediante a “pressão” urbanística de cada freguesia. Fica a saber o que muda na Invicta no negócio do arrendamento de casas de curta duração a turistas.
Uma das medidas que consta no Mais Habitação, que visa proteger os inquilinos e combater a especulação do preço do arrendamento, passa pelo controlo das rendas nos novos contratos de arrendamento. Agora, sabe-se que o limite à subida do valor das rendas nos novos contratos apenas se vai aplicar se a nova proposta do senhorio exceder os montantes máximos por tipologia previstos no Programa de Arrendamento Acessível (PAA).
O programa Mais Habitação do Governo prevê um apoio extraordinário ao pagamento das rendas, dirigido a inquilinos com uma taxa de esforço superior a 35%, que pode chegar a 200 euros por ano.
No momento em que jovens e estudantes deslocados devem preencher o IRS geram-se várias dúvidas. Para conseguirem deduzir as suas rendas, os estudantes precisam de estar a mais de 50 km da sua morada fiscal e têm de inscrever a situação no Portal das Finanças.
Bairros de lata. Bairros clandestinos, sobrelotados, sem luz, água potável ou saneamento básico, onde a saúde era colocada em risco e o conforto térmico era uma miragem. Assim vivia parte substancial da população portuguesa na altura do 25 de abril de 1974, a data que marcou a Revolução dos Cravos, pela democracia e liberdade de expressão. E também marcou o início da reivindicação pelo direito à habitação, numa altura em que quase tudo estava por fazer ao nível político. De lá para cá, o país evoluiu e a qualidade das casas também. Mas milhares de portugueses continuam a viver em condições indignas, em situação de pobreza energética. E o acesso à habitação por parte da classe média voltou para o centro do debate público com o Mais Habitação. Nesta viagem entre o passado e o presente, o idealista/news explica como era a habitação em Portugal no 25 de abril e o que mudou (ou não) em quase 50 anos de democracia.
“Passei de outro século para este e a experiência que tenho faz com que sempre soubesse ultrapassar as dificuldades”. Aos 74 anos, Jaime Fernandes olha para o retrovisor e enche-se de orgulho ao afirmar que praticamente nasceu na atividade da mediação imobiliária. “O refúgio no imobiliário foi sempre o que resistiu melhor ao longo das várias crises que o setor passou”, conta ao idealista/news um dos sócios fundadores da Europredial, que aderiu, entretanto, à ComprarCasa. A propósito da celebração dos 49 anos do 25 de Abril de 1974, revisitamos, com a ajuda de quem andou e anda no terreno, o universo da mediação imobiliária em Portugal.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) foi ao Parlamento defender que o problema da habitação não ficará resolvido até 2026, reclamando a reprogramação dos montantes e componentes reembolsáveis previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para esta área.
A ANMP foi ouvida,
O cenário parece estar a mudar nos EUA. Pela primeira vez, mais da metade dos millennials possui uma casa, tendo a taxa de aquisição de habitação atingido 51,5% em 2022, segundo dados dos Censos dos EUA. Há ainda, contudo, uma grande franja da população millennial – pessoas nascidas entre 1981 e 1996 – que teme não conseguir comprar casa no país.
Em termos fiscais, os condomínios não estão são sujeitos a IRS nem a IRC. E, por isso, importa saber como é que os condomínios tributam os rendimentos que eventualmente possam obter por arrendar um espaço no prédio, por exemplo.
O presidente da Câmara Municipal do Funchal considera que o arrendamento coercivo previsto no programa do Governo Mais Habitação é “um erro tremendo" e anuncia que a medida terá a oposição do Funchal, caso venha a ser aprovada no continente – a proposta já está na Assembleia da República – e estendida à Região Autónoma da Madeira
Vai nascer num terreno localizado no gaveto entre as ruas de Faria Guimarães e do Covelo, no Porto, um edifício com 80 fogos destinados ao mercado de arrendamento acessível, estimando-se o investimento total em mais de 14,5 milhões de euros. O anúncio de abertura de um concurso público de conceção com o objetivo de selecionar o projeto que irá ser construído foi publicado em Diário da República no dia 17 de abril de 2023, revela a Câmara Municipal do Porto (CMP).
O Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local do Porto, que vai a votos esta sexta-feira em reunião do executivo, traz várias novidades.
O Governo espanhol está empenhado em aumentar o parque habitacional público. Depois de ter anunciado que vai mobilizar cerca de 50.000 habitações da Sareb para arrendamento acessível, o presidente o Governo espanhol, Pedro Sánchez, avançou ainda que vai destinar 4.000 milhões de euros para financiar a construção ou reabilitação de mais 43.000 habitações. Ao todo, Espanha vai somar ao seu parque habitacional público 93 mil casas de renda acessível.
O empreendimento habitacional do Parque da Junça, em Linda-a-Velha, começa a ser construído esta sexta-feira (21 de abril de 2023), anunciou a Câmara Municipal de Oeiras (CMO). Serão ao todo 16 apartamentos de tipologia T2, sendo que o projeto sai do papel após um investimento de 4,4 milhões de euros.
