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A Ordem do Arquitetos (OA) defende que o arrendamento coercivo de fogos privados previsto no programa Mais Habitação só deveria ser considerado após esgotados os fogos devolutos do Estado e aqueles na posse de IPSS e fundos de investimento.

Arrendar casa, tal como comprar, tem-se revelado uma tarefa muito complicada em Portugal, devido ao preço pedido pelos senhorios. E para os inquilinos, que já suportam, em muitos casos, valores de renda muito elevados, o cenário complicou-se ainda mais nos últimos tempos, marcados por alta inflação e perda de poder de compra. O Governo está atento ao tema e anunciou apoios extraordinários às famílias, quer no pagamento da renda quer da prestação de contratos de crédito habitação. Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.

Reabilitação, construção e sustentabilidade são temas incontornáveis na atualidade do setor imobiliário. E estarão em discussão na X Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRUL), que decorre de 29 a 31 de março no LX Factory – o idealista volta a ser portal oficial do evento. Num momento em que o segmento da habitação está no centro das atenções (e envolto em polémicas), com o Governo a divulgar, na quinta-feira (30 de março de 2023), as medidas finais da proposta legislativa do Mais Habitação, que esteve em consulta pública até dia 24, este tenderá a ser, também, um assunto em destaque na edição deste ano. 

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou este sábado que o Governo vai ponderar todos os contributos do debate público sobre as medidas anunciadas para a habitação, incluindo os do Presidente da República, admitindo retirar ou acrescentar matérias.

O conceito de casa tem vindo a mudar ao longo do tempo. Hoje, viver numa casa funcional, eficiente e confortável é valorizado por muitos. E para que isso seja possível não é preciso muito espaço. É neste contexto que surgem as minicasas, que pode ser uma ótima solução – e, por vezes, mais barata – para quem não precisa de muito espaço para viver. Mas encontrá-las no mercado residencial português pode não ser tarefa fácil, já que só 1,3% dos apartamentos para arrendar anunciados no idealista têm uma área inferior a 30 metros quadrados (m2).

No ranking da Knight Frank das cidades mais caras do mundo para arrendamento ‘prime’, os dados do quarto trimestre mostram que as rendas cresceram mais de 28% em Singapura. Globalmente, houve um aumento anual de 10,3% neste mercado residencial de luxo, mas desde a alta de preço em março, os preços caíram 11,8%. Nova Iorque (18,6%) e Londres (17,8%) ocupam o segundo e o terceiro lugar no ranking.

Estará o programa Mais Habitação anunciado pelo Governo a deixar marcas na relação entre Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa? A verdade é que, nas últimas horas, parecem estar a intensificar-se os recados entre o Presidente da República e o primeiro-ministro. De partida para a República Dominicana, onde vai participar na Cimeira Ibero-Americana, Marcelo voltou a abordar algumas das medidas que constam no pacote, como por exemplo o arrendamento coercivo. Considera que “ganharia em ser repensado” e deixa em aberto a possibilidade de vetar a lei. 

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai enviar ao Governo um conjunto de contributos para melhorar o programa Mais Habitação. O objetivo, garante Luísa Salgueiro, passa por dar resposta "às reais necessidades do país”. Segundo a presidente da associação, que falava no final de uma reunião do conselho diretivo, as propostas da ANMP “são vastas” e abarcam “vários dos aspetos do pacote”, elencando quatro contributos relacionados com a vida das autarquias. A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, afirmou, entretanto, que a habitação é uma responsabilidade dos municípios em parceria com o Estado.

O setor da construção dá nota negativa ao programa Mais Habitação do Governo, que tem sido muito criticado por várias personalidades e players do setor imobiliário. Ao coro de críticas junta-se a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras públicas (AICCOPN), que considera que o pacote “agrava consideravelmente o enquadramento fiscal do imobiliário”, sendo também “altamente penalizador para o investimento”. 

O programa Mais Habitação do Governo continua a fazer correr muita tinta. São várias as críticas que se têm ouvido, com o Executivo a defender-se das mesmas. Marcelo Rebelo de Sousa promulgou parte do pacote, o decreto-lei do Governo que cria apoios às rendas e créditos habitação, mas lamentou que o mesmo não tenha “medidas mais alargadas, designadamente por via fiscal”. Na resposta, António Costa, que estará esta quarta-feira (22 de novembro) no Parlamento, salientou que o programa contém várias “medidas fiscais”, que o Governo "submeterá à Assembleia da República (AR)". Já a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, salientou que o que deve “mover e concentrar” o Executivo é tornar as medidas do pacote “eficazes e exequíveis”. 

O número de contratos de arrendamentos de duração superior a dois anos e a beneficiar de uma taxa reduzida de IRS ascendia no final de fevereiro a 33.800, segundo dados do Ministério das Finanças.

Depois de analisar a pente fino o pacote Mais Habitação, o presidente do Governo Regional da Madeira teceu duras críticas ao arrendamento forçado de casas devolutas, ao fim dos vistos gold e às novas restrições do Alojamento Local (AL). E assumiu uma posição: "O governo regional recusa-se a aplicar essas medidas do Programa Mais Habitação", vincou Miguel Albuquerque.

O ex-Presidente da República Cavaco Silva considerou, este sábado (18 de março de 2023), que a crise na habitação “é resultado do falhanço da política do Governo", manifestando “muitas dúvidas” quanto ao sucesso do pacote do executivo, que tem um “problema de credibilidade”. A resposta do Governo já se fez notar, através das ministras da Presidência e da Habitação, Mariana Vieira da Silva e Marina Gonçalves, respetivamente.

O arrendamento obrigatório de casas devolutas é uma das medidas inseridas no “Mais Habitação”, que visa aumentar a oferta de casas para arrendar em Portugal. E para identificar as casas abrangidas por esta proposta de lei, o Governo espera contar com a ajuda dos municípios e também das empresas de gás, eletricidade e água. Para já, sabe-se que há 375.118 casas vazias em Portugal, segundo os Censos 2021, que podem vir a ser abrangidas pelo regime de arrendamento obrigatório. E contam-se apenas 60 freguesias que possuem mais de 1.000 habitações vagas.

O mercado de escritórios continua a mexer em Portugal, mas mais a norte. Só entre janeiro e fevereiro de 2023 foram fechados 11 contratos de arrendamento de escritórios no Porto, que somaram 6.881 metros quadrados (m2), um valor 166% superior face ao período homólogo. Já em Lisboa o mercado de escritórios registou 8.000 m2 de volume total de absorção, o valor mais baixo dos últimos 5 anos. A falta de oferta de escritórios para arrendar está por detrás deste resultado na capital.