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Há um edifício devoluto em Lisboa que ganhou nova vida e um novo proprietário. O número 4 da Rua Laura Ayeres, situado em Carnide, estava devoluto, mas foi adaptado e arrendado à Universidade Europeia. Foi assim que a Norfin, a ex-proprietária do ativo, tornou o edifício mais atrativo aos olhos dos investidores que procuram rendimento de longo prazo. E recentemente vendeu-o por um valor não revelado à Iberia FEIIF, uma sociedade detida pelo Portugal Yield Fund II e gerida pela Private Equity Iberis Capital.

O Parlamento das ilhas Baleares, em Espanha, apresentou um projeto de lei que propõe dar mais poderes às comunidades autónomas em matéria de regulação do arrendamento urbano. A ideia é que estas comunidades pudessem impor um limite nos preços das casas para arrendar em zonas de alta pressão urbanística. Mas o diploma acabou chumbado no plenário do Congresso espanhol, com 270 votos contra, quatro abstenções e 71 votos a favor. Explicamos o que está em causa.

A ministra da Defesa Nacional disse em Matosinhos que o processo de transição das antigas instalações do Quartel de Manutenção Militar do Porto para o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) está “em vias de se concretizar”. O objetivo, explicou Helena Carreiras, é permitir que as instalações sejam disponibilizadas em programas de arrendamento económico.

O pacote “Mais Habitação” trouxe várias medidas polémicas e que têm levantado questões de constitucionalidade, como é o caso do arrendamento forçado de casas devolutas. Agora, fiscalistas e juristas admitem que há o risco destas medidas aumentarem o risco de litigância. E os especialistas em proteção de dados alertam que a ideia de levar os operadores de água, gás, eletricidades e telecomunicações a comunicarem os consumos nulos ou baixos para detetarem potenciais casas devolutas viola a privacidade.

O PSD vai apresentar esta terça-feira, dia 7 de março, duas medidas focadas em facilitar a compra de casa por parte dos jovens portugueses, que saem cada vez mais tarde de casa dos pais. A isenção de IMT e de imposto do selo na compra de habitação própria é uma as propostas do partido liderado por Luís Montenegro. E outra passa mesmo pela atribuição de uma garantia pública do valor de entrada que os jovens têm de pagar ao banco no momento de pedir um crédito habitação para adquirir casa, sendo assim assegurado um financiamento a 100%.

Só o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) tem mais de 400 imóveis devolutos, entre casas florestais e abrigos de turismo da natureza. A sua maioria situa-se no interior do país, como é o caso do Parque Natural de Montesinho, onde se contabilizam mais de 40 edifícios abandonados. Mas estes imóveis não deverão ficar devolutos por muito mais tempo, já que o ICNF garante que há planos de reabilitação em marcha, num momento em que o Governo quer avançar com o arrendamento forçado de casas devolutas dos privados para colocar no mercado de arrendamento.

Para aumentar a oferta de imóveis no mercado, o Governo pretende arrendar casas para depois subarrendar a preços acessíveis. O programa destina-se a famílias com dificuldades no acesso à habitação, e a atribuição das casas será feita por sorteio. Na proposta de lei em consulta pública, o Executivo já definiu as condições de acesso e critérios de elegibilidade.

O aumento do valor da renda definido pelos senhorios para os inquilinos nos novos contratos de arredamento para fins habitacionais vai ser limitado. Segundo a proposta de lei publicada pelo Governo, e que está em consulta pública, ao valor das rendas praticadas em contratos anteriores, só poderá acrescer uma taxa de variação de 2%, bem como os coeficientes de atualização anuais dos três anos anteriores.

Com o objetivo de aumentar a oferta de casas no mercado de arrendamento e reforçar a confiança dos senhorios, o Governo quer garantir o pagamento das rendas após três meses de incumprimento. Esta é uma medida incluída no pacote “Mais Habitação”, agora em consulta pública, que pretende que o Estado substitua o senhorio e proceda à cobrança das rendas em dívida, após a avaliação da situação do inquilino. Explicamos como funciona.

Para ajudar as famílias com taxas de esforço superiores a 35% no pagamento da renda, o Governo decidir criar um “apoio extraordinário” no âmbito do programa Mais Habitação. Trata-se de um subsídio de renda atribuído de forma automática, e que irá variar entre os 20 e os 200 euros por mês, durante um máximo de cinco anos.

As rendas antigas, os contratos de arrendamento anteriores a 1990, vão passar a poder ser atualizadas tendo por base a inflação, sendo que atualmente só podem ser atualizadas de acordo com limites máximos definidos em função do rendimento anual dos inquilinos. Esta é uma das medidas que está contemplada na proposta de lei do pacote Mais Habitação, que foi publicada pelo Governo e encontra-se em consulta pública.

Já são conhecidas as propostas de lei do pacote “Mais Habitação”, criado pelo Governo socialista de António Costa, em consulta pública até 13 de março. E há várias novidades sobre as medidas que foram antes apresentadas pelo Executivo de forma genérica e muita polémica têm gerado junto do mercado imobiliário, políticos e sociedade civil. O idealista/news preparou um guia para ajudar a clarificar o que está em cima da mesa.

A suspensão de novas licenças para alojamento local exceciona as “zonas para alojamento rural”, sem detalhar quais e remetendo para “termos a definir” por responsáveis pelas áreas da economia, habitação e coesão territorial, segundo legislação publicada na sexta-feira pelo Governo. A legislação do

Os arrendatários vão passar a poder comunicar ao Fisco os contratos de arrendamento, subarrendamento, promessas e respetivas alterações ou cessação, caso os locadores não o façam, determina uma proposta do Governo.

Os donos de casas devolutas em condições de habitar, têm 100 dias para as usar ou arrendar, antes de começar o processo de arrendamento coercivo. Na proposta divulgada pelo Governo na sexta-feira, prevê-se que os “imóveis de uso habitacional classificados como devolutos podem ser objeto de arrendamento forçado pelos municípios, para posterior subarrendamento”. Para facilitar a identificação do parque habitacional devoluto, o projeto de lei também diz que as empresas de água, luz ou gás terão de enviar todos os anos uma "lista atualizada da ausência de consumos ou de consumos baixos".

O fim do programa vistos gold foi confirmado pelo Governo de António Costa na apresentação do pacote de medidas “Mais Habitação” e logo gerou uma onda de críticas no mercado imobiliário. Assim que foi anunciado o fim do programa, iniciou-se a corrida àqueles que poderão ser os últimos vistos gold emitidos em Portugal, seja por investimento imobiliário ou por criação de postos de trabalho. E o setor da promoção imobiliária anuncia que, se a medida for mesmo para a frente, os investidores vão avançar com processos em tribunal contra o Estado.