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Mais Habitação

Mais Habitação no Parlamento esta 6ª feira: o que está em causa

O Parlamento discute esta sexta-feira, 19 de maio de 2023, a proposta de lei do Governo com as medidas do programa Mais habitação, num debate a que se juntam dez projetos de lei, um projeto de deliberação e dois projetos de resolução da oposição. Eis um resumo das principais medidas – das menos às mais polémicas – que constam da proposta do Governo para combater a crise na habitação.
Receita de venda de imóveis do Estado abranda

Imóveis do Estado: Governo acelera rendas acessíveis e trava vendas

A receita proveniente de alienações de património imobiliário do Estado e de institutos públicos em 2022 foi de 420 mil euros, um valor que representa uma queda de 93% face ao ano anterior (6,1 milhões de euros). Uma diminuição que, segundo o Governo, de deve ao facto de “grande parte do património, disponível e em condições de ser alienado, estar a ser afeto à operacionalização de novos instrumentos vocacionados para a sua valorização e ao programa de arrendamento acessível”.
Gonçalo Antunes

"Mercado intermédio está esquecido e é a solução para a habitação"

A habitação anda nas bocas do mundo e, hoje mesmo, o programa Mais Habitação vai estar no centro da agenda do país, ao ser discutido no Parlamento. Desenhado pelo Governo socialista de António Costa, foi apresentado, em março, como a solução para resolver a crise habitacional que se vive em Portugal, mas tem sido, desde então, alvo de fortes críticas e ataques a vários níveis, por parte de autarcas, players do mercado imobiliário, investidores, economistas e outros especialistas em habitação. 
Apoios às rendas

Apoio às rendas: subsídio até 200 euros pago em maio com retroativos

O apoio extraordinário à renda que o Governo vai atribuir no âmbito do programa mais Habitação deverá começar a chegar à conta das famílias ainda durante o mês de maio, com retroativos a janeiro de 2023, segundo o ministro das Finanças, Fernando Medina. Este subsídio de renda poderá chegar aos 200 euros por mês, durante um máximo de cinco anos, e sua atribuição será automática.
licenciamentos

Novas regras do licenciamento esta sexta-feira na AR - as novidades

Aumentar a oferta de casas no mercado, diminuir prazos e agilizar processos são alguns dos objetivos do programa Mais Habitação apresentado pelo Governo. Para isso, o Executivo de António Costa quer avançar com a simplificação dos licenciamentos, uma medida há muito reclamada pelo setor. Uma das ideias é acelerar a construção de casas e para isso deixa de ser necessário a licença das autarquias para o arranque das obras. Mas há mais novidades em cima da mesa que serão debatidas na próxima sexta-feira, 19 de maio, no Parlamento.
É preciso construir mais casas em Portugal

A receita dos promotores para colocar mais casas acessíveis no mercado

O setor imobiliário está a atravessar um momento agridoce. A resiliência mantém-se, mas a incerteza também. A procura de casas continua alta, mas a oferta ainda é escassa. Sintomas de uma “doença” antiga e que teima em não ter cura à vista. Diz quem anda no terreno que é preciso construir e vender casas para a classe média nacional e dar finalmente vida ao mercado de arrendamento. Mas como? A verdade é que, paralelamente, continuam a vender-se muitas casas no país, e a maioria a portugueses. Isto num contexto marcado por uma alta taxa de inflação e elevadas taxas de juro, que roubam poder de compra. Os promotores imobiliários não atiram a toalha ao chão, mas reclamam mudanças no setor. Expectativa e confusão caminham lado a lado nesta equação, nomeadamente com aquilo que será o programa do Governo Mais Habitação, que será debatido no Parlamento esta sexta-feira (19 de maio de 2023). 
casas devolutas

Casas devolutas: municípios perdem IMI se não forçarem arrendamento

O arrendamento forçado de casas devolutas é uma das medidas mais polémicas do programa Mais Habitação apresentado pelo Governo. Depois do período de consulta pública, e na nova proposta de lei que será discutida no Parlamento a 19 de maio, o Executivo de António Costa decidiu passar a gestão do tema para as “mãos” das autarquias, que serão responsáveis por avançar com o arrendamento deste tipo de imóveis. Se não o fizerem, ficarão impedidas de aplicar as taxas agravadas de IMI.
Custos do Mais Habitação

Mais Habitação: custos superam 2.250 milhões de euros até 2027

O programa Mais Habitação quer dar resposta à crise habitacional que se vive em Portugal, com um conjunto de medidas fiscais, mudanças legislativas e apoios às famílias. E sabe-se agora que terá um impacto orçamental de, pelo menos, 2.290 milhões de euros entre 2023 e 2027. A medida que representa mais de metade deste valor é mesmo o apoio às rendas previsto para as famílias com taxas de esforço superiores a 35%.
Vale a pena investir em imobiliário em Portugal porque...

Investir no imobiliário português é boa opção? A resposta em 3 pontos

Vivem-se momentos de incerteza e ao mesmo tempo desafiantes no mercado imobiliário em Portugal, com vários players do setor a reclamarem, no segmento residencial, mais oferta de casas. A procura, essa, continua em alta, nomeadamente por parte de investidores estrangeiros. Será, então, que investir no imobiliário nacional é uma boa opção atualmente, em tempos marcados por uma conjuntura económica preocupante? Há argumentos que ajudam a da uma resposta. 
habitação acessível

O plano de Grândola para promover habitação acessível no concelho

A Câmara Municipal de Grândola está a preparar um pacote de medidas para facilitar o acesso à habitação no concelho, e aumentar a oferta de casas a preços mais acessíveis. O plano inclui lotes municipais para autoconstrução; cedência de terrenos para construção cooperativa a custos controlados; e construção de habitação municipal para arrendamento acessível.
refugiados

Encontrar casa em Portugal: há uma nova plataforma para refugiados

Foi lançada uma nova plataforma que irá ajudar refugiados a encontrar habitação em Portugal, com contratos de arrendamento mínimos de um ano. Chama-se A_REDE e nasceu de uma inciativa conjunta entre o Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) e da Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR), tendo sido financiada através do projeto aprovado pela FAMI (Fundo Asilo, Migração e Integração).
vender casa

Proprietários aceleram vendas de casas que estavam arrendadas

Um dos objetivos do Governo com o pacote Mais Habitação é criar mais oferta no mercado de arrendamento, mas ao que tudo indica, o plano está a ter o efeito contrário. Depois das medidas anunciadas, 20% dos proprietários decidiram desfazer-se dos imóveis, isto é, vender as casas que tinham arrendadas. E um número idêntico de senhorios avançou com um aumento ou atualização extraordinária das rendas para “compensar o risco”.
Entrevista da Mexto ao idealista/news

Fazer promoção imobiliária "no segmento de luxo faz todo o sentido"

“A Mexto está de pedra e cal em Portugal e vai continuar a investir no país”. Miguel Cabrita Matias, Board Member da Mexto Property Investment, revela ao idealista/news que a promotora imobiliária de origem suíça, especializada no segmento premium, está pronta para os desafios que o mercado imobiliário enfrenta. E nem a alta inflação, os elevados custos de construção e as constantes subidas das taxas de juro, a par dos sinais de instabilidade que o país deu para o exterior com o programa Mais Habitação do Governo, levam a que se possa pensar em baixar os braços: “No segmento de luxo faz todo o sentido [apostar na promoção imobiliária em Portugal], porque a procura continua, não parou, e cada vez é maior”. 
lei da habitação Espanha

Nova Lei da Habitação em Espanha deixa setor em pânico

A nova Lei da Habitação em Espanha veio encher o setor de dúvidas e pode significar, por exemplo, o desaparecimento de pequenas empresas imobiliárias. Está no Senado a aguardar tramitação e entrar em vigor antes eleições regionais e municipais de 28 de maio, e traz muitas medidas de longo alcance. Vozes do setor dizem que as normativas são contra a profissionalização do setor e que até podem vir a atrapalhar as operações de compra e venda de casas ou arrendamento. Explicamos.
Isenção de mais-valias na venda de casas ao Estado

Isenção de mais-valias no IRS na venda de casas ao Estado

Para colocar mais casas no mercado, o Governo de António Costa desenhou uma série de medidas no Mais Habitação. E uma delas prende-se com a isenção de IRS sobre as mais-valias que resultem da venda de casas ao Estado, às autarquias e Regiões Autónomas. A ideia é aumentar o número de habitações públicas e colocá-las no mercado de arrendamento acessível.
imobiliário português

Imobiliário vive "momento estranho" e precisa de mais casas

O ano ainda não vai a meio, mas a habitação em Portugal já podia ser eleita como tema central de 2023. A crise agudizou-se com a escalada inflacionista e subida repentina dos juros, e o mercado não está a conseguir dar resposta às necessidades da procura. O imobiliário continua a viver dias de dinamismo, mas também de incerteza. As casas já demoram mais tempo a vender-se, ainda assim, os preços mantêm-se estáveis – quer nos imóveis novos, quer usados –, e é provável que assim permaneçam, até porque o país continua a debater-se com um grande problema: a falta de oferta quer para comprar, quer para arrendar.