Mais Habitação no Parlamento esta 6ª feira: o que está em causa
O Parlamento discute esta sexta-feira, 19 de maio de 2023, a proposta de lei do Governo com as medidas do programa Mais habitação, num debate a que se juntam dez projetos de lei, um projeto de deliberação e dois projetos de resolução da oposição. Eis um resumo das principais medidas – das menos às mais polémicas – que constam da proposta do Governo para combater a crise na habitação.
Imóveis do Estado: Governo acelera rendas acessíveis e trava vendas
A receita proveniente de alienações de património imobiliário do Estado e de institutos públicos em 2022 foi de 420 mil euros, um valor que representa uma queda de 93% face ao ano anterior (6,1 milhões de euros). Uma diminuição que, segundo o Governo, de deve ao facto de “grande parte do património, disponível e em condições de ser alienado, estar a ser afeto à operacionalização de novos instrumentos vocacionados para a sua valorização e ao programa de arrendamento acessível”.
"Mercado intermédio está esquecido e é a solução para a habitação"
A habitação anda nas bocas do mundo e, hoje mesmo, o programa Mais Habitação vai estar no centro da agenda do país, ao ser discutido no Parlamento. Desenhado pelo Governo socialista de António Costa, foi apresentado, em março, como a solução para resolver a crise habitacional que se vive em Portugal, mas tem sido, desde então, alvo de fortes críticas e ataques a vários níveis, por parte de autarcas, players do mercado imobiliário, investidores, economistas e outros especialistas em habitação.
A ilha do Pirata das Caraíbas (e James Bond) nas Bahamas está à venda
A ilha privada Little Pipe Cay, nas Bahamas, que serviu de cenário a filmes como James Bond e Piratas das Caraíbas, está está à venda por 91 milhões de euros. Este tesouro natural está a ser comercializado pela Engel & Völkers.
Antigo Cinema Castil em Lisboa comprado pela Finangeste ao BBVA
Em pleno coração de Lisboa, o antigo Cinema Castil vai ser transformado num escritório do futuro, orientado para arrendamento terciário a clientes de gama alta.
Apoio às rendas: subsídio até 200 euros pago em maio com retroativos
O apoio extraordinário à renda que o Governo vai atribuir no âmbito do programa mais Habitação deverá começar a chegar à conta das famílias ainda durante o mês de maio, com retroativos a janeiro de 2023, segundo o ministro das Finanças, Fernando Medina. Este subsídio de renda poderá chegar aos 200 euros por mês, durante um máximo de cinco anos, e sua atribuição será automática.
Novas regras do licenciamento esta sexta-feira na AR - as novidades
Aumentar a oferta de casas no mercado, diminuir prazos e agilizar processos são alguns dos objetivos do programa Mais Habitação apresentado pelo Governo. Para isso, o Executivo de António Costa quer avançar com a simplificação dos licenciamentos, uma medida há muito reclamada pelo setor. Uma das ideias é acelerar a construção de casas e para isso deixa de ser necessário a licença das autarquias para o arranque das obras. Mas há mais novidades em cima da mesa que serão debatidas na próxima sexta-feira, 19 de maio, no Parlamento.
A receita dos promotores para colocar mais casas acessíveis no mercado
O setor imobiliário está a atravessar um momento agridoce. A resiliência mantém-se, mas a incerteza também. A procura de casas continua alta, mas a oferta ainda é escassa. Sintomas de uma “doença” antiga e que teima em não ter cura à vista. Diz quem anda no terreno que é preciso construir e vender casas para a classe média nacional e dar finalmente vida ao mercado de arrendamento. Mas como? A verdade é que, paralelamente, continuam a vender-se muitas casas no país, e a maioria a portugueses. Isto num contexto marcado por uma alta taxa de inflação e elevadas taxas de juro, que roubam poder de compra. Os promotores imobiliários não atiram a toalha ao chão, mas reclamam mudanças no setor. Expectativa e confusão caminham lado a lado nesta equação, nomeadamente com aquilo que será o programa do Governo Mais Habitação, que será debatido no Parlamento esta sexta-feira (19 de maio de 2023).
Casas devolutas: municípios perdem IMI se não forçarem arrendamento
O arrendamento forçado de casas devolutas é uma das medidas mais polémicas do programa Mais Habitação apresentado pelo Governo. Depois do período de consulta pública, e na nova proposta de lei que será discutida no Parlamento a 19 de maio, o Executivo de António Costa decidiu passar a gestão do tema para as “mãos” das autarquias, que serão responsáveis por avançar com o arrendamento deste tipo de imóveis. Se não o fizerem, ficarão impedidas de aplicar as taxas agravadas de IMI.
Mais Habitação: custos superam 2.250 milhões de euros até 2027
O programa Mais Habitação quer dar resposta à crise habitacional que se vive em Portugal, com um conjunto de medidas fiscais, mudanças legislativas e apoios às famílias. E sabe-se agora que terá um impacto orçamental de, pelo menos, 2.290 milhões de euros entre 2023 e 2027. A medida que representa mais de metade deste valor é mesmo o apoio às rendas previsto para as famílias com taxas de esforço superiores a 35%.
Crise da habitação: "Vontade política não tem efeito mágico", diz Costa
O primeiro-ministro assegura a participação do Estado na resposta à crise da habitação, nomeadamente ao mobilizar património devoluto para construção de casas, mas ressalvou que as obras demoram tempo, porque "a vontade política não tem efeito mágico”.
Investir no imobiliário português é boa opção? A resposta em 3 pontos
Vivem-se momentos de incerteza e ao mesmo tempo desafiantes no mercado imobiliário em Portugal, com vários players do setor a reclamarem, no segmento residencial, mais oferta de casas. A procura, essa, continua em alta, nomeadamente por parte de investidores estrangeiros. Será, então, que investir no imobiliário nacional é uma boa opção atualmente, em tempos marcados por uma conjuntura económica preocupante? Há argumentos que ajudam a da uma resposta.
O plano de Grândola para promover habitação acessível no concelho
A Câmara Municipal de Grândola está a preparar um pacote de medidas para facilitar o acesso à habitação no concelho, e aumentar a oferta de casas a preços mais acessíveis. O plano inclui lotes municipais para autoconstrução; cedência de terrenos para construção cooperativa a custos controlados; e construção de habitação municipal para arrendamento acessível.
Encontrar casa em Portugal: há uma nova plataforma para refugiados
Foi lançada uma nova plataforma que irá ajudar refugiados a encontrar habitação em Portugal, com contratos de arrendamento mínimos de um ano. Chama-se A_REDE e nasceu de uma inciativa conjunta entre o Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) e da Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR), tendo sido financiada através do projeto aprovado pela FAMI (Fundo Asilo, Migração e Integração).
Proprietários aceleram vendas de casas que estavam arrendadas
Um dos objetivos do Governo com o pacote Mais Habitação é criar mais oferta no mercado de arrendamento, mas ao que tudo indica, o plano está a ter o efeito contrário. Depois das medidas anunciadas, 20% dos proprietários decidiram desfazer-se dos imóveis, isto é, vender as casas que tinham arrendadas. E um número idêntico de senhorios avançou com um aumento ou atualização extraordinária das rendas para “compensar o risco”.
Fazer promoção imobiliária "no segmento de luxo faz todo o sentido"
“A Mexto está de pedra e cal em Portugal e vai continuar a investir no país”. Miguel Cabrita Matias, Board Member da Mexto Property Investment, revela ao idealista/news que a promotora imobiliária de origem suíça, especializada no segmento premium, está pronta para os desafios que o mercado imobiliário enfrenta. E nem a alta inflação, os elevados custos de construção e as constantes subidas das taxas de juro, a par dos sinais de instabilidade que o país deu para o exterior com o programa Mais Habitação do Governo, levam a que se possa pensar em baixar os braços: “No segmento de luxo faz todo o sentido [apostar na promoção imobiliária em Portugal], porque a procura continua, não parou, e cada vez é maior”.
Nova Lei da Habitação em Espanha deixa setor em pânico
A nova Lei da Habitação em Espanha veio encher o setor de dúvidas e pode significar, por exemplo, o desaparecimento de pequenas empresas imobiliárias. Está no Senado a aguardar tramitação e entrar em vigor antes eleições regionais e municipais de 28 de maio, e traz muitas medidas de longo alcance. Vozes do setor dizem que as normativas são contra a profissionalização do setor e que até podem vir a atrapalhar as operações de compra e venda de casas ou arrendamento. Explicamos.
FMI defende subida de impostos para tirar pressão dos preços das casas
O mercado imobiliário em Portugal está “sobrevalorizado”, dada a subida a pique dos preços das casas nos últimos anos. Quem o diz é o Fundo Monetário Internacional (FMI) que fez uma série de recomendações para diminuir os desequilíbrios no mercado e melhorar a “acessibilidade dos preços”.
Isenção de mais-valias no IRS na venda de casas ao Estado
Para colocar mais casas no mercado, o Governo de António Costa desenhou uma série de medidas no Mais Habitação. E uma delas prende-se com a isenção de IRS sobre as mais-valias que resultem da venda de casas ao Estado, às autarquias e Regiões Autónomas. A ideia é aumentar o número de habitações públicas e colocá-las no mercado de arrendamento acessível.
Imobiliário vive "momento estranho" e precisa de mais casas
O ano ainda não vai a meio, mas a habitação em Portugal já podia ser eleita como tema central de 2023. A crise agudizou-se com a escalada inflacionista e subida repentina dos juros, e o mercado não está a conseguir dar resposta às necessidades da procura. O imobiliário continua a viver dias de dinamismo, mas também de incerteza. As casas já demoram mais tempo a vender-se, ainda assim, os preços mantêm-se estáveis – quer nos imóveis novos, quer usados –, e é provável que assim permaneçam, até porque o país continua a debater-se com um grande problema: a falta de oferta quer para comprar, quer para arrendar.