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O programa Mais Habitação do Governo foi votado e aprovado na especialidade esta quinta-feira (6 de julho de 2023) na Assembleia da República, tendo sido também votadas propostas de alteração dos vários partidos com assento parlamentar. E o Parlamento deu luz verde a várias iniciativas - umas mais e outras menos polémicas. Das casas devolutas aos vistos gold, passando pelo Alojamento Local (AL) até aos impostos, o idealista/news preparou um guia-resumo sobre o pacote legislativo através do qual o Executivo de António Costa pretende dar resposta à crise habitacional.
Andam de mala às costas de país em país, conhecendo o mundo a trabalhar. Esta é a vida dos nómadas digitas. Muitos querem morar em Portugal durante vários meses, procurando comunidades preparadas para os receber, como há em Lisboa, Porto ou na Madeira. Vivem, sobretudo, em alojamentos temporários. Mas há sempre quem “se apaixone pelo país” e queira fixar-se. “Vemos hoje nómadas digitais a ficarem mais de seis meses em Portugal, a trazerem as suas empresas, a recuperarem imóveis, a fazerem parte da comunidade local”, adianta em entrevista ao idealista/news o presidente da Digital Nomads Association Portugal. Esta é, portanto, uma oportunidade para descentralizar o movimento de Lisboa e dar a conhecer o interior do país, que está a ser despovoado ano após ano.
Os deputados aprovaram, na especialidade, a medida do programa Mais Habitação, proposto pelo Governo, que enquadra o arrendamento forçado das casas devolutas há mais de dois anos.
Os deputados aprovaram na especialidade esta quinta-feira, 6 de julho de 2023, várias alterações à taxa autónoma dos rendimentos prediais que beneficiam sobretudo os contratos de duração superior a cinco anos, e baixam de 28% para 25% a taxa máxima.
O programa Mais Habitação do Governo, que muita tinta fez correr nos últimos messes, é votado na especialidade esta quinta e sexta-feira, antevendo-se uma maratona de votações nas três sessões agendadas: duas hoje e uma amanhã. Além das medidas que constam no pacote, também serão votadas as propostas de alteração dos vários partidos com assento parlamentar. O objetivo é ficar tudo votado até ao final da semana, de forma a que a votação em sede de Plenário aconteça antes de 19 de julho, quando começam as férias parlamentares.
O sol espreita e as boas ondas começam a formar-se. É sinal de chegada de surfistas às praias portuguesas. Mas já não é apenas um fenómeno de verão.
O ministro da Economia e do Mar assegurou, em Lisboa, que nenhuma licença de Alojamento Local (AL) será retirada e que apenas vão ser suspensas nos territórios de alta densidade. “Nenhuma licença de alojamento local será retirada a ninguém. Vão ser suspensas para novos alojamentos locais apenas nos territórios de alta densidade”, garantiu António Costa Silva na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
“O ano de 2022 registou um acentuar do recurso à Provedoria de Justiça em situações limite – iminência de despejo ou mesmo de situação de sem-abrigo – e, por isso, com acrescida vulnerabilidade dos agregados familiares em causa”. O alerta é dado pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, no relatório sobre a atividade desta instituição em 2022, que foi entregue esta terça-feira (4 de julho de 2023) ao presidente da Assembleia da República.
O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 sofreu alterações, tendo o Governo reajustado regras – o período de candidaturas, por exemplo, passa a estar aberto de forma contínua e não apenas quatro vezes por ano – e criado uma nova forma de apoio, o Porta 65 +, sem limite de idade, para famílias com quebras de rendimentos. Sabe-se agora que já arrancou o novo modelo de candidaturas ao programa.
Esta terça-feira, dia 4 de julho, a ministra da Habitação foi ouvida Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
A ministra da Habitação solicitou esta terça-feira, dia 4 de julho, aos deputados que clarifiquem a norma que trava a passagem das rendas antigas para o novo regime do arrendamento urbano para eliminar dúvidas de que a medida possa prejudicar os inquilinos mais velhos.
A questão de que a proposta d
O grosso de medidas do Mais Habitação está em discussão na especialidade, sobretudo as que prometem mexer com o mercado de arrendamento, tendo em vista colocar mais casas no mercado a preços acessíveis. Mas para os proprietários e inquilinos faltam respostas no tempo certo.
Quase 84% dos municípios estão a desenvolver Estratégias Locais de Habitação, no âmbito do programa 1.º Direito, tendo identificado 77 mil famílias a viverem em condições indignas, revelou esta terça-feira (4 de julho de 2023) a ministra da Habitação, na Assembleia da República. Em audição regimental na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Marina Gonçalves apresentou os dados atualizados, até 3 de julho, do 1.º Direito, programa criado em 2018 para encontrar soluções para as 26 mil famílias com carências habitacionais identificadas à data.
O custo da habitação tem vindo a subir, ora por via da subida dos juros, ora por via da subida dos preços das casas para comprar e arrendar. Mas os rendimentos disponíveis não evoluem à mesma velocidade, colocando famílias em sérias dificuldades financeiras para pagar as despesas da casa. Esta é uma realidade bem visível em Portugal, um dos países da União Europeia (UE) onde há mais famílias – cerca de 29,4% - a gastar mais de 40% do seu rendimento disponível com a renda da casa. Já no que toca ao peso do crédito habitação sobre os rendimentos, o nosso país é dos que possui menos famílias numa situação de sobrecarga financeira. Explicamos tudo tendo por base os dados mais recentes do Eurostat.
Encontrar uma casa para arrendar durante o ano letivo é a prioridade de estudantes e pais, mas com os preços das casas a subir, nem sempre é fácil encontrar um espaço que se enquadre no orçamento familiar e por isso mesmo, são cada vez mais os alunos que procuram partilhar casa.
O mais impres
A instabilidade continua a pairar sobre o mercado imobiliário. Mas há quem arrisque a fazer as suas previsões quanto ao futuro. O Bankinter assume que a Euribor a 12 meses vai continuar em alta e acima de 3% durante, pelo menos, três anos.
É difícil determinar exatamente quantos imóveis Silvio Berlusconi deixou. A verdade é que as casas de Silvio Berlusconi são numerosas, famosas e todas de grande valor. Controlada quase na totalidade pela imobiliária Idra, da Villa Certosa à Villa San Martino, passando pela Villa Campari, o seu valor aproximado ultrapassa os 400 milhões de euros, enquanto o arrendamento se aproxima dos cinco milhões de euros por ano. Mostramos quais são as casas mais famosas de Silvio Berlusconi, ex-primeiro ministro italiano que morreu em junho.
A falta de habitação para arrendar em Portugal é uma realidade. Tanto que o Governo está empenhado em aumentar a oferta com várias medidas desenhadas no Mais Habitação, sobretudo direcionadas para habitação acessível.
Com os custos do crédito habitação para comprar casa a escalar, o poder de compra reduzido pela alta inflação e os preços das casas para comprar ainda a subir, há cada vez mais famílias que optam por se refugiar no mercado de arrendamento.
O Plano Local de Habitação de Évora vai aplicar mais de 63 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na reabilitação e construção de casas para famílias em situação vulnerável, informou esta quinta-feira (29 de junho de 2023) a Câmara Municipal. O valor total previsional de 63.013.351 milhões de euros, aplicado através de cinco entidades beneficiárias, irá contribuir para apoiar 184 beneficiários diretos e 32 pessoas vulneráveis, para além de reabilitar 341 habitações e construir 162 para arrendamento acessível.
