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A Câmara Municipal de Braga acaba de lançar um programa municipal de arrendamento acessível que pretende alargar a oferta de habitação a preços mais reduzidos. O objetivo é disponibilizar 50 casas do T0 ao T5, sendo o teto máximo nas rendas de 675 euros (para as tipologias maiores). Para isso, a autarquia convida os senhorios a aderirem ao programa, isentando-os do pagamento de IRS, IRC e IMI.
A vereadora do Urbanismo na Câmara de Lisboa quer que a monitorização do Alojamento Local (AL) seja também feita à escala do bairro, com 274 delimitados, em complemento ao uso da freguesia como unidade geográfica para regular esta atividade económica.
“Assume-se a freguesia como unidade geográ
Quando se prepara uma casa para arrendar devemos colocar-nos no lugar de quem procura um novo espaço para viver e partilhar com a família e amigos.
Com o Mais Habitação, o Governo promete reforçar a confiança dos senhorios e a proteção dos inquilinos, para que desta forma haja mais oferta de casas no mercado de arrendamento. Por isso mesmo, na proposta de lei já entregue no Parlamento constam várias alterações ao Novo Regime do Arrendament
O Governo quer duplicar o número de beneficiários do Porta 65 até ao final da legislatura. Além de ter avançado para a atualização das rendas máximas admitidas no final do ano passado, anunciou no âmbito do Mais Habitação que este programa de apoio ao arrendamento jovem passará a funcionar de forma contínua ao longo de todo ano. Ao que tudo indica, as novas regras estão a atrasar a abertura do novo período de candidaturas.
António Costa anunciou oficialmente o fim dos vistos gold no passado dia 16 de fevereiro, garantindo que os novos pedidos não seriam aceites desde essa data, com o objetivo de evitar uma corrida às autorizações de residência por parte de estrangeiros, através de investimentos no imobiliário.
O Presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, anunciou que o Conselho de Ministros vai aprovar na próxima terça-feira a mobilização de até 50.000 casas da Sareb (sociedade gestora de ativos de reestruturação bancária) para o mercado de arrendamento acessível.
Depois de aprovado em Conselho de Ministros, o projeto de lei do Mais Habitação seguiu para a Assembleia da República na passada sexta-feira, dia 14 de abril. Assim, segue-se a discussão em sede parlamentar do diploma que tem como objetivo aumentar a oferta de habitação em Portugal, através de medidas como a simplificação dos licenciamentos, arrendamento coersivo, o fim dos vistos gold ou os limites ao aumento as rendas.
A instabilidade económica e financeira continua a assombrar os mercados. Os juros no crédito habitação e financiamento às empresas estão a subir, mas os depósitos a prazo continuam a apresentar baixas rentabilidades. É neste contexto que quem tem poupanças deve pensar muito bem onde investir para não perder dinheiro com a alta inflação, que ainda se faz sentir. Aqui, o imobiliário surge como um refúgio, dada a sua resiliência a situações de crise, segundo dizem os especialistas. E comprar casa para, depois, colocá-la a arrendar continua a ser uma alternativa de investimento fortemente enraizada no sul da Europa. Aliás, um estudo recente mostra que Portugal, Espanha e Itália são os países onde há mais pessoas a mostrar interesse por rentabilizar as poupanças dessa forma.
A construção de 152 casas em Entrecampos, em Lisboa, destinadas ao programa municipal Renda Acessível, está já em curso, mas só esta quinta-feira, dia 13 de abril de 2023, foi lançada, simbolicamente, a primeira pedra da obra, que se prevê concluída em 2025.
O setor da habitação está em ebulição também em Espanha, à semelhança do que acontece em Portugal. Há agora, pela primeira vez no país vizinho, uma Lei da Habitação, que incide sobretudo no mercado de arrendamento. Passa a haver um limite ao aumento das rendas este ano, também de 2%, como em Portugal, e os novos contratos de arrendamento em áreas de maior stress serão regulados e limitados, dependendo do tipo de contrato e do imóvel. Estas são algumas das medidas contempladas na nova lei, que estipula também a criação de um novo índice para a atualização de rendas, que não tenha em conta o Índice de Preços no consumidor (IPC), que mede a taxa de inflação.
O Governo quer por um travão no Alojamento Local (AL), tendo avançado com medidas nesse sentido no programa Mais Habitação – caberá aos municípios avaliarem se avançam com a suspensão de novas licenças. A verdade é que em menos de dois meses, desde 16 de fevereiro, quando o Executivo anunciou restrições na atividade de arrendamento de casas para fins turísticos, os novos registos dispararam: foram feitos em Portugal 5.390, mais do dobro face aos 2.090 contabilizados no mesmo período do ano passado.
O quarteirão onde esteve instalada a fábrica da Mecanor, no Porto, vai ganhar nova vida e renascer com um empreendimento residencial destinado a jovens profissionais. Em causa está o projeto Fábrica 1943 Cool Living, que sairá do papel após um investimento de mais de 10 milhões de euros por parte da promotora imobiliária vimaranense Emblezart Property Investors.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai investir cerca de 51,8 milhões de euros no novo complexo habitacional na Quinta da Baldaya, na freguesia lisboeta de Benfica, que terá 266 casas para arrendamento acessível. A aposta neste segmento do mercado residencial está, de resto, contemplada no programa do Governo Mais Habitação.
Os custos da construção em alta. As exigências técnicas. A carga de impostos. Os atrasos nos licenciamentos. Todos estes fatores estão por detrás da subida a pique dos preços das casas em Portugal nos últimos anos, sem esquecer do desequilíbrio entre a alta procura e escassa oferta existente. Para aumentar a oferta de habitação e reduzir preços, o Governo de António Costa lançou um conjunto de medidas com o pacote Mais Habitação, no qual inclui a simplificação dos licenciamentos. Esta medida que pode ser mesmo uma “grande ajuda para a área da promoção imobiliária e terá, seguramente, reflexo no que é o preço final das casas", acredita Severino Ponte, CEO do grupo Construções Vila Maior (CVM) em entrevista ao idealista/news. Mas alerta que falta “clarificar” a generalidade das medidas do Mais Habitação para que haja um trabalho coordenado entre o público e o privado na colocação de mais casas no mercado.
A tecnologia, a pandemia, a inflação, a subida dos juros, a instabilidade legislativa. Todos os ventos que sopram no panorama económico e social vão tocando no imobiliário, ditando tendências. Hoje, a procura de casas já não é igual a antes: as atenções estão voltadas para casas com menores áreas, mais modernas e eficientes, com maior luminosidade e espaços exteriores. E já não se procuram casas para a vida. Agora, Severino Ponte, CEO do grupo Construções Vila Maior (CVM), não tem dúvidas que a evolução da construção passará por "casas mais standard, menos personalizadas", que permite "um custo de construção mais acessível". E ainda que “o mercado de arrendamento é o grande mercado do futuro”. E, por isso mesmo, este grupo, que reúne uma equipa de "alfaiates da construção" bem a norte do país, já está a desenhar aquele que será o seu primeiro projeto build to rent em Espinho.
A entrega da declaração de IRS, referente aos rendimentos obtidos durante o ano de 2022, já arrancou e prolonga-se até ao próximo dia 30 de junho. Algumas despesas que tiveste no ano anterior podem ser deduzidas no IRS, nomeadamente os encargos com imóveis. Explicamos tudo.
A qualidade de vida, o sol, o mar e a segurança têm atraído cada vez mais famílias dos EUA para viver em Portugal. Mas não só. A recente valorização do euro face ao dólar tornou as casas ainda mais acessíveis aos bolsos dos norte-americanos. Foi por tudo isso, a par da normalização do teletrabalho durante a pandemia, que nos últimos dois anos as famílias norte-americanas reforçaram – e muito - a procura de casas para comprar e arrendar no nosso país, tendo a mira apontada, sobretudo, aos municípios de Lisboa, Porto e Cascais, segundo mostram os dados do idealista/data. Agora, resta saber se a procura de casas por norte-americanos em Portugal continuará em alta depois da recente instabilidade financeira que eclodiu os EUA e rapidamente se fez sentir na Europa.
A falta de oferta no mercado de arrendamento português é um problema estrutural que o Governo está focado em solucionar com o Mais Habitação, tendo mesmo avançado com a proposta de lei que prevê a redução das taxas de IRS sobre os rendimentos prediais. Portanto, se o diploma vir luz verde por parte do Presidente da República, quem estiver a ponderar comprar casa para, depois, colocá-la a arrendar terá de fazer novas contas à rentabilidade do negócio. Em Portugal, comprar casa para arrendar rendeu, em termos brutos, 6,6% no primeiro trimestre de 2023, um valor superior ao calculado no mesmo período de 2022 (5,6%), mostra estudo do idealista.
O programa de apoio ao arrendamento jovem, Porta 65, vai passar a ser contínuo e a receber candidaturas todo o ano. O objetivo do Governo é, com esta medida incluída no pacote Mais Habitação, aumentar o número de beneficiários e chegar a 22.000 jovens até 2026.
